DOEAM 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
18
3.1.21 Para emissão GTA para saída de 
Evento Agropecuário
0,00
Isento
4
TRANSFERÊNCIA DE ANIMAIS
4.1
Termo de Transferência animal – 
TTA
5,00
por documento
4.1.1
Para bovino e bubalino
1,00
por animal +
emissão TTA
4.1.2
Para equídeos
1,00
por animal +
emissão TTA
4.1.3
Para ovinos e caprinos
1,00
por lote de 
5cabeças ou 
fração
+ emissão TTA
4.1.4
Para suídeos
1,00
por lote de 5 
cabeças ou fração 
+ emissão TTA
4.1.5
Para outras espécies
5,00
independente da 
quantidade de 
animais + emissão
TTA
5
EVENTOS AGROPECUÁRIO
5.1
Autorização para realização de 
Eventos Agropecuário
150,00
por dia de evento
5.2
Quando se trata de evento 
beneficente
-
Isento
5.3
A realização de vistorias de 
recintos de eventos agropecuários
com vistas a aglomerações de 
animais.
50,00
por vistoria
6
PNCEBT
6.1
Emissão de credenciamento/ca-
dastro de médico veterinário
autônomo
100,00
6.2
Renovação do credenciamento de 
médico veterinário
25,00
por ano
6.3
Cadastro de auxiliar de médico 
veterinário
25,00
6.4
Renovação do cadastro de auxiliar 
de médico veterinário
15,00
por ano
6.5
Emissão do Laudo de vistoria em 
laboratório
100,00
por visita
6.6
Emissão do Laudo de vistoria em 
propriedades em certificação
como livre para brucelose e/ou 
tuberculose
150,00
por visita
6.7
Emissão de certificado de proprie-
dade livre para brucelose e/ou
tuberculose
150,00
por ano
6.8
Vacinação contra Brucelose Oficial
6.8.1
até 10 animais/rebanho
3,50
por animal
6.8.2
de 11 a 50 animais/rebanho
3,25
por animal
6.8.3
51 a 100 animais/rebanho
3,00
por animal
6.8.4
mais de 100 animais/rebanho
2,50
por animal
7
SERVIÇOS
7.1
Coleta de material biológico 
destinado a laboratórios oficiais ou 
credenciados.
Obs.: Somente poderá ser 
realizada por servidores e 
funcionários da ADAF/AM 
naqueles municípios onde 
não houver, comprovadamente, 
Médicos Veterinários autônomos.
custos 
laboratoriais 
aparte
7.1.1
até 20 animais
40,00
por animal
7.1.2
de 21 a 50 animais
35,00
por animal
7.1.3
51 a 100 animais
30,00
por animal
7.1.4
mais de 100 animais
25,00
por animal
7.2
Envio de amostras
100,00
por lote de 50 
ou fração e por 
solicitação ou 
de interesse 
específico
do proprietário
7.3
A emissão do atestado de sanidade 
para movimentação de ovinos, 
caprinos, e suídeos somente 
poderá ser realizado por servidores 
da ADAF/AM, naqueles municípios 
onde não houver, comprovada 
mente, Médicos Veterinários 
autônomos em número suficiente 
para atender à demanda, ficando
condicionada.
1,00
Por animal
7.4
A emissão de Declaração de 
Regularidade
20,00
Por documento
8
TAXA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E TAXA DE 
INDENIZAÇÃO
8.1
Bovinos e Bubalinos de CPF ou 
CNPJ com destinatário distinto;
aqueles destinados ao abate e 
animais abatidos
4,00
Por animal
8.2
Ovinos, caprinos e Suínos de 
CPF ou CNPJ com destinatário
distinto; aqueles destinados ao 
abate e animais abatidos
4,00
Por lote de até 5
animais
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