DOEAM 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
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                     Quadro I - Previsão da Receita por Categoria Econômica
                     Orçamento 2023
Governo do Estado do Amazonas
Valores em R$ 1,00
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA (b)
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA (a)
FONTE
RECEITA BRUTA
(c) = a + b
DESCRIÇÃO
DEDUÇÃO
FUNDEB (d)
RECEITA
LÍQUIDA
(e) = c - d
-
40.000.000
-
40.000.000
-
40.000.000
1714.52.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE
1.552.252
40.000.000
-
40.000.000
-
40.000.000
1714.52.0.1 - Transferências referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE - Principal
-
2.088.000
-
2.088.000
-
2.088.000
1714.53.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - PNATE
1.553.253
2.088.000
-
2.088.000
-
2.088.000
1714.53.0.1 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - PNATE - Principal
-
112.000.000
500.000
112.500.000
-
112.500.000
1714.99.0.0 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.569.259
112.000.000
500.000
112.500.000
-
112.500.000
1714.99.0.1 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
-
680.000.000
-
680.000.000
-
680.000.000
1715.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 
-
680.000.000
-
680.000.000
-
680.000.000
1715.51.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb  VAAF
1.541.246
680.000.000
-
680.000.000
-
680.000.000
1715.51.0.1 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb  VAAF - Principal
-
-
80.000
80.000
-
80.000
1716.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS 
-
-
80.000
80.000
-
80.000
1716.50.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS 
1.660.244
-
50.000
50.000
-
50.000
1716.50.0.1 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS  - Principal
1.660.245
-
30.000
30.000
-
30.000
1716.50.0.1 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS  - Principal
-
2.679.000
4.711.000
7.390.000
-
7.390.000
1717.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
-
-
621.000
621.000
-
621.000
1717.50.0.0 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único
de Saúde - SUS
1.631.280
-
621.000
621.000
-
621.000
1717.50.0.1 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único
de Saúde - SUS - Principal
-
545.000
2.280.000
2.825.000
-
2.825.000
1717.51.0.0 - Transferências de Convênios da União Destinado a Programas
de Educação
1.570.280
545.000
2.280.000
2.825.000
-
2.825.000
1717.51.0.1 - Transferências de Convênios da União Destinado a Programas
de Educação - Principal
                     Quadro I - Previsão da Receita por Categoria Econômica
                     Orçamento 2023
Governo do Estado do Amazonas
Valores em R$ 1,00
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA (b)
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA (a)
FONTE
RECEITA BRUTA
(c) = a + b
DESCRIÇÃO
DEDUÇÃO
FUNDEB (d)
RECEITA
LÍQUIDA
(e) = c - d
-
200.000
-
200.000
-
200.000
1717.52.0.0 - Transferências de Convênios da União Destinadas a
Programas de Assistência Social
1.665.280
200.000
-
200.000
-
200.000
1717.52.0.1 - Transferências de Convênios da União Destinadas a
Programas de Assistência Social - Principal
-
1.934.000
1.810.000
3.744.000
-
3.744.000
1717.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades
1.700.280
1.934.000
1.810.000
3.744.000
-
3.744.000
1717.99.0.1 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades - Principal
-
21.800.000
11.930.000
33.730.000
-
33.730.000
1719.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas
Entidades
-
-
8.925.000
8.925.000
-
8.925.000
1719.53.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional -
Fupen
1.712.290
-
8.925.000
8.925.000
-
8.925.000
1719.53.0.1 - Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional -
Fupen - Principal
-
-
3.000.000
3.000.000
-
3.000.000
1719.54.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública - FNSP
-
-
3.000.000
3.000.000
-
3.000.000
1719.54.1.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública - FNSP - Obrigatórias
1.713.298
-
3.000.000
3.000.000
-
3.000.000
1719.54.1.1 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal
-
400.000
-
400.000
-
400.000
1719.60.0.0 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura - Lei nº 14.399/2022
1.719.223
400.000
-
400.000
-
400.000
1719.60.0.1 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
-
21.400.000
5.000
21.405.000
-
21.405.000
1719.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas
Entidades
1.501.156
15.000.000
-
15.000.000
-
15.000.000
1719.99.0.1 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas
Entidades - Principal
1.501.285
2.900.000
-
2.900.000
-
2.900.000
1719.99.0.1 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas
Entidades - Principal
1.703.285
3.500.000
-
3.500.000
-
3.500.000
1719.99.0.1 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas
Entidades - Principal
1.714.291
-
5.000
5.000
-
5.000
1719.99.0.1 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas
Entidades - Principal
-
38.500.000
150.000
38.650.000
-
38.650.000
1740.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO