DOEAM 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.889 | Ano CXXX
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publicações diversas
quinta-feira
22
dez/2022
Hospitais
Hospital e SPA Dr.  Aristóteles 
Platão de Araújo
<#E.G.B#116984#1#119277>
PORTARIA Nº 049/2022 - DG/HPSAPBA
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO HOSPITAL E 
PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE 
ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24 inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, c/c o art. 1º, inciso II, alínea “a”, do Decreto mº 9412/2018, preceitua 
ser dispensável a licitação para os serviços que não ultrapassem o valor 
de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) durante o exercício 
financeiro vigente;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em serviços 
de controle de pragas - especificamente desratização e desinsetização, visa 
cumprir às normas e padrões de higiene ambiental definidos pela legislação 
federal, estadual e/ou municipal;
CONSIDERANDO a justificativa constante às fls. 4 do Processo nº 
01.01.017125.000832/2022-99 HPSAPBA SIGED;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa, às fls. 11 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente tudo o que consta do citado processo,
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93, para contratação dos serviços de controle de 
pragas - especificamente desratização e desinsetização, pela empresa I M 
MEDEIROS SILVA, CNPJ 35.290.723/001-57;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão 
pelo valor global de R$ 14.037,30 (quatorze mil trinta e sete reais e trinta 
centavos).
À consideração do Diretor Geral do HPS Dr. Aristóteles Platão Bezerra de 
Araújo, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO 
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO 
BEZERRA DE ARAÚJO, em Manaus, 22 de dezembro de 2022.
ALEXANDRE JOSE SANTOS CABRAL DOS ANJOS
Gerente Administrativo e Financeiro do Hospital e Pronto Socorro Dr. 
Aristóteles Platão Bezerra de Araújo
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº. 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR GERAL DO 
HPS DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, em Manaus, 
22 de dezembro de 2022.
SILVIO ROMANO BENJAMIM JUNIOR
Diretor Geral do Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão 
Bezerra de Araújo
<#E.G.B#116984#1#119277/>
Protocolo 116984
Maternidade Balbina Mestrinho
<#E.G.B#116959#1#119251>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 93/2022; DATA 
DE ASSINATURA: 22/12/2022, PARTES: MATERNIDADE BALBINA 
MESTRINHO e a R.F.X. SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES 
LTDA - ME. OBJETO: liquidação do valor devido relativo ao pagamento 
dos Serviços de Lavanderia Interna 24h, no período de 01/06/2022 a 
30/06/2022. Reconhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 126 emitida 
em 22/08/2022, no valor de R$ 83.996,44. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PT: 10 122 0001 2001 0001; Fonte: 0160; ND: 339093; Processo Admi-
nistrativo: 613/2022-69-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 
4.320/1964 e Parecer Jurídico nº. 4258/2022-ASJUR/SES-AM, de 15 de 
dezembro de 2022. 
Manaus, 22 de dezembro de 2022.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#116959#1#119251/>
Protocolo 116959
<#E.G.B#116961#1#119253>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 94/2022; DATA 
DE ASSINATURA: 22/12/2022, PARTES: MATERNIDADE BALBINA 
MESTRINHO e a R.F.X. SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 
- ME. OBJETO: liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos 
Serviços de Lavanderia Interna 24h, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022. 
Reconhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 132 emitida em 28/09/2022, 
no valor de R$ 83.997,48. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10 122 0001 
2001 0001; Fonte: 0160; ND: 339093; Processo Administrativo: 619/2022-
36-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer 
Jurídico nº. 4259/2022-ASJUR/SES-AM, de 15 de dezembro de 2022. 
Manaus, 22 de dezembro de 2022.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#116961#1#119253/>
Protocolo 116961
Instituto de Saúde da Criança -  ICAM
<#E.G.B#116964#1#119256>
EXTRATO - TAC Nº05/2022 - ICAM
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 05/2022. DATA DE ASSINATURA: 
21/12/2022. PARTES: Instituto de Saúde da Criança do Amazonas 
- ICAM CNPJ: 00.697.295/0066-42 e a Empresa - MADIM MANAUS 
DIAGNÓSTICOS MÉDICOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE LTDA 
CNPJ 08.219.827/0001-00 - OBJETO: Pagamento Indenizatório Referente 
A Prestação dos Serviços de Exames de Diagnóstico por Imagem sem 
cobertura contratual. Referente ao mês de setembro de 2022, NFS-e 436 
de 03/10/2022, valor de R$ 125.208,00 (cento e vinte e cinco mil, duzentos 
e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 
10.302.3305.2245.0011; Fonte 121; Elemento da Despesa 33909301; 
Nota de Empenho 2022NE0000417 emitida em 21/12/2022 no valor R$ 
125.208,00 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e oito reais). Processo 
SIGED: 01.01.017109.000717/2022-12; Fundamento do ato: Artigos 58 a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO