DOEAM 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
73
ESPECIFICAÇÃO
FONTE
RECEITA BRUTA (a) = (b) + ( c) + (d) + (e) + (f) 
(+)RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (b)
1.500.100
          Principal
          Receitas Acessórias 
(+) COTA-PARTE DO FPE (c)
1.500.121
(+) COTA-PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO (d)
1.500.150
(+) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO OURO (e)
1.500.150
(+) TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - LC87/96 (Lei Kandir) (f)
1.500.155
(-) TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS (g) = (h)+(i)
       IMPOSTOS (h)
1.500.100
              Principal
Receitas Acessórias (juros, multa, correção monetária e dívida ativa incidente sobre os
impostos)
      COTA-PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO (i)
1.500.150
BASE DE CÁLCULO  (j) = (a-g)
LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO - RECURSOS DO TESOURO
(k)= (j) * 25% 
DISTRIBUIÇÃO DO LIMITE MÍNIMO - ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO
     Perda do FUNDEB
     CETAM (4% do Limite Mínimo para Aplicação)
1.500.100
     SEDUC  
MÍNIMO
3.685.696
FONTES DO TESOURO
2.745.382
   Fontes do Tesouro - Limite
2.745.382
        FUNDEB
1.540.146
1.900.000
        Outras Fontes Tesouro
845.382
               Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.100
626.363
               Recursos não Vinculados de Impostos - FPE
1.500.121
217.500
               Recursos não Vinculados de Impostos - Outras Transferências
1.500.150
1.519
OUTRAS FONTES
940.314
   Transferências do Salário-Educação
1.550.227
72.625
72.625
   Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
1.541.246
680.000
680.000
  Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
1.551.251
114
114
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) 
1.552.252
52.177
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE) 
1.553.253
2.343
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
(PROJOVEM URBANO) 
1.569.254
549
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
(PROJOVEM CAMPO) 
1.569.255
697
    Outras Transferências de Recursos do FNDE -  Programa Brasil Alfabetizado - PBA
1.569.256
146
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Programa de Apoio aos Sistemas de Ensinos
para Atender à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) 
1.569.257
5
    Outras Transferências de Recursos do FNDE 
1.569.259
129.113
Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Vinculados à Educação
1.570.280
545
    Outros Recursos não Vinculados - Outras Fontes
1.501.285
2.000
% DE APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO - RECURSOS DO TESOURO
25,0%
Limite Mínimo de Gastos com a Educação
VALOR
14.813.117
157.300
19.331.022
(3.590.910)
                                           
(41.575)
                                                
(3.601.035)
                                           
40.500
R$1.000,00
14.940.522
3.932.497
                                            
4.350.000
(10.125)
                                                
(3.549.335)
                                           
                                                       -     
1.029.815
127.405
2.745.382
Governo do Estado do Amazonas
FONTE
Quadros Complementares
3.715.696
15.729.987
                                          
(Anexo III, Item 2, da Lei nº 6.019, de 02/08/2022 - LDO  2023)
Orçamento 2023
                                                       -     
Quadro VII
DESPESAS FIXADAS PARA A SEDUC E FUNDO  ESTADUAL DE INCENTIVO AO 
CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - TODAS AS FONTES
545
2.000
146
5
697
626.363
52.177
940.314
1.519
25,2%
129.113
Fonte: Projeções SEFAZ (Fontes do Tesouro) e SEDUC (Outras Fontes)
217.500
VALOR ALOCADO
2.775.382
3.932.497
                                            
549
2.775.382
1.930.000
845.382
2.343
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO