DOEAM 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
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Governo do Estado do Amazonas
Orçamento 2023
Legislações Orçamentária, Receita e de Operações de Crédito
Lei nº 6.019, de 02/08/2022 - LDO - 2023, Art. 20, inciso V
nº 1.567
31/08/2022.
nº 10.336
19/12/2001.
nº 201
11/12/2019.
nº 10.636
30/12/2002.
s/nº
07/09/2003.
nº 2.826
29/9/2003.
s/nº
dez/2000.
s/nº
29/09/2003.
s/nº
19/09/2003.
nº 193
24/06/2004.
nº 26.428
29/12/2006.
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Decreto Estadual
Termo
de
compromisso
que
entre
si
celebram
o
Estado
do
Amazonas
e
a MANAUS
REFRIGERANTES LTDA, regulando a forma e uso da contribuição financeira privada em
investimento na área social.
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a
comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico
combustível. (CIDE).
Termo de Compromisso
Medida Provisória
Termo de compromisso que entre si celebram o Estado do Amazonas e a PEPSI-COLA Industrial
da Amazônia LTDA., do Grupo PepsiCo Inc, regulando a forma e o uso da contribuição financeira
privada em investimento na área social. (E seus aditivos).
Termo de Compromisso
Termo de Compromisso
Termo de compromisso que entre si celebram o Estado do Amazonas e a VISTEON AMAZONAS
LTDA, regulando a forma de recolhimento da contribuição financeira ao FTI, prevista na Lei
2.390/96.
Portaria
Lei Complementar
Dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico – CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus
derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.
Altera na forma que especifica, a Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, que
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos
de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências.
Regulamenta a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do
Estado. (E suas alterações).
Dispõe sobre a classificação por natureza da receita orçamentária a ser utilizada por Estados,
Distrito Federal e Municípios.
Decreto Federal
Lei Estadual
Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA).
Lei Federal
Termo de compromisso
Termo de compromisso que entre si celebram o Estado do Amazonas e a Companhia de Bebibas
das Américas - AmBev regulando a forma e uso da contribuição financeira privada e dos
investimentos destinados ao desenvolvimento social. (E seus aditivos).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO