DOEAM 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
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PORTARIA Nº 063/2022-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 08/11/2022, 
publicado no DOE de nº 34.861, edição de 08/11/2022.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Anexo Único
N
Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01 Romulo Assunção Araujo
Assessor I, AD-1
15
08.11.2022
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 21 de novembro de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116520#5#118809/>
Protocolo 116520
<#E.G.B#116522#5#118811>
PORTARIA Nº 060/2022-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 11/10/2022, 
publicado no DOE de nº 34.845, edição de 11/10/2022.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Anexo Único
N Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01 Thais de Oliveira Jovanovic
Assessor I, AD-1
15
30.09.2022
02 Maria Iolanda Rocha Albertino Assessor I, AD-1
15
07.10.2022
03 Alexandre Nunes de Souza
Assessor II, AD-2 14
10.10.2022
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 17 de novembro de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116522#5#118811/>
Protocolo 116522
<#E.G.B#116526#5#118815>
PORTARIA Nº 059/2022-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 01/11/2022, 
publicado no DOE de nº 34.857, edição de 01/11/2022.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Anexo Único
N
Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A Nível
A contar
01
Lucas Peceu Cardoso 
Queiroz
Assessor I, AD-1
15
01.11.2022
02
Jonh Victor da Silva 
Dias
Assessor II, AD-2
14
01.11.2022
03
Marcelo Mendonça 
Garcia
Assessor II, AD-2
14
01.11.2022
04
Arthur Charles Soares 
Correa
Assessor II, AD-2
14
01.11.2022
05
Marcio Azevedo 
Picanço
Assessor I, AD-1
15
01.11.2022
06
Breno Rodrigo da 
Costa Moreira
Assessor I, AD-1
15
01.11.2022
07
Sherman Rodrigo 
Sena Cardoso
Assessor I, AD-1
15
01.11.2022
08
Klinger Pinheiro Silva
Assessor I, AD-1
15
01.11.2022
09
Yasmin Rodrigues 
Torres
Assessor II, AD-2
14
01.11.2022
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 07 de novembro de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116526#5#118815/>
Protocolo 116526
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#116470#5#118761>
EXTRATO N° 101/2022-SEFAZ
ESPÉCIE, Número, Data: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2019-
SEFAZ, firmado em 17.12.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a MAPROTEM LTDA. 
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, conforme 
Projeto Básico. Vigência: 12 (doze) meses a partir do dia 17/12/2022. 
Valor Mensal: R$ 1.405,33 (hum mil, quatrocentos e cinco reais e trinta 
e três centavos). Valor Global: R$ 16.863,93 (dezesseis mil, oitocentos 
e sessenta e três reais e noventa e três centavos). DO: UO: 14101, PT: 
04.122.0001.2001.0001, Fonte: 145, ND: 33903977, tendo sido emitida 
pela SEFAZ, em 25/11/2022, a NE nº 1196/2022, no valor de R$ 608,97 
(seiscentos e oito reais e noventa e sete centavos). Fundamento Legal: art. 
57, II da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 192/2022-ASSEJ/SEA/
SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.107587/2022-20-
SEFAZ.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO