DOEAM 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022 25
 
 
adicionados 
de 
cacau, 
nem 
recheados, 
cobertos 
ou 
amanteigados, 
independentemente 
de 
sua 
denominação comercial, exceto o 
CEST 17.053.02 
136.
17.053.02 
1905.31.00 
Biscoitos e bolachas derivados 
de farinha de trigo dos tipos 
"cream cracker" e "água e sal" de 
consumo popular 
34% 
137.
17.054.00 
1905.31.00 
Biscoitos 
e 
bolachas 
não 
derivados de farinha de trigo; 
(exceto 
dos 
tipos 
"cream 
cracker", "água e sal", "maisena" 
e "maria" e outros de consumo 
popular 
que 
não 
sejam 
adicionados 
de 
cacau, 
nem 
recheados, 
cobertos 
ou 
amanteigados, 
independentemente 
de 
sua 
denominação comercial) 
34% 
138.
17.054.01 
1905.31.00 
Biscoitos 
e 
bolachas 
não 
derivados de farinha de trigo dos 
tipos "maisena" e "maria" e 
outros de consumo popular que 
não sejam adicionados de cacau, 
nem recheados, cobertos ou 
amanteigados, 
independentemente 
de 
sua 
denominação comercial, exceto o 
CEST 17.054.02 
34% 
139.
17.054.02 
1905.31.00 
Biscoitos 
e 
bolachas 
não 
derivados de farinha de trigo dos 
tipos "cream cracker" e "água e 
sal" de consumo popular 
34% 
140.
17.056.00 
1905.90.20 
Biscoitos e bolachas derivados 
de farinha de trigo dos tipos 
“cream cracker” e “água e sal” 
34% 
141.
17.056.01 
1905.90.20 
Biscoitos 
e 
bolachas 
não 
derivados de farinha de trigo dos 
tipos “cream cracker” e “água e 
sal” 
34% 
142.
17.056.02 
1905.90.20 
Outras 
bolachas, 
exceto 
casquinhas para sorvete e os 
biscoitos 
e 
bolachas 
relacionados 
nos 
CEST 
17.056.00 e 17.056.01 
34% 
143.
17.057.00 
1905.32.00 “Waffles” 
e 
“wafers” 
- 
sem 
cobertura 
34% 
144.
17.058.00 
1905.32.00 “Waffles” 
e 
“wafers” 
- 
com 
cobertura 
34% 
145.
17.059.00 
1905.40.00 Torradas, pão torrado e produtos 
semelhantes torrados 
28% 
146.
17.060.00 
1905.90.10 Outros pães de forma 
28% 
147.
17.062.00 
1905.90.90 Outros 
pães, 
exceto 
o 
classificado no CEST 17.062.03 
34% 
148.
17.062.01 
1905.90.90 
Outros bolos industrializados e 
produtos de panificação não 
especificados 
anteriormente, 
incluindo as pizzas; exceto os 
classificados 
nos 
CEST 
17.062.02 e 17.062.03 
34% 
149.
17.063.00 
1905.10.00 Pão denominado knackebrot 
28% 
150.
17.064.00 
1905.90 
Demais pães industrializados 
28% 
151.
17.065.00 
1507.90.11 
Óleo 
de 
soja 
refinado, 
em 
recipientes 
com 
capacidade 
inferior ou igual a 5 litros, exceto 
as embalagens individuais de 
conteúdo inferior ou igual a 15 
mililitros 
40% 
152.
17.066.00 
1508 
Óleo de amendoim refinado, em 
recipientes 
com 
capacidade 
inferior ou igual a 5 litros, exceto 
as embalagens individuais de 
conteúdo inferior ou igual a 15 
mililitros 
42% 
153.
17.067.00 
1509 
Azeites de oliva, em recipientes 
com capacidade inferior a 2 
litros, exceto as embalagens 
individuais de conteúdo inferior 
35% 
 
 
ou igual a 20 mililitros 
154.
17.067.01 
1509 
Azeites de oliva, em recipientes 
com 
capacidade 
igual 
ou 
superior a 2 litros e inferior ou 
igual a 5 litros 
35% 
155.
17.067.02 
1509 
Azeites de oliva, em recipientes 
com capacidade superior a 5 
litros 
35% 
156.
17.068.00 
1510 
Outros 
óleos 
e 
respectivas 
frações, obtidos exclusivamente 
a partir de azeitonas, mesmo 
refinados, 
mas 
não 
quimicamente 
modificados, 
e 
misturas desses óleos ou frações 
com óleos ou frações da posição 
15.09, 
em 
recipientes 
com 
capacidade inferior ou igual a 5 
litros, exceto as embalagens 
individuais de conteúdo inferior 
ou igual a 15 mililitros 
46% 
157.
17.069.00 
1512.19.11 
Óleo de girassol em recipientes 
com capacidade inferior ou igual 
a 5 litros, exceto as embalagens 
individuais de conteúdo inferior 
ou igual a 15 mililitros 
40% 
158.
17.069.01 
1512.29.10 
Óleo de algodão refinado em 
recipientes 
com 
capacidade 
inferior ou igual a 5 litros, exceto 
as embalagens individuais de 
conteúdo inferior ou igual a 15 
mililitros 
40% 
159.
17.070.00 
1514.1 
Óleo de canola, em recipientes 
com capacidade inferior ou igual 
a 5 litros, exceto as embalagens 
individuais de conteúdo inferior 
ou igual a 15 mililitros 
40% 
 
160.
17.071.00 
1515.19.00 
Óleo de linhaça refinado, em 
recipientes 
com 
capacidade 
inferior ou igual a 5 litros, exceto 
as embalagens individuais de 
conteúdo inferior ou igual a 15 
mililitros 
40% 
 
161.
17.072.00 
1515.29.10 
Óleo de milho refinado, em 
recipientes 
com 
capacidade 
inferior ou igual a 5 litros, exceto 
as embalagens individuais de 
conteúdo inferior ou igual a 15 
mililitros 
40% 
162.
17.073.00 
1512.29.90 
Outros 
óleos 
refinados, 
em 
recipientes 
com 
capacidade 
inferior ou igual a 5 litros, exceto 
as embalagens individuais de 
conteúdo inferior ou igual a 15 
mililitros 
40% 
163.
17.074.00 
1517.90.10 
Misturas de óleos refinados, para 
consumo 
humano, 
em 
recipientes 
com 
capacidade 
inferior ou igual a 5 litros, exceto 
as embalagens individuais de 
conteúdo inferior ou igual a 15 
mililitros 
37% 
164.
17.075.00 
1511 
1513 
1514 
1515 
1516 
1518 
Outros 
óleos 
vegetais 
comestíveis não especificados 
anteriormente 
40% 
 
165.
17.076.00 
1601.00.00 
Enchidos (embutidos) e produtos 
semelhantes, 
de 
carne, 
miudezas ou sangue; exceto 
salsicha, linguiça e mortadela 
38% 
166.
17.077.00 
1601.00.00 Salsicha e linguiça, exceto as 
descritas nos CEST 17.077.01 
38% 
167.
17.077.01 
1601.00.00 Salsicha em lata 
38% 
168.
17.078.00 
1601.00.00 Mortadela 
38% 
169.
17.079.00 
16.02 
Outras preparações e conservas 
de 
carne, 
miudezas 
ou 
de 
sangue, exceto as descritas nos 
CEST 
17.079.01, 
17.079.02, 
17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 
38% 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO