DOEAM 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022 33
 
 
mercadorias equipados para propulsão, 
simultaneamente, com motor de pistão 
de ignição por centelha (faísca) e motor 
elétrico de peso em carga máxima (bruto) 
não superior a 5 toneladas, exceto 
caminhão de peso em carga máxima 
superior a 3,9 toneladas 
ANEXO XXV 
               VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS 
ITEM 
CEST 
NCM/SH 
DESCRIÇÃO 
MVA 
1. 
26.001.00 
8711 
Motocicletas 
(incluídos 
os 
ciclomotores) e outros ciclos 
equipados com motor auxiliar, 
mesmo com carro lateral, exceto 
os 
classificados 
no 
CEST 
26.001.01; carros laterais. 
 
34% 
 
 
 
2. 
26.001.01 
8711 
Bicicletas 
e 
outros 
ciclos 
(incluídos 
os 
triciclos) 
com 
propulsão 
de 
motor 
elétrico 
auxiliar 
assistido 
pela 
força 
humana. 
34% 
ANEXO XXVI 
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA 
ITEM 
CEST 
NCM/SH 
DESCRIÇÃO 
MVA 
1. 28.001.00 
3303.00.10 Perfumes (extratos) 
50% 
2. 28.002.00 
3303.00.20 Águas-de-colônia 
50% 
3. 28.003.00 
3304.10.00 Produtos de maquiagem para os 
lábios 
50% 
4. 28.004.00 
3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para 
sobrancelhas e rímel 
50% 
5. 28.005.00 
3304.20.90 Outros produtos de maquiagem 
para os olhos 
50% 
6. 28.006.00 
3304.30.00 Preparações para manicuros e 
pedicuros 
50% 
7. 28.007.00 
3304.91.00 Pós para maquiagem, incluindo 
os compactos 
50% 
8. 28.008.00 
3304.99.10 Cremes 
de 
beleza, 
cremes 
nutritivos e loções tônicas 
50% 
9. 28.009.00 
3304.99.90 
Outros produtos de beleza ou de 
maquiagem 
preparados 
e 
preparações para conservação 
ou cuidados da pele, exceto as 
preparações antissolares e os 
bronzeadores 
50% 
10. 28.010.00 
3304.99.90 Preparações antissolares e os 
bronzeadores 
50% 
11. 28.011.00 
3305.10.00 Xampus para o cabelo 
50% 
12. 28.012.00 
3305.20.00 
Preparações para ondulação ou 
alisamento, permanentes, dos 
cabelos 
50% 
13. 28.013.00 
3305.90.00 Outras preparações capilares 
50% 
14. 28.014.00 
3305.90.00 Tintura para o cabelo 
50% 
15. 28.015.00 
3307.10.00 Preparações 
para 
barbear 
(antes, durante ou após) 
50% 
16. 28.016.00 
3307.20.10 
Desodorantes (desodorizantes) 
corporais líquidos, exceto os 
classificados 
no 
CEST 
28.016.01 
50% 
17. 28.016.01 
3307.20.10 Loções e óleos desodorantes 
hidratantes líquidos 
50% 
18. 28.016.02 
3307.20.10 Antiperspirantes líquidos 
50% 
19. 28.017.00 
3307.20.90 
Outros 
desodorantes 
(desodorizantes) 
corporais, 
exceto os classificados no CEST 
28.017.01 
50% 
20. 28.017.01 
3307.20.90 Outras 
loções 
e 
óleos 
desodorantes hidratantes 
50% 
21. 28.017.02 
3307.20.90 Outros antiperspirantes 
50% 
22. 28.018.00 
3307.90.00 Outros produtos de perfumaria 
ou de toucador preparados 
50% 
23. 28.019.00 
3307.90.00 Outras preparações cosméticas 
50% 
24. 28.020.00 
3401.11.90 
Sabões de toucador em barras, 
pedaços ou figuras moldados, 
exceto CEST 28.020.01 
50% 
25. 28.020.01 
3401.11.90 Lenços umedecidos 
50% 
26. 28.021.00 
3401.19.00 
Outros 
sabões, 
produtos 
e 
preparações 
orgânicos 
tensoativos, 
inclusive 
papel, 
pastas (ouates), feltros e falsos 
tecidos, impregnados, revestidos 
ou recobertos de sabão ou de 
detergentes 
50% 
27. 28.022.00 
3401.20.10 Sabões de toucador sob outras 
formas 
50% 
28. 28.023.00 
3401.30.00 
Produtos 
e 
preparações 
orgânicos 
tensoativos 
para 
lavagem da pele, em forma de 
líquido 
ou 
de 
creme, 
acondicionados para venda a 
retalho, mesmo contendo sabão 
50% 
29. 28.024.00 
4818.20.00 Lenços de papel, incluindo os de 
desmaquiar 
50% 
30. 28.024.01 
4818.20.00 Toalhas de mão 
50% 
31. 28.025.00 
8214.10.00 Apontadores 
de 
lápis 
para 
maquiagem 
50% 
32. 28.025.01 
8214.10.00 Espátulas, 
abre-cartas 
e 
raspadeiras 
50% 
33. 28.025.02 
8214.10.00 
Lâminas de espátulas, de abre-
cartas, de raspadeiras e de 
apontadores de lápis 
50% 
34. 28.026.00 
8214.20.00 
Utensílios e sortidos de utensílios 
de manicuros ou de pedicuros 
(incluindo as limas para unhas) 
50% 
35. 28.027.00 
9603.29.00 
Escovas e pincéis de barba, 
escovas para cabelos, para cílios 
ou para unhas e outras escovas 
de toucador de pessoas 
50% 
36. 28.027.01 
9603.29.00 
Vassouras e escovas, mesmo 
constituindo partes de máquinas, 
de aparelhos ou de veículos, 
vassouras mecânicas de uso 
manual não motorizadas, pincéis 
e 
espanadores; 
cabeças 
preparadas para escovas, pincéis 
e artigos semelhantes; bonecas e 
rolos para pintura; rodos de 
borracha ou de matérias flexíveis 
semelhantes, outros 
50% 
37. 28.028.00 
9603.30.00 Pincéis 
para 
aplicação 
de 
produtos cosméticos 
50% 
38. 28.028.01 
9603.30.00 Pincéis e escovas, para artistas e 
pincéis de escrever 
50% 
39. 28.029.00 
9616.10.00 
Vaporizadores de toucador, suas 
armações 
e 
cabeças 
de 
armações 
50% 
40. 28.030.00 
9616.20.00 
Borlas ou esponjas para pós ou 
para 
aplicação 
de 
outros 
cosméticos ou de produtos de 
toucador 
50% 
41. 28.031.00 
4202.1 
Malas e maletas de toucador 
50% 
42. 28.032.00 
9615 
Pentes, travessas para cabelo e 
artigos 
semelhantes; 
grampos 
(alfinetes) para cabelo; pinças 
(“pinceguiches”), 
onduladores, 
bobs 
(rolos) 
e 
artefatos 
semelhantes para penteados, e 
suas partes 
50% 
43. 28.033.00 
3923.30.90 
3924.10.00 
3924.90.00 
4014.90.90 
7013 
Mamadeiras 
50% 
44. 28.034.00 
4014.90.90 Chupetas 
e 
bicos 
para 
mamadeiras e para chupetas 
50% 
45. 28.035.00 
1211.90.90 
Outras plantas e partes, para 
perfumaria, 
medicina 
e 
semelhantes 
50% 
46. 28.036.00 
3926.20.00 Vestuário e seus acessórios, de 
50% 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO