DOEAM 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
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Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 08 de novembro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor 
AIDSON PONCIANO DIAS JÚNIOR, para exercer o cargo comissionado de 
ASSESSOR II, símbolo AD-2, resolve,
ATRIBUIR a contar de 07 de novembro de 2022, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor cor-
respondente ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 11 de novembro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116432#2#118721/>
Protocolo 116432
<#E.G.B#116437#2#118726>
PORTARIA N.º 110/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 08 de novembro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
MIRIAN CAMPOS ADVINCULA, para exercer o cargo comissionado de 
ASSESSOR III, símbolo AD-3, resolve,
ATRIBUIR a contar de 08 de novembro de 2022, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor cor-
respondente ao Nível 13 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 11 de novembro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116437#2#118726/>
Protocolo 116437
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#116416#2#118705>
PORTARIA Nº 0196/2022 - GPGE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.600.000,00 
(HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 de 
Dezembro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116416#2#118705/>
<#E.G.B#116416#2#118705><#E.G.B#116416#2#118705/><#E.G.B#116525#2#118814>
PORTARIA Nº 743/2022-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 26 dias de férias à Procuradora do Estado SÁLVIA DE SOUZA 
HADDAD, matrícula nº 196.163-2 C, sendo: 2 dias do 2º período do exercício 
de 2021 e 24 dias do 1º período do exercício de 2022, a contar de 05/12 até 
30/12/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 14 de 
dezembro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116525#2#118814/>
Protocolo 116525
<#E.G.B#116527#2#118816>
PORTARIA Nº 744/2022-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 10 dias de férias à Procuradora do Estado ANDRÉA PEREIRA 
DE FREITAS, matrícula nº 200.692-8 B, referente ao 1º período do exercício 
de 2021, a contar de 12/12 até 21/12/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 14 de 
dezembro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116527#2#118816/>
Protocolo 116527
<#E.G.B#116532#2#118821>
PORTARIA Nº 745/2022-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 15 dias de férias à Procuradora do Estado ELLEN FLORÊNCIO 
SANTOS ROCHA, matrícula nº 153.471-8 D, referente ao 2º período do 
exercício de 2003, a contar de 05/12 até 19/12/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 14 de 
dezembro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116532#2#118821/>
Protocolo 116532
<#E.G.B#116535#2#118824>
Protocolo 116416
ANEXO I
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
03.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
1.600.000,00 3190 0001
1.600.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
1.600.000,00
1.600.000,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO