DOEAM 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
72
R$1.000,00
ESPECIFICAÇÃO
FONTE
%
BASE DE 
CÁLCULO
VALOR DO 
REPASSE
TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS (a)
14.073.805
3.652.860
     ENGARGOS GERAIS DO ESTADO
14.073.805
3.652.860
Transferência do ICMS 
13.227.940
3.306.985
        Principal do ICMS
1.500.100
25%
13.200.000
3.300.000
        Juros e Multa do ICMS
1.500.100
25%
27.940
6.985
Transferência do  IPVA
513.380
256.690
       Principal do IPVA
1.500.100
50%
498.670
249.335
        Juros e Multa do IPVA
1.500.100
50%
14.710
7.355
Transferência da Dívida Ativa Tributária
84.685
27.235
       Principal da Dívida Ativa do ICMS 
1.500.100
25%
50.430
12.608
      Juros e Multa da Dívida Ativa do ICMS
1.500.100
25%
10.000
2.500
      Principal da Dívida Ativa do IPVA
1.500.100
50%
19.530
9.765
      Juros e Multa da Dívida Ativa do IPVA
1.500.100
50%
4.725
2.363
Transferência do  IPI  Exportação 
1.500.150
25%
40.500
10.125
Compensação  Financeira pela Produção de Petróleo  - Lei nº7.990/89
1.704.145
25%
193.000
48.250
Cota-parte da  Contribuição pela  Intervenção no Domínio Econômico
1.750.130
25%
14.300
3.575
RESUMO  POR FONTE
3.652.860
Fonte 1.500.100 - Recursos do Tesouro: Recursos não Vinculados de Impostos
3.590.910
Fonte 1.750.130 - Recursos do Tesouro: Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - CIDE
3.575
Fonte 1.704.145 - Transferências da União Referentes as Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais - Royalties
48.250
Fonte 1.500.150 - Recursos do Tesouro: Recursos não Vinculados de Impostos - Outras 
Transferências
10.125
Fonte: Projeções SET e SER/ SEFAZ 
Governo do Estado do Amazonas
Transferências Constitucionais e  Legais aos Municípios
(Anexo III, Item 1 da Lei nº 6.019, de 02/08/2022 - LDO 2023)
Orçamento 2023
Quadros Complementares
Quadro V
R$1.000,00
VALOR
14.948.147
Principal e Acessórias (Somente Fontes do Tesouro)
14.948.147
DEDUÇÕES
(3.590.910)
   
Repasse aos Municípios
3.590.910
     
ICMS e receitas acessórias
3.322.093
IPVA e receitas acessórias
268.818
11.357.237
R$ 1.000,00
%
INICIAL
%
VALOR
LEGISLATIVO
7,50%
784.539
7,50%
851.793
   ALE
4,10%
428.881
4,10%
465.647
   TCE
3,40%
355.658
3,40%
386.146
JUDICIÁRIO
8,31%
869.269
8,31%
943.786
   TJ
8,31%
869.269
8,31%
943.786
MINISTÉRIO PÚBLICO
3,60%
376.579
3,60%
408.861
   PGJ
3,60%
376.579
3,60%
408.861
DEFENSORIA PÚBLICA
1,60%
167.368
1,60%
181.716
DPE
1,60%
167.368
1,60%
181.716
TOTAL
21,01%
2.197.755
21,01%
2.386.156
Fonte: Projeções SEFAZ 
(Art. 5º , §§ 1º e 2º da Lei nº  6.019, de 02/08/2022 - LDO 2023)
Receita Tributária Líquida - RTL
RTL  - RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA 
ESPECIFICAÇÃO
ANO 2022
ORÇAMENTO 2023
(Art. 5º da Lei nº  6.019, de 02/08/2022 - LDO 2023)
Repasse aos Poderes, ao Ministério Público e a Defensoria Pública
ESPECIFICAÇÃO
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (a)
Receita Tributária Líquida e Repasse aos Poderes
Quadros VI
Governo do Estado do Amazonas
Quadros Complementares
Orçamento 2023
R$1.000,00
ESPECIFICAÇÃO
FONTE
%
BASE DE 
CÁLCULO
VALOR DO 
REPASSE
TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS (a)
14.073.805
3.652.860
     ENGARGOS GERAIS DO ESTADO
14.073.805
3.652.860
Transferência do ICMS 
13.227.940
3.306.985
        Principal do ICMS
1.500.100
25%
13.200.000
3.300.000
        Juros e Multa do ICMS
1.500.100
25%
27.940
6.985
Transferência do  IPVA
513.380
256.690
       Principal do IPVA
1.500.100
50%
498.670
249.335
        Juros e Multa do IPVA
1.500.100
50%
14.710
7.355
Transferência da Dívida Ativa Tributária
84.685
27.235
       Principal da Dívida Ativa do ICMS 
1.500.100
25%
50.430
12.608
      Juros e Multa da Dívida Ativa do ICMS
1.500.100
25%
10.000
2.500
      Principal da Dívida Ativa do IPVA
1.500.100
50%
19.530
9.765
      Juros e Multa da Dívida Ativa do IPVA
1.500.100
50%
4.725
2.363
Transferência do  IPI  Exportação 
1.500.150
25%
40.500
10.125
Compensação  Financeira pela Produção de Petróleo  - Lei nº7.990/89
1.704.145
25%
193.000
48.250
Cota-parte da  Contribuição pela  Intervenção no Domínio Econômico
1.750.130
25%
14.300
3.575
RESUMO  POR FONTE
3.652.860
Fonte 1.500.100 - Recursos do Tesouro: Recursos não Vinculados de Impostos
3.590.910
Fonte 1.750.130 - Recursos do Tesouro: Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - CIDE
3.575
Fonte 1.704.145 - Transferências da União Referentes as Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais - Royalties
48.250
Fonte 1.500.150 - Recursos do Tesouro: Recursos não Vinculados de Impostos - Outras 
Transferências
10.125
Fonte: Projeções SET e SER/ SEFAZ 
Governo do Estado do Amazonas
Transferências Constitucionais e  Legais aos Municípios
(Anexo III, Item 1 da Lei nº 6.019, de 02/08/2022 - LDO 2023)
Orçamento 2023
Quadros Complementares
Quadro V
R$1.000,00
VALOR
14.948.147
Principal e Acessórias (Somente Fontes do Tesouro)
14.948.147
DEDUÇÕES
(3.590.910)
   
Repasse aos Municípios
3.590.910
     
ICMS e receitas acessórias
3.322.093
IPVA e receitas acessórias
268.818
11.357.237
R$ 1.000,00
%
INICIAL
%
VALOR
LEGISLATIVO
7,50%
784.539
7,50%
851.793
   ALE
4,10%
428.881
4,10%
465.647
   TCE
3,40%
355.658
3,40%
386.146
JUDICIÁRIO
8,31%
869.269
8,31%
943.786
   TJ
8,31%
869.269
8,31%
943.786
MINISTÉRIO PÚBLICO
3,60%
376.579
3,60%
408.861
   PGJ
3,60%
376.579
3,60%
408.861
DEFENSORIA PÚBLICA
1,60%
167.368
1,60%
181.716
DPE
1,60%
167.368
1,60%
181.716
TOTAL
21,01%
2.197.755
21,01%
2.386.156
Fonte: Projeções SEFAZ 
(Art. 5º , §§ 1º e 2º da Lei nº  6.019, de 02/08/2022 - LDO 2023)
Receita Tributária Líquida - RTL
RTL  - RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA 
ESPECIFICAÇÃO
ANO 2022
ORÇAMENTO 2023
(Art. 5º da Lei nº  6.019, de 02/08/2022 - LDO 2023)
Repasse aos Poderes, ao Ministério Público e a Defensoria Pública
ESPECIFICAÇÃO
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (a)
Receita Tributária Líquida e Repasse aos Poderes
Quadros VI
Governo do Estado do Amazonas
Quadros Complementares
Orçamento 2023
R$1.000,00
VALOR
14.948.147
Principal e Acessórias (Somente Fontes do Tesouro)
14.948.147
DEDUÇÕES
(3.590.910)
   
Repasse aos Municípios
3.590.910
     
ICMS e receitas acessórias
3.322.093
IPVA e receitas acessórias
268.818
11.357.237
R$ 1.000,00
%
INICIAL
%
VALOR
LEGISLATIVO
7,50%
784.539
7,50%
851.793
   ALE
4,10%
428.881
4,10%
465.647
   TCE
3,40%
355.658
3,40%
386.146
JUDICIÁRIO
8,31%
869.269
8,31%
943.786
   TJ
8,31%
869.269
8,31%
943.786
MINISTÉRIO PÚBLICO
3,60%
376.579
3,60%
408.861
   PGJ
3,60%
376.579
3,60%
408.861
DEFENSORIA PÚBLICA
1,60%
167.368
1,60%
181.716
DPE
1,60%
167.368
1,60%
181.716
TOTAL
21,01%
2.197.755
21,01%
2.386.156
Fonte: Projeções SEFAZ 
(Art. 5º , §§ 1º e 2º da Lei nº  6.019, de 02/08/2022 - LDO 2023)
Receita Tributária Líquida - RTL
RTL  - RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA 
ESPECIFICAÇÃO
ANO 2022
ORÇAMENTO 2023
(Art. 5º da Lei nº  6.019, de 02/08/2022 - LDO 2023)
Repasse aos Poderes, ao Ministério Público e a Defensoria Pública
ESPECIFICAÇÃO
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (a)
Receita Tributária Líquida e Repasse aos Poderes
Quadros VI
Governo do Estado do Amazonas
Quadros Complementares
Orçamento 2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO