DOEAM 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.889 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
22
dez/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#116933#1#119225>
PORTARIA N.º 198/2022-GPGE
DECLARA não usufruída férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO que o Procurador do Estado LEONARDO DE 
BORBOREMA BLASCH deixou de desfrutar o 2.º Período das férias 
relativas ao exercício de 2022, por necessidade do serviço,
RESOLVE,
DECLARAR não usufruída por necessidade do serviço as férias do 
Procurador do Estado LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH, Chefe da 
Procuradoria de Responsabilidade Civil-PRC, referente ao 2.º Período de 
2022, registrada na escala da Portaria de n.º 534/2021-GSPGE, para o mês 
de agosto.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 19 de 
dezembro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116933#1#119225/>
Protocolo 116933
<#E.G.B#116934#1#119226>
PORTARIA N.º 195/2022-GPGE
NOMEIA para o cargo em comissão que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n.º 1.639/83,
CONSIDERANDO a competência inscrita no inciso XVI, in fine, do art. 10 
da Lei n.º 1.639/83, consoante à redação dada pela Lei Complementar n.º 
34/04;
RESOLVE,
NOMEAR RENATA CHRISTINE SOUZA SANTOS, a partir de 16 de 
dezembro de 2022, para o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo 
AD-2 do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, atribuindo-a 
de conseqüência, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa, Nível 
14, do Anexo Único da Lei 3.301/2008.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 15 de 
dezembro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116934#1#119226/>
Protocolo 116934
<#E.G.B#116935#1#119227>
PORTARIA N.º 197/2022-GPGE
CONCEDE férias ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado no 
Distrito Federal e DESIGNA substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER ao Procurador do Estado RICARDO ANTONIO REZENDE 
DE JESUS, Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal, 19 
(dezenove) dias de férias referentes ao 2.º Período de 2004, a serem 
usufruídos no período de 19 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado ALINE TEIXEIRA LEAL NUNES 
para, em substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função 
de Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 de 
dezembro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116935#1#119227/>
Protocolo 116935
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#116958#1#119250>
EXTRATO N° 105/2022-SEFAZ
ESPÉCIE, Número, Data: Termo de Contrato nº 045/2022-SEFAZ, 
firmado em 21.12.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda, e o INSTITUTO NACIONAL VERITAS 
DE CULTURA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de 
refeições preparadas, tipo Buffet, (Serviços de Brunch e Coffee Break). 
Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia 21/12/2022. Valor Global: 
101.360,00 (cento e um mil, trezentos e sessenta reais). DO: UO: 14101, 
PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 145, ND: 33903941, tendo sido emitida 
pela SEFAZ, em 13/12/2022, a NE nº 1269/2022, no valor de R$ 45.900,00 
(quarenta e cinco mil, e novecentos reais). Fundamento Legal: Art. 9 da 
Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 0238/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e 
consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.158796/2022-31. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em 
Manaus, 22 de dezembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#116958#1#119250/>
Protocolo 116958
<#E.G.B#116967#1#119259>
EMENTA
Processo nº 01.01.014101.104708/2017-14-SEFAZ.
Portaria nº 0442/2017-GSEFAZ. Decisão: “Arquivamento”.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116967#1#119259/>
Protocolo 116967
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#116878#1#119170>
PORTARIA N.º 669/2022 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na 
Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do 
artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, 
da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: ANTONIO DANIEL SILVA 
DE ALMEIDA; Cargo Simbologia: AUDITOR II AD-2; Nível: 14; A Contar: 
08.09.2022. Nome: MICHELLE VITORIA CUSTODIO; Cargo Simbologia: 
ASSESSOR I AD-1; Nível: 15; A Contar: 04.09.2022. Nome: MILENA 
NASCIMENTO DE ANDRADE; Cargo Simbologia: ASSESSOR II AD-2; 
Nível: 14; A Contar: 04.09.2022. Nome: YASMIN BARROS NASCIMENTO; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO