DOEAM 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022 11
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 
de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$37.000,00 (TRINTA E 
SETE MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 29 de Dezembro de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#117586#11#119899/>
ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
20.122.0001.2003
A
1
160 3191 0001
37.000,00 3190 0001
37.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
37.000,00
37.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 117586
<#E.G.B#117586#11#119899>
<#E.G.B#117586#11#119899/>
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#117529#11#119841>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DELEGADO GERAL-ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - PC/AM, no uso de suas atribuições legais e na condição de 
Ordenador de Despesas;
CONSIDERANDO o teor do Despacho de Adjudicação apresentado 
pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC no Processo SIGED nº 
01.01.022102.004765/2022-80/PCAM, relativo à licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 603/2022-CSC;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo 
com ordenamento jurídico pertinente as Licitações Públicas, sobretudo em 
respeito à Lei nº 8.666/1993;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, constante do Despacho acima referido, pertinente a aquisição pelo 
menor preço por item, de equipamentos de informática, para atender as 
necessidades da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
vinculado à Emenda Estadual nº 65/2022.
II - ADJUDICAR o objeto do item 02, licitado à empresa ALEXANDER 
BENTES DE ARAÚJO, para o fornecimento de 50 (cinquenta) mouses 
óticos, com valor total arrematado em R$ 3.879,92 (vinte e cinco mil reais), 
bem como o item 05, para o fornecimento de 8 (oito) nobreaks, com valor total 
em R$ 13.000,00 (treze mil reais); e à empresa WILLIAM L. J. SOBRINHO, 
arrematante do item 07, para o fornecimento de 08 (oito) webcams, com 
valor total em R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DELEGADO GERAL-ADJUNTO DA POLICIA CIVIL DO 
ESTADO DO AMAZONAS - PC/AM, em Manaus, 26 de dezembro de 2022.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
<#E.G.B#117529#11#119841/>
Protocolo 117529
<E.G.B#117534#11#119846>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1403/2022-GDG/PC
SIGED MEMO Nº 358/2022-DIP MANACAPU/PCAM. O DELEGADO-
-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. 
RESOLVE: I - REMOVER DILZA FEITOSA MARTINS, IPC, Mat. nº 
007406-3 D da DIP de Manacapuru para o DPM, para fins de lotação, com 
ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar de 15/12/2022; Manaus, 
27.12.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117534#11#119846/>
Protocolo 117534
<#E.G.B#117537#11#119849>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1409/2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que 
mais consta no Processo nº 01.01.022102.021372/2022-30, de interesse de 
LUCIANO TAVARES DA SILVA, Comissário de Polícia, Mat. 171.783-9A, a 
contar de 19.11.2022. Manaus, 28.12.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117537#11#119849/>
Protocolo 117537
<#E.G.B#117541#11#119853>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1408/2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que 
mais consta no Processo nº 01.01.022102.021370/2022-41, de interesse 
de ANTONIO LOPES BRAGA NETO, Assist. Adm., Mat. 003.501-7C, a 
contar de 10.11.2022. Manaus, 28.12.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117541#11#119853/>
Protocolo 117541
<#E.G.B#117543#11#119855>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1407/2022-GDG/PC.
MEMO Nº 206/2022-15ºDIP/PCAM. O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR 
a servidora JULIETA FIGUEIRA DE OLIVEIRA, EPC, Mat. 211.566-2A, 
da FG-3, da Chefia de Cartório do 15DIP, a contar de 27/12/2022; II - 
DESIGNAR a servidora REGINA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, EPC, 
Mat. 175.741-5A, da FG-3, da Chefia de Cartório do 15DIP, a contar de 
27/12/2022; Manaus, 29.12.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117543#11#119855/>
Protocolo 117543
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#117521#11#119833>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40 DE 07/12/2022
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 07/12/2022, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#117521#11#119833/>
ANEXO DO EDITAL Nº 40/2022-JARI/DETRAN/AM 
1499/2022 
QNE-9H65 
TD00252233 
INDEFERIDO 
1541/2022 
PHQ-8J83 
TD00163456 
INDEFERIDO 
1555/2022 
QZK-2C74 
TD00267013 
INDEFERIDO 
1546/2022 
PHL-1942 
TD00233470 
INDEFERIDO 
1566/2022 
QRX-7B39 
TD00258437 
DEFERIDO 
1557/2022 
PHA-6591 
TD00269419 
DEFERIDO 
 
Protocolo 117521
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO