DOEAM 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
9
                     Quadro I - Previsão da Receita por Categoria Econômica
                     Orçamento 2023
Governo do Estado do Amazonas
Valores em R$ 1,00
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA (b)
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA (a)
FONTE
RECEITA BRUTA
(c) = a + b
DESCRIÇÃO
DEDUÇÃO
FUNDEB (d)
RECEITA
LÍQUIDA
(e) = c - d
Federal - FPE - Principal
-
40.500.000
-
40.500.000
6.075.000
34.425.000
1711.53.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados -
Estados Exportadores de Produtos Industrializados
1.500.150
40.500.000
-
40.500.000
6.075.000
34.425.000
1711.53.0.1 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados -
Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal
-
14.300.000
-
14.300.000
-
14.300.000
1711.54.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico
1.750.130
14.300.000
-
14.300.000
-
14.300.000
1711.54.0.1 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal
-
495.700.000
-
495.700.000
-
495.700.000
1712.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela
Exploração de Recursos Naturais
-
1.500.000
-
1.500.000
-
1.500.000
1712.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Hídricos
1.709.140
1.500.000
-
1.500.000
-
1.500.000
1712.50.0.1 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Hídricos - Principal
-
5.200.000
-
5.200.000
-
5.200.000
1712.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM
1.708.140
5.200.000
-
5.200.000
-
5.200.000
1712.51.0.1 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM - Principal
-
489.000.000
-
489.000.000
-
489.000.000
1712.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Petróleo
-
193.000.000
-
193.000.000
-
193.000.000
1712.52.1.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Petróleo - Lei nº 7.990/89
1.704.145
193.000.000
-
193.000.000
-
193.000.000
1712.52.1.1 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
-
143.000.000
-
143.000.000
-
143.000.000
1712.52.2.0 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº
9.478/97, artigo 49, I e II
1.704.145
143.000.000
-
143.000.000
-
143.000.000
1712.52.2.1 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº
9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
-
107.000.000
-
107.000.000
-
107.000.000
1712.52.3.0 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo
50
1.704.145
107.000.000
-
107.000.000
-
107.000.000
1712.52.3.1 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo
50 - Principal
-
46.000.000
-
46.000.000
-
46.000.000
1712.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
                     Quadro I - Previsão da Receita por Categoria Econômica
                     Orçamento 2023
Governo do Estado do Amazonas
Valores em R$ 1,00
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA (b)
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA (a)
FONTE
RECEITA BRUTA
(c) = a + b
DESCRIÇÃO
DEDUÇÃO
FUNDEB (d)
RECEITA
LÍQUIDA
(e) = c - d
1.708.140
46.000.000
-
46.000.000
-
46.000.000
1712.52.4.1 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
-
-
493.846.000
493.846.000
-
493.846.000
1713.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
-
-
493.846.000
493.846.000
-
493.846.000
1713.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
- Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
-
-
248.000
248.000
-
248.000
1713.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
1.600.231
-
248.000
248.000
-
248.000
1713.50.1.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
-
-
476.097.000
476.097.000
-
476.097.000
1713.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
1.600.231
-
476.097.000
476.097.000
-
476.097.000
1713.50.2.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal
-
-
15.346.000
15.346.000
-
15.346.000
1713.50.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
1.600.231
-
15.346.000
15.346.000
-
15.346.000
1713.50.3.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
-
-
2.025.000
2.025.000
-
2.025.000
1713.50.4.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica
1.600.231
-
2.025.000
2.025.000
-
2.025.000
1713.50.4.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
-
-
130.000
130.000
-
130.000
1713.50.5.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
1.600.231
-
130.000
130.000
-
130.000
1713.50.5.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
-
224.480.000
500.000
224.980.000
-
224.980.000
1714.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE
-
70.304.000
-
70.304.000
-
70.304.000
1714.50.0.0 - Transferências do Salário-Educação
1.550.227
70.304.000
-
70.304.000
-
70.304.000
1714.50.0.1 - Transferências do Salário-Educação - Principal
-
88.000
-
88.000
-
88.000
1714.51.0.0 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE
1.551.251
88.000
-
88.000
-
88.000
1714.51.0.1 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO