estado do amazonas Número 34.894 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br publicações diversas quinta-feira 29 dez/2022 Hospitais Policlínica Governador Gilberto Mestrinho <#E.G.B#117590#1#119903> PORTARIA Nº 78/2022/DG/PGGM O DIRETOR GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a Portaria nº 64/2022/DG/PGGM, publicada no DOE/AM em 09/11/2022, que constitui a Comissão Inventariante de Patrimônio - CIP/ PGGM; CONSIDERANDO o MEMO Nº 004/2022-CIP/POLIC_GILMESTRINHO que versa sobre a dilação do prazo original de apresentação do Relatório Final de 30 (trinta) dias prorrogáveis por igual período; CONSIDERANDO os prazos previstos no Art. 10 da Instrução Normativa Nº 006/2018-GS/SEAD, publicada no DOE/AM em 16/08/2018, que consubs- tanciam esse mister; RESOLVE: I - AUTORIZAR a prorrogação do prazo de entrega do Relatório Final do inventário de bens patrimoniais por 30 (trinta) dias para que seja apresentado até 08/01/2023; II - ENCERRAR os trabalhos da CIP/PGGM, em todos os seus termos, na ocasião da entrega do Relatório Final. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO, em Manaus-AM, 28 de dezembro de 2022. ALAN BARREIROS DE ANDRADE Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho <#E.G.B#117590#1#119903/> Protocolo 117590 Empresas Privadas <#E.G.B#117593#1#119905> PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ Aviso Da Chamada Pública N. 001/2023 -Específica para povos Indígenas- A Prefeitura Municipal De Maraã - AM, através da CML, avisa aos interessados em participar do certame para seleção na modalidade Chamada Publica Nº. 001/2023, a ser realizada no dia 31/01/2023 às 09hs, na Comunidade Aldeia Indígena São José Do Cuiú-Cuiú, do Município De Maraã/AM, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Rural para Alimentação Escolar, de acordo com a Lei 11.947 de 16/07/2009, resolução nº. 38 do FNDE, para Atendimento dos Alunos Indígenas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Maraã/Am através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE. O Edital e seus anexos serão fixados no mural da Prefeitura, no Diário Oficial do Estado do Amazonas e no Diário Oficial dos Municípios, outrossim, os mesmos podem ser examinados e adquiridos na sede da Prefeitura situada na Av. Castelo branco, nº. 110, Bairro: Centro - Cep: 69.490-000-Maraã/AM, de segunda-feira à sexta-feira, das 08hs às 14hs. Maraã - AM, 26 de dezembro de 2022. Comissão Municipal de Licitação <#E.G.B#117593#1#119905/> Protocolo 117593 <#E.G.B#117615#1#119928> AMAZONAS ECOPEIXE SOCIEDADE ANÔNIMA CNPJ-(MF) 02.871.120/0001-90 - NIRE 13300005483/JUCEA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2.023 AMAZONAS ECOPEIXE, SOCIEDADE ANÔNIMA, com sede na cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas, na estrada da Correnteza, n° 98, Centro, CEP 69400-009, com os seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA), sob o NIRE 13300005483/ JUCEA, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ/ME), sob o n° CNPJ-(MF) 02.871.120/0001-90, registrada como companhia fechada, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE), nos termos do artigo 98 da Lei n° 6.404/1976, ficam convocados os acionistas desta Sociedade para se reunirem em assembleia geral extraordinária, a ser realizada no dia 30 de Janeiro de 2.023, às 09:00 horas, de forma exclusivamente presencial, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: I - Proposta de vendas de ações ordinárias nominativas dos acionistas FRIGORÍFICO SANTA MARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 04.817.573/0001-63, que pretende vender a totalidade das ações com as quais participa do Capital Social da CONVOCANTE, colocando-as à venda pelo preço de cada ação, conforme consta do registro na JUCEA; e SUHEIL RAMAN NEVES, brasileiro, casado, CPF 575.944.658-49, RG-284.427/SSP- (AM), que pretende vender a totalidade das ações com as quais participa do Capital Social da CONVOCANTE, colocando-as à venda pelo preço de cada ação, conforme consta do registro na JUCEA; e II - Venda a terceiros interessados, considerando que os demais acionistas não se manifestaram quanto ao direito de preferência, quando do “COMUNICADO DE INTENÇÃO DE VENDA DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS NA EMPRESA AMAZONAS ECOPEIXE S/A”, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 22/02/2022, publicações diversas, página 2. Manacapuru- (AM), 28 de Dezembro de 2.022. SUHEIL RAMAN NEVES Diretor-Presidente de AMAZONAS ECOPEIXE S. A. REGINALDO VASCONCELOS PEREIRA Diretor-Superintendente de AMAZONAS ECOPEIXE S. A. FRIGORÍFICO SANTA MARIA LTDA. Acionista SUHEIL RAMAN NEVES Acionista <#E.G.B#117615#1#119928/> Protocolo 117615 <#E.G.B#117624#1#119937> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS Resenha nº 221/2022 - CEE/AM Resolução nº 224/2022 - CEE/AM de 20/12/2022 Conceder o Reconhecimento do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, ministrado pelo Instituto de Educação da Criança, localizado na Rua 04 nº 60, Quadra 25, bairro São José II, Manaus/AM, pelo período de 10 (dez) anos, retroativo ao ano letivo de 2019 até o término do ano letivo de 2028. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite novo reconhecimento do ensino. (Documento assinado digitalmente) MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Presidente <#E.G.B#117624#1#119937/> Protocolo 117624 <#E.G.B#117263#1#119567> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar