DOEAM 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
18
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#117530#18#119842>
EXTRATO
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2017 - AFEAM.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S.A - AFEAM.
CONTRATADA: RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA.
OBJETO: O presente aditamento tem por finalidade prorrogar o prazo de 
vigência do Termo de Contrato nº 10/2017, em caráter excepcional, por 
mais 3 (três) meses, para a manutenção dos serviços de vigilância armada 
e desarmada nas dependências da AFEAM, nas mesmas condições atuais, 
condicionado ao resultado da licitação que se encontra em andamento, 
conduzida pela Comissão Permanente de Licitação da AFEAM e formalização 
do novo contrato, quando deverá ser rescindido o Termo Aditivo, dando 
início à vigência do novo instrumento contratual sob respaldo do referido 
certame licitatório.
PRAZO: 3 (três) meses, ou seja, de 22.12.2022 a 22.3.2023.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado do Termo Aditivo é 
de R$ 397.989,90 (trezentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e 
nove reais e noventa centavos), a ser pago em 3 (três) parcelas mensais, 
sucessivas e estimadas de R$ 132.663,30 (cento e trinta e dois mil, 
seiscentos e sessenta e três reais e trinta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 13.303, de 2016.
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
DATA: 27.12.2022
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#117530#18#119842/>
Protocolo 117530
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#117626#18#119939>
PORTARIA nº 366/2022-GAB/AADC
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOL-
VIMENTO CULTURAL - AADC, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que art. 25, III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceituam ser inexigível a licitação para contratação de profissional de 
qualquer setor artístico;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2283 /2022, 
quanto à justificativa dos itens a serem adquiridos e dos serviços a serem 
contratados;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
futura contratada está compatível com os preços praticados pela mesma 
junto a órgãos públicos ou pessoas privadas;
CONSIDERANDO, finalmente, o relatório emitido pela Gerência de Licitação 
desta Agência nos citados autos, quanto da possibilidade de contratação 
direta para o objeto em comento.
RESOLVE:
I - DECLARAR INEXIGIVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
III, da Lei nº 8.666/1993, para a aquisição das obras de arte dos seguintes 
artistas e suas respectivas obras:
LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (CPF: 291.662.762-68) - Obra 
“Crepúsculo” - R$ 2.000,00 (dois mil reais);
ELIZABETH MENEZES GRUBINGER (CPF: 046.784.862-91) - Obra “As 
Lavadeiras à Margem do Rio Solimões” - R$ 2.000,00 (dois mil reais);
HAMILTON VASCONCELOS GADELHA (CPF: 700.365.432-68) - Obra “A 
Chegada” - R$ 1.000,00 (mil reais);
EVANIL DA SILVA MACIEL (CPF: 124.264.902-68) - Obra “Esperando a 
Hora do Embarque” - R$ 2.000,00 (dois mil reais);
LAIZ FERNANDA BORGES DE MORAES (CPF: 526.788.812-53) - Obra 
“Mandala do Recomeço” - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
VERIDIANA DE SANTIAGO SOUZA BRITO (CPF: 840.698.132-68) - Obra 
“Floresta Amazônica” - R$ 1.000,00 (mil reais);
ROSEMBERG ALVES PRADO (CPF: 347.812.748-38) - Obra “Natureza 
Viva Açaí” - R$ 800,00 (oitocentos reais);
SIDNEY SAMMER SILVA (CPF: 417.075.162-00) - Obra “Tucanoçu 
Amazonida” - R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
SEBASTIÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRA FILHO (CPF: 275.079.552-49) - Obra 
“Caboclo” - R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
VISANDO atender as necessidades da exposição de artes realizada no 
Palácio Rio Negro em homenagem ao dia do artista plástico, evento apoiado 
e administrado pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global final 
de R$ 12.150,00 (doze mil e cento e cinquenta reais).
GABINETE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA AMAZONENSE 
DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC, em Manaus, 28 de 
dezembro de 2022.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
Diretor - AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
- AADC
<#E.G.B#117626#18#119939/>
Protocolo 117626
<#E.G.B#117623#18#119936>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 001/2023 - SRP - AADC
A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
- AADC torna público, para conhecimento dos interessados que fará 
realizar licitação, MENOR VALOR GLOBAL, para a CONTRATAÇÃO 
PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATI-
VO E TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA 
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC, sendo 
este regido Lei Federal nº 10.520/2002; Lei Complementar nº 123/2006; 
Decreto Estadual nº 21.178/2000; Decreto Estadual nº 28.182/2008; Decreto 
Estadual nº 40.674/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, suas 
alterações e demais legislações complementares.
Data da Sessão: 12/01/2023
Horário: 09:00h.
Os envelopes serão recebidos e abertos, em sessão pública, no seguinte 
endereço:
Local: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural- AADC.
Endereço: Rua Rio Purus, 103 - Conj. Vieiralves, loteamento Jardim 
Amazônia, Nossa Senhora das Graças.
CEP: 69.053-050 Manaus/Amazonas - Sala de treinamentos da AADC.
Telefone: (92) 3234-3667 Ramal 237
Os interessados em obter o Edital completo e seus anexos poderão retirá-lo, 
a partir de 30/12/2022, na sede da AADC, setor de licitação, ou através de 
solicitação via e-mail licitacao@agenciacultural.org.br em papel timbrado 
da empresa devendo especificar no e-mail a RAZÃO SOCIAL, CNPJ, 
TELEFONE, E-MAIL E NOME DO RESPONSÁVEL SOLICITANTE.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#117623#18#119936/>
Protocolo 117623
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO