DOEAM 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.894 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
quinta-feira
29
dez/2022
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#117401#1#119706>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato n.º 073/2022.
Pregão Presencial n.º 057/2021-SRP.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada. Lisboa Comercio de Materiais de Construção Ltda inscrita no 
CNPJ sob o n.º 02.338.791/0001-90.
Objeto: Aquisição de peças, acessórios, componentes e suprimentos de 
informática.
Valor: R$ 91.571,00 (Noventa e um mil, quinhentos e setenta e um reais) 
Vigência: 26/12/2022 á 25/06/2023.
04.01.01-Fundo Municipal de Saúde
10.122.0052.2075.0000 - Enfretamento da Emergência COVID19
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
Fonte de Recurso: 770-Governo Federal -Ministério da Saúde.
Ficha: 659
Data: 26/12/2022
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#117401#1#119706/>
Protocolo 117401
<#E.G.B#117402#1#119707>
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO
Espécie: 1º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 034/2022.
Pregão Eletrônico n.º 009/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: L. J. da Silva Comercio de Brinquedos Ltda, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 42.616.543/0001-88.
Objeto: Aquisição de equipamentos para gaiola de pediasuit e materiais 
permanentes para sala de estimulação sensorial com fisioterapia, conforme 
Emenda Parlamentar n.º 055/2021.
Cláusula segunda - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada a cláusula nona do 
prazo de (vigência) do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, à 
findar-se em 10 de janeiro de 2023, por mais 06 (seis) meses à contar do 
dia (11 de janeiro de 2023) e cessando pleno direito em 10 de julho de 2023.
Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente 
não conflitem com as disposições deste Termo.
Data: 27/12/2022.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#117402#1#119707/>
Protocolo 117402
Borba
<#E.G.B#117232#1#119535>
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação-CPL/PMB do Município de Borba, 
torna público que realizará a seguinte licitação: TP nº. 006/22-CPL/
PMB, Contratação de empresa especializada para Construção de Centro 
de Referência da Assistência social-CRAS, no Municipio de Borba/AM, 
conforme contrato de repasse nº 922622/2021/MCIDADANIA/CAIXA. Data: 
19.01.23, 09h00. Edital E Anexos disponíveis na data: 03.01.23 a 18.01.23. 
Editais disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Borba, à Av. Silvério 
Nery, nº 1000, Ipiranga, Borba/AM, de 2ª a 6ª, de 08h às 12h, valor de 
reprodução, CD ou mídia pendrive será R$ 100,00 (cem reais).
Borba/AM, 28 de dezembro  de 2022.
RODRIGO PIMENTEL DE FREITAS
Presidente CPL/PMB
<#E.G.B#117232#1#119535/>
Protocolo 117232
Caapiranga
<#E.G.B#117405#1#119710>
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO
1° TERMO ADITIVO, REFERENTE AO CONTRATO: 068/2022. ESPÉCIE 
TOMADA DE PREÇOS N° 007/2022.  CONTRATANTE: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CAAPIRANGA. CONTRATADA SANTA LUZIA, OBRAS 
DE ALVENARIA LIMPEZA EM PREDIOS E COLETA DE RESIDUOS NÃO 
PERIGOSOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.502.972/0001-
54.  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 
PRAÇA PÚBLICA, NO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA/AM, ATENDENDO O 
CONTRATO DE REPASSE N° 9909895/2021 - MINISTERIO DA DEFEZA.  
CLAUSULA PRIMEIRA: O presente Termo aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 068/2022, por 120(cento 
e vinte) dias.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II § 1°, da Lei 8.666/93.
Caapiranga/AM, em 29 De dezembro de 2022
FRANCISCO ANDRADE BRAZ
Prefeito Municipal
<#E.G.B#117405#1#119710/>
Protocolo 117405
Envira
<#E.G.B#117517#1#119828>
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA, no uso das suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência nas áreas do 
município de Envira, de acordo com o Decreto Municipal nº 271/2022; 
CONSIDERANDO que o Governo do Estado reconheceu e declarou Situação 
de Emergência, no município de Envira, afetada pela estiagem, resultante da 
insuficiência de precipitações pluviométricas, na Região do Juruá, por meio 
do Decreto nº 46.803; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
em seu artigo 24, inciso IV, dispõe que é dispensável a licitação “nos casos 
de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência 
de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer 
a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, 
públicos ou particulares (...)”; CONSIDERANDO, o teor do Memorando nº 
112/2022, expedido pelo Secretário Municipal de Saúde; CONSIDERANDO 
que a proposta apresentada pela empresa ANTONIO DIEGO P. DE SOUZA 
(CNPJ: 11.129.906/0001-27), atende aos interesses da administração 
pública; CONSIDERANDO tudo o que consta na DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 040/2022; R E S O L V E I - RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
040/2022 que objetiva o FRETAMENTO DE AERONAVES PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA, perante 
empresa ANTONIO DIEGO P. DE SOUZA (CNPJ: 11.129.906/0001-27), 
com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações. II - A despesa objeto deste Termo, no valor global de R$ 
134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), deverá ser empenhada às 
seguintes dotações orçamentárias: Unidade 05.01.01 - Fundo Municipal de 
Saúde. Projeto/Atividade: 10.302.0052.2045 - Manutenção do Programa da 
Atenção à Saúde da População para Procedimentos do MAC. Elemento de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO