DOEAM 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
12
 
 
ANEXO III – AUTOPEÇAS 
ITEM 
CEST 
NCM/SH 
DESCRIÇÃO 
MVA 
COM CONTRATO DE 
FIDELIDADE 
(PROTOCOLO ICMS 
41/08) 
MVA 
SEM CONTRATO DE 
FIDELIDADE 
(PROTOCOLO ICMS 
41/08) 
1. 
01.001.00 
3815.12.10 
3815.12.90 
Catalisadores em colmeia cerâmica ou 
metálica para conversão catalítica de 
gases de escape de veículos e outros 
catalisadores 
36,56% 
71,78% 
2. 
01.002.00 
3917 
Tubos e seus acessórios (por exemplo, 
juntas, cotovelos, flanges, uniões), de 
plásticos 
36,56% 
71,78% 
3. 
01.003.00 
3918.10.00 
Protetores de caçamba 
36,56% 
71,78% 
4. 
01.004.00 
3923.30.00 
Reservatórios de óleo 
36,56% 
71,78% 
5. 
01.005.00 
3926.30.00 
Frisos, 
decalques, 
molduras 
e 
acabamentos 
36,56% 
71,78% 
6. 
01.006.00 
4010.3 
5910.00.00 
Correias de transmissão de borracha 
vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo 
impregnadas, revestidas ou recobertas, 
de plástico, ou estratificadas com plástico 
ou reforçadas com metal ou com outras 
matérias 
36,56% 
71,78% 
7. 
01.007.00 
4016.93.00 
4823.90.9 
Juntas, gaxetas e outros elementos com 
função semelhante de vedação 
36,56% 
71,78% 
8. 
01.008.00 
4016.10.10 
Partes de veículos automóveis, tratores e 
máquinas autopropulsadas 
36,56% 
71,78% 
9. 
01.009.00 
4016.99.90 
5705.00.00 
Tapetes, 
revestimentos, 
mesmo 
confeccionados, 
batentes, 
buchas 
e 
coxins 
36,56% 
71,78% 
10. 
01.010.00 
5903.90.00 
Tecidos 
impregnados, 
revestidos, 
recobertos ou estratificados, com plástico 
36,56% 
71,78% 
11. 
01.011.00 
5909.00.00 
Mangueiras e tubos semelhantes, de 
matérias têxteis, mesmo com reforço ou 
acessórios de outras matérias 
36,56% 
71,78% 
12. 
01.012.00 
6306.1 
Encerados e toldos 
36,56% 
71,78% 
13. 
01.013.00 
6506.10.00 
Capacetes 
e 
artefatos 
de 
uso 
semelhante, de proteção, para uso em 
motocicletas, incluídos ciclomotores 
36,56% 
71,78% 
14. 
01.014.00 
6813 
Guarnições de fricção (por exemplo, 
placas, rolos, tiras, segmentos, discos, 
anéis, pastilhas), não montadas, para 
freios, embreagens ou qualquer outro 
mecanismo 
de 
fricção, 
à 
base 
de 
amianto, de outras substâncias minerais 
ou de celulose, mesmo combinadas com 
têxteis ou outras matérias 
36,56% 
71,78% 
15. 
01.015.00 
7007.11.00 
7007.21.00 
Vidros de dimensões e formatos que 
permitam aplicação automotiva 
36,56% 
71,78% 
16. 
01.016.00 
7009.10.00 
Espelhos retrovisores 
36,56% 
71,78% 
17. 
01.017.00 
7014.00.00 
Lentes de faróis, lanternas e outros 
utensílios 
36,56% 
71,78% 
18. 
01.018.00 
7311.00.00 
Cilindro de aço para GNV (gás natural 
veicular) 
36,56% 
71,78% 
19. 
01.019.00 
7311.00.00 
Recipientes para gases comprimidos ou 
liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, 
exceto o descrito no item 18.0 
36,56% 
71,78% 
20. 
01.020.00 
7320 
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço 
36,56% 
71,78% 
21. 
01.021.00 
7325 
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro 
ou aço, exceto as do código 7325.91.00 
36,56% 
71,78% 
22. 
01.022.00 
7806.00 
Peso de chumbo para balanceamento de 
roda 
36,56% 
71,78% 
23. 
01.023.00 
8007.00.90 
Peso para balanceamento de roda e 
outros utensílios de estanho 
36,56% 
71,78% 
24. 
01.024.00 
8301.20 
8301.60 
Fechaduras e partes de fechaduras 
36,56% 
71,78% 
25. 
01.025.00 
8301.70 
Chaves apresentadas isoladamente 
36,56% 
71,78% 
26. 
01.026.00 
8302.10.00 
8302.30.00 
Dobradiças, 
guarnições, 
ferragens 
e 
artigos semelhantes de metais comuns 
36,56% 
71,78% 
27. 
01.027.00 
8310.00 
Triângulo de segurança 
36,56% 
71,78% 
28. 
01.028.00 
8407.3 
Motores de pistão alternativo dos tipos 
utilizados para propulsão de veículos do 
Capítulo 87 
36,56% 
71,78% 
29. 
01.029.00 
8408.20 
Motores 
dos 
tipos 
utilizados 
para 
propulsão de veículos automotores 
36,56% 
71,78% 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO