DOEAM 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
26
17.079.06 e 17.079.07 
170.
17.079.01 
1602.31.00 
Outras preparações e conservas 
de carne, de miudezas ou de 
sangue, de aves da posição 
01.05: de peruas e de perus. 
38% 
171.
17.079.02 
1602.32.10 
Outras preparações e conservas 
de carne, de miudezas ou de 
sangue, de aves da posição 
01.05: de galos e de galinhas, 
com conteúdo de carne ou de 
miudezas superior ou igual a 57 
%, em peso, não cozidas 
38% 
172.
17.079.03 
1602.32.20 
Outras preparações e conservas 
de carne, de miudezas ou de 
sangue, 
todas 
de 
aves 
da 
posição 01.05: de galos e de 
galinhas, com conteúdo de carne 
ou de miudezas superior ou igual 
a 57 %, em peso, cozidas 
38% 
173.
17.079.04 
1602.41.00 
Outras preparações e conservas 
de carne, de miudezas ou de 
sangue, 
da 
espécie 
suína: 
pernas e respectivos pedaços 
38% 
174.
17.079.05 
1602.49.00 
Outras preparações e conservas 
de carne, de miudezas ou de 
sangue, 
da 
espécie 
suína: 
outras, incluindo as misturas, 
exceto os descritos no CEST 
17.079.07 
38% 
175.
17.079.06 
1602.50.00 
Outras preparações e conservas 
de carne, de miudezas ou de 
sangue, da espécie bovina 
38% 
176.
17.079.07 
1602.49.00 Apresuntado 
38% 
177.
17.080.00 
1604 
Preparações e conservas de 
peixes; 
caviar 
e 
seus 
sucedâneos preparados a partir 
de ovas de peixe; exceto os 
descritos nos CEST 17.080.01 e 
17.081.00 
38% 
178.
17.080.01 
1604.20.10 Outras preparações e conservas 
de atuns 
38% 
179.
17.081.00 
1604 
Sardinha em conserva 
38% 
180.
17.082.00 
1605 
Crustáceos, moluscos e outros 
invertebrados 
aquáticos, 
preparados ou em conservas 
42% 
181.
17.090.00 
2001 
Produtos hortícolas, frutas e 
outras partes comestíveis de 
plantas, 
preparados 
ou 
conservados em vinagre ou em 
ácido acético, em embalagens de 
conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
53% 
182.
17.090.01 
2001 
Produtos hortícolas, frutas e 
outras partes comestíveis de 
plantas, 
preparados 
ou 
conservados em vinagre ou em 
ácido acético, em embalagens de 
conteúdo superior a 1 kg 
53% 
183.
17.091.00 
2004 
Outros 
produtos 
hortícolas 
preparados 
ou 
conservados, 
exceto em vinagre ou em ácido 
acético, 
congelados, 
com 
exceção dos produtos da posição 
20.06, 
em 
embalagens 
de 
conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
42% 
184.
17.091.01 
2004 
Outros 
produtos 
hortícolas 
preparados 
ou 
conservados, 
exceto em vinagre ou em ácido 
acético, 
congelados, 
com 
exceção dos produtos da posição 
20.06, 
em 
embalagens 
de 
conteúdo superior a 1 kg 
42% 
185.
17.092.00 
2005 
Outros 
produtos 
hortícolas 
preparados 
ou 
conservados, 
exceto em vinagre ou em ácido 
acético, não congelados, com 
exceção dos produtos da posição 
20.06, excluídos batata, inhame 
e 
mandioca 
fritos, 
em 
embalagens de conteúdo inferior 
ou igual a 1 kg 
53% 
 
 
186.
17.092.01 
2005 
Outros 
produtos 
hortícolas 
preparados 
ou 
conservados, 
exceto em vinagre ou em ácido 
acético, não congelados, com 
exceção dos produtos da posição 
20.06, excluídos batata, inhame 
e 
mandioca 
fritos, 
em 
embalagens 
de 
conteúdo 
superior a 1 kg 
53% 
187.
17.093.00 
2006.00.00 
Produtos 
hortícolas, 
frutas, 
cascas de frutas e outras partes 
de plantas, conservados com 
açúcar (passados por calda, 
glaceados ou cristalizados), em 
embalagens de conteúdo inferior 
ou igual a 1 kg 
42% 
188.
17.093.01 
2006.00.00 
Produtos 
hortícolas, 
frutas, 
cascas de frutas e outras partes 
de plantas, conservados com 
açúcar (passados por calda, 
glaceados ou cristalizados), em 
embalagens 
de 
conteúdo 
superior a 1 kg 
42% 
189.
17.094.00 
2007 
Doces, geleias, “marmelades”, 
purês e pastas de frutas, obtidos 
por cozimento, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes, em embalagens de 
conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 
exceto 
as 
embalagens 
individuais de conteúdo inferior 
ou igual a 10 g 
58% 
190.
17.094.01 
2007 
Doces, geleias, “marmelades”, 
purês e pastas de frutas, obtidos 
por cozimento, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes, em embalagens de 
conteúdo superior a 1 kg 
58% 
191.
17.095.00 
2008 
Frutas 
e 
outras 
partes 
comestíveis 
de 
plantas, 
preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição 
de 
açúcar 
ou 
de 
outros 
edulcorantes ou de álcool, não 
especificadas 
nem 
compreendidas 
em 
outras 
posições, 
excluídos 
os 
amendoins e castanhas tipo 
aperitivo, da posição 2008.1, em 
embalagens de conteúdo inferior 
ou igual a 1 kg 
41% 
192.
17.095.01 
2008 
Frutas 
e 
outras 
partes 
comestíveis 
de 
plantas, 
preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição 
de 
açúcar 
ou 
de 
outros 
edulcorantes ou de álcool, não 
especificadas 
nem 
compreendidas 
em 
outras 
posições, 
excluídos 
os 
amendoins e castanhas tipo 
aperitivo, da posição 2008.1, em 
embalagens superior a 1 kg 
41% 
193.
17.097.00 
0902 
1211.90.90 
2106.90.90 
Chá, mesmo aromatizado 
70% 
194.
17.098.00 
0903.00 
Mate 
70% 
195.
17.099.00 
1701.1 
1701.99.00 
Açúcar refinado, em embalagens 
de conteúdo inferior ou igual a 2 
kg, 
exceto 
as 
embalagens 
contendo 
envelopes 
individualizados 
(sachês) 
de 
conteúdo inferior ou igual a 10 g 
40% 
196.
17.099.01 
1701.1 
1701.99.00 
Açúcar refinado, em embalagens 
de conteúdo superior a 2 kg e 
inferior ou igual a 5 kg 
40% 
197.
17.099.02 
1701.1 
1701.99.00 
Açúcar refinado, em embalagens 
de conteúdo superior a 5 kg 
40% 
198.
17.100.00 
1701.91.00 
Açúcar refinado adicionado de 
aromatizante ou de corante em 
embalagens de conteúdo inferior 
ou igual a 2 kg, exceto as 
40% 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO