DOEAM 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022 7
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#117532#7#119844/>
Protocolo 117532
<#E.G.B#117533#7#119845>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 099/2022/CRDM/SEDUC, (Processo Originário nº 011.001461.2015/ 
SEDUC), Processo nº 01.01.028101.038890/2022-80-SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 152/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono 
do cargo do servidor MAX FERREIRA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 
145.200-2B, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 
1º, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#117533#7#119845/>
Protocolo 117533
<#E.G.B#117535#7#119847>
PORTARIA GS Nº 1365, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD 
nº 126/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário nº 01.01.028101.018364. 
2022-01/SEDUC/SIGED),
RESOLVE:
DETERMINAR a AB SOLVIÇÃO do servidor MARLAN VANDERLEI NEVES 
DA SILVA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 181.946-1B, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#117535#7#119847/>
Protocolo 117535
<#E.G.B#117536#7#119848>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR/
PAD 
Nº 
126/2022/CRDM/SEDUC, 
(PROCESSO 
ORIGINÁRIO 
Nº 
01.01.028101.018364/2022-01-SEDUC /SIGED),
RESOLVE:
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 153/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela AB SOLVIÇÃO do servidor MARLAN 
VANDERLEI NEVES DA SILVA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
181.946-1B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes 
para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor 
indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#117536#7#119848/>
Protocolo 117536
<#E.G.B#117538#7#119850>
PORTARIA GS Nº 1370, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD 
nº 106/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário nº 01.01.028101.014700. 
2022-39/SEDUC/SIGED),
RESOLVE:
DETERMINAR a AB SOLVIÇÃO do servidor AUGUSTO SEVERO 
ALCANTARA DE LIMA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 254.309-5A, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento 
do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o 
consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#117538#7#119850/>
Protocolo 117538
<#E.G.B#117539#7#119852>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR/
PAD 
Nº 
106/2022/CRDM/SEDUC, 
(PROCESSO 
ORIGINÁRIO 
Nº 
01.01.028101.014700.2022-39/SEDUC/SIGED),
RESOLVE:
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 154/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela AB SOLVIÇÃO do servidor AUGUSTO SEVERO 
ALCANTARA DE LIMA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 254.309-5A, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento 
do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#117539#7#119852/>
Protocolo 117539
<#E.G.B#117542#7#119854>
RESOLUÇÃO N 152/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 099/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 011.01461.2015/
SEDUC, que apura denúncia formulada contra o servidor MAX FERREIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de 
DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor MAX FERREIRA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 145.200-2B, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor MAX FERREIRA, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula n° 145.200-2B, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 19 de dezembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#117542#7#119854/>
Protocolo 117542
<#E.G.B#117544#7#119856>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO