DOEAM 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
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                     Quadro I - Previsão da Receita por Categoria Econômica
                     Orçamento 2023
Governo do Estado do Amazonas
Valores em R$ 1,00
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA (b)
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA (a)
FONTE
RECEITA BRUTA
(c) = a + b
DESCRIÇÃO
DEDUÇÃO
FUNDEB (d)
RECEITA
LÍQUIDA
(e) = c - d
-
25.661.034.000
1.885.634.000
27.546.668.000
2.929.815.000
24.616.853.000
1000.00.0.0 - Receitas Correntes
-
15.006.235.000
127.914.000
15.134.149.000
2.053.740.000
13.080.409.000
1100.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
-
14.998.610.000
-
14.998.610.000
2.053.740.000
12.944.870.000
1110.00.0.0 - Impostos
-
571.240.000
-
571.240.000
60.484.500
510.755.500
1112.00.0.0 - Impostos sobre o Patrimônio
-
537.635.000
-
537.635.000
53.763.500
483.871.500
1112.51.0.0 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
1.500.100
498.670.000
-
498.670.000
49.867.000
448.803.000
1112.51.0.1 -  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
Principal
1.500.100
14.710.000
-
14.710.000
1.471.000
13.239.000
1112.51.0.2 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas
e Juros de Mora
1.500.100
19.530.000
-
19.530.000
1.953.000
17.577.000
1112.51.0.3 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida
Ativa
1.500.100
4.725.000
-
4.725.000
472.500
4.252.500
1112.51.0.4 -  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
-
33.605.000
-
33.605.000
6.721.000
26.884.000
1112.52.0.0 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e
Direitos
1.500.100
33.535.000
-
33.535.000
6.707.000
26.828.000
1112.52.0.1 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e
Direitos - Principal
1.500.100
60.000
-
60.000
12.000
48.000
1112.52.0.3 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e
Direitos - Dívida Ativa
1.500.100
10.000
-
10.000
2.000
8.000
1112.52.0.4 -  Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e
Direitos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
-
1.080.912.000
-
1.080.912.000
-
1.080.912.000
1113.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
1.080.912.000
-
1.080.912.000
-
1.080.912.000
1113.03.0.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
-
1.045.000.000
-
1.045.000.000
-
1.045.000.000
1113.03.1.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.500.100
1.045.000.000
-
1.045.000.000
-
1.045.000.000
1113.03.1.1 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
-
35.912.000
-
35.912.000
-
35.912.000
1113.03.4.0 - Imposto sobre a Renda -  Retido na Fonte - Outros
Rendimentos
1.500.100
35.912.000
-
35.912.000
-
35.912.000
1113.03.4.1 - Imposto sobre a Renda -  Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal
-
13.346.458.000
-
13.346.458.000
1.993.255.500
11.353.202.500
1114.00.0.0 -  Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
Serviços
Art. 18. Na execução orçamentária, observar-se-á o disposto nos 
artigos 21, 67, 85 e 159 da Constituição Estadual e no § 2.º do artigo 134 
da Constituição da República, incluído pela Emenda Constitucional nº 
45, de 30 de dezembro de 2004, e, no que for pertinente, o disposto na 
Constituição da República e Lei Federal ou Estadual que dispuser sobre a 
gestão orçamentária e financeira complementarmente.
Art. 19. Esta Lei entra em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VOLUME I 
ANEXO I 
ART. 2º 
DEMONSTRATIVOS DA RECEITA 
 
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
ecnologia e Inovação
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#117770#4#120083/>
Protocolo 117770
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO