DOEAM 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
4
C98 Curso Especializado de Transporte Escolar - TE
R$ 205,28
C99 Atualização Curso Especializado de Transporte 
Escolar - TE
R$ 164,22
C100 Curso de atualização: direção defensiva e primeiros 
socorros 
R$ 164,22
C101 Curso de Agente de Trânsito 
R$ 205,28
C102 Atualização do Curso de Agente de Trânsito 
R$ 164,22
C103 Curso de Mecânica Básica
R$ 164,22
C104 Curso de Monitor para transporte escolar 
R$ 164,22
C105 Revisão de prova de legislação/direção
R$ 19,17
D 52 Credenciamento de CFC
R$ 5.751,52
D 53 Renovação do Credenciamento de CFC
R$ 2.588,18
D 54 Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas 
de Trânsito 
R$ 5.751,52
D 55 Renovação do Credenciamento de Clínicas Médicas e 
Psicológicas de Trânsito 
R$ 2.588,18
D 56 Credenciamento de Instituição Bancária
R$ 5.751,52
D 57 Renovação do Credenciamento de Instituição Bancária R$ 2.588,18
D 58 Cadastramento de Instituição Financeira para 
parcelamento de débitos veiculares
R$ 5.751,52
D 59 Renovação do cadastramento de Instituição Financeira 
para parcelamento de
débitos veiculares
R$ 2.588,18
D60 Credenciamento de Leiloeiro Oficial
R$ 5.751,52
D61 Renovação do Credenciamento de Leiloeiro Oficial 
R$ 2.588,18
D62 Credenciamento Diverso
R$ 5.751,52
D63 Renovação do Credenciamento Diverso
R$ 2.588,18
D64 Cadastramento de Instituição Técnica Licenciada - ITL R$ 5.751,52
D65 Renovação de cadastramento de Instituição Técnica 
Licenciada - ITL
R$ 2.588,18
D66 Credenciamento de Estampadores de Placas 
Veiculares
R$ 5.751,52
D67 Renovação de Credenciamento de Estampadores de 
Placas Veiculares 
R$ 2.588,18
D68 Curso Diretor Geral e de Ensino
R$ 700,00
D69 Curso Examinador de Trânsito
R$ 700,00
D70 Cadastramento de Oficina Mecânica - A
R$ 484,58
D71 Cadastramento de Oficina Mecânica - B
R$ 363,44
D72 Cadastramento de Oficina Mecânica - C
R$ 242,31
D73 Credenciamento de Empresas/Fornecimento de 
Sistema e etiqueta de
segurança/desmonte.
R$ 5.751,52
D74 Renovação do Credenciamento de Empresas/
Fornecimento de Sistema
e etiqueta de segurança/desmonte.
R$ 2.588,18
D75 Credenciamento de Empresas de Desmontagem/
Reciclagem
Recuperação e Comércio de partes e peças de 
veículos.
R$ 5.751,52
D76 Renovação do Credenciamento de Empresas de 
Desmontagem/Reciclagem
/Recuperação e Comércio de partes e peças de 
veículos.
R$ 2.588,18
V86
Cancelamento de Comunicação de Venda de Veículo
R$ 100,28
V87
Registro de ATPV-e
R$ 20,64
V88
Cancelamento de ATPV-e
R$ 20,64
V89
Segunda via de ATPV-e
R$ 20,64
V90
Bloqueio Administrativo
R$ 100,28
V91
Desbloqueio Administrativo
R$ 100,28
V92
Emissão de Relatório de Informação de Frota
R$ 52,25
V93
Solicitação de Informações Cadastrais de Proprietário
R$ 28,16
V94
Vistoria Externa
R$ 63,89
V95
Autorização /Placa de Fabricante
R$ 130,77
V96
Autorização /Placa de Experiência
R$ 130,77
V97
Autorização Prévia para Alteração Característica 
Veicular
R$ 20,64
V98
Baixa Temporária de Veículo
R$ 16,51
V99
Vistoria e Laudo Técnico para Remarcação de Chassi
R$ 239,85
V100 Vistoria e Laudo Técnico para Cadastramento/Reca-
dastramento de motor
R$ 239,85
V101 Vistoria e Laudo Técnico para Originalidade de veículo R$ 239,85
V102 Vistoria e Laudo Técnico para Baixa Definitiva
R$ 239,85
 IV - alteração da discriminação da incidência das Taxas de Segurança 
Pública - DETRAN a seguir especificadas:
Item Discriminação da Incidência
Valor em R$
C 01 1ª via de Processo de Habilitação
R$ 163,41
C 06 Transferência de prontuário de outra Unidade da 
Federação
R$ 115,41
C 13 Marcação de exame teórico-técnico 
R$ 30,37
C 30 Exame de direção: categoria “A” 
R$ 48,08
C 31 Exame de direção: categoria “B” 
R$ 33,01
C 33 Exame de direção: categoria “AB” 
R$ 45,21
C 34 Exame de direção: categoria “AC” 
R$ 53,99
C 35 Exame de direção: categoria “AD” e “AE” 
R$ 80,90
C 39 Exame médico/avaliação psicológica para fins 
pedagógicos
R$ 132,48
C 40 Faltoso de exames teórico-técnico/direção veicular 
R$ 30,36
C 41 Permissão Internacional para Dirigir - PID
R$ 281,39
C 45 Exame médico / Junta Médica 
R$ 276,13
C 46 Avaliação Psicológica / Junta Psicológica
R$ 276,13
C 48 Transferência de processo de outra Unidade da 
Federação
R$ 53,97
C 62 Curso Mototáxi/Motofrete 
R$ 205,28
C 71 Exame de aptidão física e mental 
R$ 184,03
C 76 Prova de autodidata / atualização
R$ 30,36
C 77 Avaliação Psicológica 
R$ 149,55
C 78 Curso de Reciclagem
R$ 287,59
D 18 Formalização de Processo Despachante
R$ 4,91
D 50 Licença de Aprendizagem de Direção Veicular - LADV
R$ 57,71
V 19 Emplacamento de veículo de outra Unidade da 
Federação
R$ 243,44
V 20 Emplacamento de veículo novo
R$ 135,30
V 22 Liberação de veículo removido 
R$ 75,66
V 23 Autorização para trafegar
R$ 80,79
V 24 Licenciamento anual veicular
R$ 122,88
V 25 Multa por licenciamento anual veicular em atraso
R$ 57,86
V 30 Transferência de propriedade veicular 
R$ 148,68
V 31 Guincho Automóvel 
R$ 288,48
V 32 Licenciamento: vistoria prévia veicular 
R$107,41
V 36 2ª via de Certificado de Registro e Licenciamento de 
Veículo
Eletrônico - CRLV-e (documento de transferência) 
R$ 118,06
V 37 Guincho motocicleta e outros
R$271,09
V 38 Guincho caminhão ou ônibus 
R$346,15
V 39 Cancelamento de emplacamento veicular 
R$89,74
V 41 2ª via do Certificado de Registro e Licenciamento de 
Veículo Eletrônico
- CRLV-e (documento de circulação)
R$ 95,86
V 42 Laudo de vistoria lacrada 
R$39,65
V 52 Parqueamento diário utilitário
R$ 49,14
V 64 Parqueamento diário: ônibus/veículo pesado 
R$54,58
V 74 Reemissão de guia de pagamento pendente - REGUIA R$ 11,50
             Art. 2.º Em razão do disposto no artigo anterior, a Tabela 
de Segurança Pública - DETRAN, constante do artigo 178 da Lei 
Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, passa a vigorar na 
forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 3.º As taxas de cursos especializados, acompanhadas das 
respectivas taxas de composição, e a taxa de credenciamento de empresas 
de reciclagem/recuperação e comércio de partes e peças de veículos, a 
seguir especificadas, entrarão em vigor na data da publicação desta Lei, 
produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2025:
I - C13 (Marcação de exame teórico-técnico);
II - C90 (Requerimento e guia de pagamento);
III - C94 (Curso Especializado de Transporte de Veículo de Emergência 
- TVE);
IV - C95 (Atualização Curso Especializado de Transporte de Veículo de 
Emergência - TVE);
V - C96 (Curso Especializado de Transporte Coletivo de Passageiros 
- TCP);
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO