DOEAM 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022 31
 
 
de aparelho de ar-condicionado do tipo 
Split System (sistema com elementos 
separados), com capacidade inferior 
ou igual a 30.000 frigorias/hora 
71. 21.098.00 
8421.21.00 
Aparelhos elétricos para filtrar ou 
depurar água (purificadores de água 
refrigerados), 
exceto 
os 
itens 
classificados no CEST 21.098.01 
70% 
72. 21.098.01 
8421.21.00 Outros aparelhos elétricos para filtrar 
ou depurar água 
70% 
73. 21.100.00 
8467.21.00 Furadeiras elétricas 
70% 
74. 21.102.00 
8516.31.00 Secadores de cabelo 
70% 
75. 21.103.00 
8516.32.00 Outros aparelhos para arranjos do 
cabelo 
70% 
76. 21.104.00 
8527 
Aparelhos 
receptores 
para 
radiodifusão, mesmo combinados num 
mesmo invólucro, com um aparelho de 
gravação ou de reprodução de som, 
ou 
com 
um 
relógio, 
exceto 
os 
classificados 
na 
posição 
8527.1, 
8527.2 e 8527.9 que sejam de uso 
automotivo 
33,8% 
77. 21.106.00 
8415.90.90 
Outras 
partes 
para 
máquinas 
e 
aparelhos de ar-condicionado que 
contenham um ventilador motorizado e 
dispositivos próprios para modificar a 
temperatura e a umidade, incluindo as 
máquinas e aparelhos em que a 
umidade 
não 
seja 
regulável 
separadamente 
40% 
78. 21.107.00 
8525.89.1 Câmeras de televisão 
70% 
79. 21.108.00 
8423.10.00 Balanças de uso doméstico 
70% 
80. 21.110.00 
8517 
Aparelhos elétricos para telefonia; 
outros aparelhos para transmissão ou 
recepção de voz, imagens ou outros 
dados, incluídos os aparelhos para 
comunicação em redes por fio ou 
redes sem fio (tal como uma rede local 
(LAN) ou uma rede de área estendida 
(WAN), incluídas suas partes, exceto 
os 
de 
uso 
automotivo 
e 
os 
classificados nos códigos 8517.62.51, 
8517.62.52 e 8517.62.53 
40% 
81. 21.111.00 
8517 
Interfones, seus acessórios, tomadas e 
“plugs” 
50% 
82. 21.118.00 
8543.70.92 Eletrificadores de cercas eletrônicos 
70% 
83. 21.119.00 
9030.3 
Aparelhos e instrumentos para medida 
ou controle da tensão, intensidade, 
resistência ou da potência, sem 
dispositivo registrador; exceto os de 
uso automotivo 
70% 
84. 21.120.00 
9030.89 
Analisadores 
lógicos 
de 
circuitos 
digitais, de espectro de frequência, 
frequencímetros, fasímetros, e outros 
instrumentos e aparelhos de controle 
de grandezas elétricas e detecção 
70% 
85. 21.121.00 
9107.00 
Interruptores 
horários 
e 
outros 
aparelhos que permitam acionar um 
mecanismo em tempo determinado, 
munidos de maquinismo de aparelhos 
de relojoaria ou de motor síncrono 
70% 
86. 21.122.00 
9405 
Aparelhos de iluminação (incluídos os 
projetores) 
e 
suas 
partes, 
não 
especificados nem compreendidos em 
outras posições; anúncios, cartazes ou 
tabuletas 
e 
placas 
indicadoras 
luminosos, e artigos semelhantes, 
contendo uma fonte luminosa fixa 
permanente, 
e 
suas 
partes 
não 
especificadas nem compreendidas em 
outras posições, com exceção dos 
itens 
classificados 
nos 
CEST 
21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00 
70% 
87. 
21.123.00 
9405.1 
9405.9 
Lustres e outros aparelhos elétricos de 
iluminação, 
próprios 
para 
serem 
suspensos ou fixados no teto ou na 
parede, exceto os dos tipos utilizados 
na iluminação pública; e suas partes 
70% 
88. 
21.124.00 
9405.2 
Abajures de cabeceiras, de escritório e 
lampadários de interior, elétricos e 
70% 
 
 
9405.9 
suas partes 
89. 
21.125.00 
9405.4 
9405.9 
Outras luminárias e aparelhos de 
iluminação, elétricos, e suas partes 
70% 
ANEXO XXI 
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS  
ITEM 
CEST 
NCM/SH 
DESCRIÇÃO 
MVA 
1. 
22.001.00 
2309 
Ração tipo “pet” para animais 
domésticos 
46% 
ANEXO XXII 
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS 
 
ITEM 
CEST 
NCM/SH 
DESCRIÇÃO 
MVA 
1. 
23.001.00 
2105.00 
Sorvetes de qualquer espécie 
70% 
2. 
23.002.00 
1806 
1901 
2106 
Preparados para fabricação de 
sorvete em máquina 
70% 
ANEXO XXIII 
                      TINTAS E VERNIZES  
ITEM 
CEST 
NCM/SH 
DESCRIÇÃO 
MVA 
1. 
24.001.00 
3208 
3209 
3210.00 
Tintas, vernizes 
35% 
2. 
24.002.00 
2821 
3204.17.00 
3206 
Xadrez e pós assemelhados, 
em embalagem de conteúdo 
inferior ou igual a 1 kg, exceto 
pigmentos à base de dióxido de 
titânio classificados no código 
NCM 3206.11.10 
35% 
3. 
24.002.01 
2821 
3204.17.00 
3206 
Xadrez e pós assemelhados, 
em embalagem de conteúdo 
superior 
a 
1 
kg, 
exceto 
pigmentos à base de dióxido de 
titânio classificados no código 
NCM 3206.11.10 
35% 
4. 
24.003.00 
3204 
3205.00.00 
3206 
3212 
Corantes para aplicação em 
bases, tintas e vernizes 
50% 
ANEXO XXIV 
                   VEÍCULOS AUTOMOTORES 
ITEM 
CEST 
NCM/SH 
DESCRIÇÃO 
MVA 
1. 
25.001.00 
8702.10.00 
Veículos automóveis para transporte de 
10 
pessoas 
ou 
mais, 
incluindo 
o 
motorista, unicamente com motor de 
pistão, de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel), com volume interno de 
habitáculo, destinado a passageiros e 
motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 
9 m³ 
30% 
2. 
25.002.00 
8702.40.90 
Veículos automóveis para transporte de 
10 
pessoas 
ou 
mais, 
incluindo 
o 
motorista, unicamente com motor elétrico 
para propulsão, com volume interno de 
habitáculo, destinado a passageiros e 
motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 
9 m³ 
30% 
3. 
25.003.00 
8703.21.00 
Automóveis unicamente com motor de 
pistão alternativo de ignição por centelha 
(faísca*), de cilindrada não superior a 
1000 cm³ 
30% 
4. 
25.004.00 
8703.22.10 
Automóveis unicamente com motor de 
pistão alternativo de ignição por centelha 
(faísca*), de cilindrada superior a 1000 
cm³, mas não superior a 1500 cm³, com 
capacidade de transporte de pessoas 
sentadas inferior ou igual a 6, incluído o 
condutor, exceto carro celular 
30% 
5. 
25.005.00 
8703.22.90 
Outros 
automóveis 
unicamente 
com 
motor de pistão alternativo de ignição por 
centelha (faísca*), de cilindrada superior 
a 1000 cm³, mas não superior a 1500 
30% 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO