DOEAM 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
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                     Quadro I - Previsão da Receita por Categoria Econômica
                     Orçamento 2023
Governo do Estado do Amazonas
Valores em R$ 1,00
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA (b)
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA (a)
FONTE
RECEITA BRUTA
(c) = a + b
DESCRIÇÃO
DEDUÇÃO
FUNDEB (d)
RECEITA
LÍQUIDA
(e) = c - d
-
38.500.000
150.000
38.650.000
-
38.650.000
1741.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas
-
-
10.000
10.000
-
10.000
1741.01.0.0 - Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e
Entidades da União
1.759.296
-
10.000
10.000
-
10.000
1741.01.0.1 - Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e
Entidades da União
-
38.500.000
140.000
38.640.000
-
38.640.000
1741.99.0.0 - Outras Transferências de Instituições Privadas
1.501.111
33.500.000
-
33.500.000
-
33.500.000
1741.99.0.1 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
1.501.120
5.000.000
-
5.000.000
-
5.000.000
1741.99.0.1 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
1.759.296
-
140.000
140.000
-
140.000
1741.99.0.1 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
-
1.900.000.000
-
1.900.000.000
-
1.900.000.000
1750.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas
-
1.900.000.000
-
1.900.000.000
-
1.900.000.000
1751.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB
-
1.900.000.000
-
1.900.000.000
-
1.900.000.000
1751.50.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB
1.540.146
1.900.000.000
-
1.900.000.000
-
1.900.000.000
1751.50.0.1 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB - Principal
-
171.441.000
37.132.000
208.573.000
-
208.573.000
1900.00.0.0 - Outras Receitas Correntes
-
10.500.000
29.426.000
39.926.000
-
39.926.000
1910.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
-
10.500.000
29.426.000
39.926.000
-
39.926.000
1911.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
-
10.500.000
3.750.000
14.250.000
-
14.250.000
1911.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica
1.501.100
10.000.000
-
10.000.000
-
10.000.000
1911.01.0.1 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.501.201
-
214.000
214.000
-
214.000
1911.01.0.1 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.759.201
-
2.015.000
2.015.000
-
2.015.000
1911.01.0.1 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.899.201
-
9.000
9.000
-
9.000
1911.01.0.1 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.501.100
500.000
-
500.000
-
500.000
1911.01.0.2 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de
                     Quadro I - Previsão da Receita por Categoria Econômica
                     Orçamento 2023
Governo do Estado do Amazonas
Valores em R$ 1,00
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA (b)
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA (a)
FONTE
RECEITA BRUTA
(c) = a + b
DESCRIÇÃO
DEDUÇÃO
FUNDEB (d)
RECEITA
LÍQUIDA
(e) = c - d
Mora
1.759.201
-
1.353.000
1.353.000
-
1.353.000
1911.01.0.3 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa -
Principal
1.759.201
-
159.000
159.000
-
159.000
1911.01.0.4 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa - Principal
-
-
4.531.000
4.531.000
-
4.531.000
1911.06.0.0 - Multas por Danos Ambientais
-
-
4.531.000
4.531.000
-
4.531.000
1911.06.2.0 - Multas Judiciais por Danos Ambientais
1.759.201
-
4.531.000
4.531.000
-
4.531.000
1911.06.2.1 - Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal
-
-
400.000
400.000
-
400.000
1911.07.0.0 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
1.759.285
-
400.000
400.000
-
400.000
1911.07.0.1 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
-
-
250.000
250.000
-
250.000
1911.08.0.0 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
1.759.201
-
250.000
250.000
-
250.000
1911.08.0.1 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal
-
-
20.495.000
20.495.000
-
20.495.000
1911.14.0.0 - Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB
1.752.203
-
19.745.000
19.745.000
-
19.745.000
1911.14.0.1 - Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB -
Principal
1.759.203
-
750.000
750.000
-
750.000
1911.14.0.1 - Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB -
Principal
-
110.609.000
3.522.000
114.131.000
-
114.131.000
1920.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
-
57.000.000
1.514.000
58.514.000
-
58.514.000
1921.00.0.0 - Indenizações
-
57.000.000
1.514.000
58.514.000
-
58.514.000
1921.99.0.0 - Outras Indezinações
1.501.100
57.000.000
-
57.000.000
-
57.000.000
1921.99.0.1 - Outras Indenizações - Principal
1.759.201
-
1.514.000
1.514.000
-
1.514.000
1921.99.0.1 - Outras Indenizações - Principal
-
53.609.000
2.008.000
55.617.000
-
55.617.000
1922.00.0.0 - Restituições
-
4.200.000
-
4.200.000
-
4.200.000
1922.01.0.0 - Restituição de Convênios
-
4.200.000
-
4.200.000
-
4.200.000
1922.01.1.0 - Restituição de Convênios  - Primárias
1.501.100
4.000.000
-
4.000.000
-
4.000.000
1922.01.1.1 - Restituição de Convênios  - Primárias - Principal
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO