DOEAM 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
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e atendimento médico de sobreaviso cirúrgico, se destina tão somente a 
atender a situação emergencial para atender as necessidades da Fundação 
Hospital do Coração Francisca Mendes, pela empresa SOCCEAM - Cirurgia 
Cardiovascular do Amazonas Ltda, CNPJ Nº 21.255.490/0001-47. II 
- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
12.797.018,70, (doze milhões, setecentos e noventa e sete mil e dezoito 
reais e setenta centavos). À consideração do Secretário de Estado da 
SES. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 22 de dezembro 
de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesa do Fundo Estadual de Saúde/FES
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei N.º 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei N.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. 
Manaus, 22 de dezembro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#117026#3#119320/>
Protocolo 117026
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#117002#3#119295>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº. 0004/2021-SEAD
Processo nº 01.01.013101.0002548/2022-74-SEAD. Espécie: Termo 
Aditivo. Data: 23/11/2022. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio do 
titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ 
nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - 
EBCT, CNPJ nº 34.028.3.16/0003-75. Valor: O valor global estimado do 
presente Contrato é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o 
valor mensal estimado de 2.000,00 (dois mil reais), Prazo de Vigência: 12 
(doze) meses, a contar de 24 de novembro de 2022. Objeto: Prestação de 
serviços de postais de remessa expressa, para a Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: As despesas com 
a execução do presente Contrato correrão no presente exercício, à conta 
da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa 
de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa 33903947, 
Fonte 121, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 23/11/2022 a Nota 
de Empenho nº 20220001047, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 
No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 23 de novembro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#117002#3#119295/>
Protocolo 117002
<#E.G.B#117003#3#119296>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
 Nº. 0008/2020-SEAD
Processo nº 01.01.013101.002550/2022-43-SEAD. Espécie: Segundo 
Termo Aditivo ao Contrato. Data: 22/11/2022. Partes: Estado do Amazonas, 
por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão- 
SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa CLARO S.A, CNPJ nº 
40.432.544/0001-47. Valor: O valor global do presente Aditivo é de R$ 
242.271,76 (duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais 
e setenta e seis centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 20.189,31 
(vinte mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e centavos). Prazo de 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 23 de novembro de 2022. Objeto: 
Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº 008/2020-SEAD, que tem por 
objeto a prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal e Telefonia Móvel 
comutada, para atender a demanda dos órgãos do Governo do Estado do 
Amazonas. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação de 
prazo, as despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101, 
Programa de Trabalho 04.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa 
33903992, Fonte 0121, Nota de Empenho n.º 2022NE0000996, emitida em 
08/11/2022, no valor total de R$ 5.383,82 (cinco mil, trezentos e oitenta e 
três reais e oitenta e dois centavos), ficando o valor remanescente a ser 
empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 22 de novembro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#117003#3#119296/>
Protocolo 117003
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#117038#3#119333>
19º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2007.
DATA DA ASSINATURA: 22.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o Sr. ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA JUNIOR. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
meses, contados 01.01.2023 até 01.01.2024, para dar continuidade na 
locação do imóvel, localizado na Av. Ayrão, nº 60 - Centro, Manaus/AM, 
para funcionamento do CEJA - Centro de Educação de Jovens e Adultos 
Paulo Freire, conforme solicitação do Memo. n°. 143/2022-NGCC, Projeto 
Básico e Parecer n°. 5.584/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 383.037,48 (trezentos e oitenta e três mil, trinta e 
sete reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 
383.037,48 (trezentos e oitenta e três mil, trinta e sete reais e quarenta e 
oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.031354/2022-53.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#117038#3#119333/>
Protocolo 117038
<#E.G.B#117040#3#119335>
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 173/2013.
DATA DA ASSINATURA: 22.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa J.U.T. DA SILVA - ME. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, a 
contar de 02.01.2023 até 02.01.2024, para dar continuidade na locação do 
imóvel localizado na Rua Cássia Baiana, n.º 73, Bairro Jorge Teixeira VI, 
Manaus/AM, para funcionamento da Escola Estadual Demóstenes Belduque 
Travessa, conforme Memo. n°. 144/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer 
n°. 5.526/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 
R$ 361.717,20 (trezentos e sessenta e um mil, setecentos e dezessete reais 
e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; Natureza da 
Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.031352/2022-64.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#117040#3#119335/>
Protocolo 117040
<#E.G.B#117043#3#119338>
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 163/2017.
DATA DA ASSINATURA: 22.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa PARÓQUIA SÃO FRANCISCO 
DE EIRUNEPÉ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais doze (12) meses, contados de 30.12.2022 até 30.12.2023, para dar 
continuidade na locação do imóvel situado na Av. Antônio Castro Alves, 
s/nº, bairro Santo Antônio - Vila do Cacau, na cidade de Eirunepé/AM, 
para funcionamento da Escola Estadual Dom Bosco, conforme Memo. n°. 
129/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.923/202-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 67.147,92 (sessenta e sete 
mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2710.0010; Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.020076/2022-09.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#117043#3#119338/>
Protocolo 117043
<#E.G.B#117047#3#119345>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO