DOEAM 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.894 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
quinta-feira
29
dez/2022
Hospitais
Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
<#E.G.B#117590#1#119903>
PORTARIA Nº 78/2022/DG/PGGM
O DIRETOR GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO 
MESTRINHO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 64/2022/DG/PGGM, publicada no DOE/AM 
em 09/11/2022, que constitui a Comissão Inventariante de Patrimônio - CIP/
PGGM;
CONSIDERANDO o MEMO Nº 004/2022-CIP/POLIC_GILMESTRINHO que 
versa sobre a dilação do prazo original de apresentação do Relatório Final 
de 30 (trinta) dias prorrogáveis por igual período;
CONSIDERANDO os prazos previstos no Art. 10 da Instrução Normativa Nº 
006/2018-GS/SEAD, publicada no DOE/AM em 16/08/2018, que consubs-
tanciam esse mister;
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a prorrogação do prazo de entrega do Relatório Final do 
inventário de bens patrimoniais por 30 (trinta) dias para que seja apresentado 
até 08/01/2023;
II - ENCERRAR os trabalhos da CIP/PGGM, em todos os seus termos, na 
ocasião da entrega do Relatório Final.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
DIRETORIA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO 
MESTRINHO, em Manaus-AM, 28 de dezembro de 2022.
ALAN BARREIROS DE ANDRADE
Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#117590#1#119903/>
Protocolo 117590
Empresas Privadas
<#E.G.B#117593#1#119905>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
Aviso Da Chamada Pública N. 001/2023 -Específica para povos 
Indígenas- A Prefeitura Municipal De Maraã - AM, através da CML, avisa 
aos interessados em participar do certame para seleção na modalidade 
Chamada Publica Nº. 001/2023, a ser realizada no dia 31/01/2023 
às 09hs, na Comunidade Aldeia Indígena São José Do Cuiú-Cuiú, do 
Município De Maraã/AM, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios 
da Agricultura Familiar Rural para Alimentação Escolar, de acordo com a 
Lei 11.947 de 16/07/2009, resolução nº. 38 do FNDE, para Atendimento 
dos Alunos Indígenas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município 
de Maraã/Am através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/
PNAE. O Edital e seus anexos serão fixados no mural da Prefeitura, no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas e no Diário Oficial dos Municípios, 
outrossim, os mesmos podem ser examinados e adquiridos na sede da 
Prefeitura situada na Av. Castelo branco, nº. 110, Bairro: Centro - Cep: 
69.490-000-Maraã/AM, de segunda-feira à sexta-feira, das 08hs às 14hs. 
Maraã - AM, 26 de dezembro de 2022.
Comissão Municipal de Licitação
<#E.G.B#117593#1#119905/>
Protocolo 117593
<#E.G.B#117615#1#119928>
AMAZONAS ECOPEIXE SOCIEDADE ANÔNIMA CNPJ-(MF) 
02.871.120/0001-90 - NIRE 13300005483/JUCEA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2.023
AMAZONAS ECOPEIXE, SOCIEDADE ANÔNIMA, com sede na cidade 
de Manacapuru, Estado do Amazonas, na estrada da Correnteza, n° 98, 
Centro, CEP 69400-009, com os seus atos constitutivos arquivados na Junta 
Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA), sob o NIRE 13300005483/
JUCEA, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da 
Economia (CNPJ/ME), sob o n° CNPJ-(MF) 02.871.120/0001-90, registrada 
como companhia fechada, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE), nos termos do artigo 98 
da Lei n° 6.404/1976, ficam convocados os acionistas desta Sociedade para 
se reunirem em assembleia geral extraordinária, a ser realizada no dia 30 de 
Janeiro de 2.023, às 09:00 horas, de forma exclusivamente presencial, para 
examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia:
I - Proposta de vendas de ações ordinárias nominativas dos acionistas 
FRIGORÍFICO SANTA MARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, 
CNPJ/MF 04.817.573/0001-63, que pretende vender a totalidade das ações 
com as quais participa do Capital Social da CONVOCANTE, colocando-as 
à venda pelo preço de cada ação, conforme consta do registro na JUCEA; 
e SUHEIL RAMAN NEVES, brasileiro, casado, CPF 575.944.658-49, 
RG-284.427/SSP-
(AM), que pretende vender a totalidade das ações com as quais participa do 
Capital Social da CONVOCANTE, colocando-as à venda pelo preço de cada 
ação, conforme consta do registro na JUCEA; e
II  - Venda a terceiros interessados, considerando que os demais 
acionistas não se manifestaram quanto ao direito de preferência, quando 
do “COMUNICADO DE INTENÇÃO DE VENDA DE AÇÕES ORDINÁRIAS 
NOMINATIVAS NA
EMPRESA AMAZONAS ECOPEIXE S/A”, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, de 22/02/2022, publicações diversas, página 2. 
Manacapuru- (AM), 28 de Dezembro de 2.022.
SUHEIL RAMAN NEVES
Diretor-Presidente de AMAZONAS ECOPEIXE S. A.
REGINALDO VASCONCELOS PEREIRA
Diretor-Superintendente de AMAZONAS ECOPEIXE S. A.
FRIGORÍFICO SANTA MARIA LTDA.
Acionista
SUHEIL RAMAN NEVES
Acionista
<#E.G.B#117615#1#119928/>
Protocolo 117615
<#E.G.B#117624#1#119937>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
Resenha nº 221/2022 - CEE/AM
Resolução nº 224/2022 - CEE/AM de 20/12/2022
Conceder o Reconhecimento do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, 
ministrado pelo Instituto de Educação da Criança, localizado na Rua 04 
nº 60, Quadra 25, bairro São José II, Manaus/AM, pelo período de 10 (dez) 
anos, retroativo ao ano letivo de 2019 até o término do ano letivo de 
2028. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo 
supracitado, o mantenedor da instituição solicite novo reconhecimento do 
ensino.
(Documento assinado digitalmente)
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente
<#E.G.B#117624#1#119937/>
Protocolo 117624
<#E.G.B#117263#1#119567>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO