DOEAM 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
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administrativa de Advertência. II - CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias 
úteis para o Recurso Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. 
CIENTIFIQUE- SE, PUBLIQUE- SE E CUMPRA- SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em Manaus, 29 de 
dezembro de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#117609#10#119922/>
Protocolo 117609
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#117526#10#119838>
ERRATA DE PORTARIA
1. Errata da PORTARIA Nº 0227/2022-GS/SSP, publicada em Diário Oficial 
do Estado em 16/12/2022, Seção II, pág. 08;
a) ONDE SE LÊ:
1660/2022 GIANI PEREIRA 
LEITE
228.471-5 B
11/11/2022 a 09/05/2023
(07 dias)
b) LEIA-SE:
1660/2022 GIANI PEREIRA 
LEITE
228.471-5 B
11/11/2022 a 09/05/2023
(180 dias)
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 22 de dezembro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#117526#10#119838/>
Protocolo 117526
<#E.G.B#117528#10#119840>
PORTARIA N.º 0230/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.041642/2022-
30 (SIGED), datado de 07/12/2022, de interesse da servidora ANA CLARA 
ARAUJO CUNHA, Técnico de Nível Superior III do Quadro de Pessoal 
Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer 
licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. Nº 1161/2022 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
14/12/2022, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 02 (dois) 
anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular à servidora abaixo 
relacionada, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
242.136-4 A
ANA CLARA ARAUJO 
CUNHA
Técnico de Nível 
Superior III
07/01/2023 à 
05/01/2025
II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 16 de dezembro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#117528#10#119840/>
Protocolo 117528
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#117601#10#119914>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 01500/2022
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$450.000,00 
(QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 29 de Dezembro 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#117601#10#119914/>
<#E.G.B#117601#10#119914>
<#E.G.B#117601#10#119914/>
<#E.G.B#117625#10#119938>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 29.12.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus, e a empresa JED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO EIRELI. OBJETO: Alteração do endereço eletrônico da 
empresa, constante no Termo de Contrato n° 077/2022-SEINFRA, de 
willianmaia510@gmail.com, para jedconstrutoraam@gmail.com, tudo em 
conformidade com a fundamentação e documentos constantes nos autos 
do Processo Administrativo nº 01.01.025101.007502/2022-20-SEINFRA. 
Manaus, 29 de dezembro de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#117625#10#119938/>
Protocolo 117625
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#117630#10#119943>
PORTARIA SEMA N.º 151/2022 - GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições 
e, CONSIDERANDO, o Memo nº 295/2022/ASSGEP/SEMA. RESOLVE 
publicar os períodos de férias não usufruídas de LUZIA RAQUEL QUEIROZ 
RODRIGUES SAID, matrícula n° 204.349-1G, sendo 30 (trinta) dias do 
exercício de 2020/2021 e 20 (vinte )dias do exercício de 2021/2022. Motivo: 
por imperiosa necessidade de serviço.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. 
Manaus, 29 de dezembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#117630#10#119943/>
Protocolo 117630
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#117586#10#119899>
PORTARIA Nº 212/2022
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
Protocolo 117601
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
180.000,00 3190 0001
180.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
A
1
100 3190 0001
270.000,00 3191 0001
270.000,00
450.000,00
450.000,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO