DOEAM 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
7
Nome
Cargo
Simb. Nível A contar de:
Alicya Caylanne Lucena Barros
Assessor IV AD-4
11
17/10/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 30 de novembro de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116445#7#118735/>
Protocolo 116445
<#E.G.B#116447#7#118737>
PORTARIA Nº 0025/2022-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade aos ocupantes de cargos de 
provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma 
abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro 
de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei 
nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ;
CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada 
nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO as Leis N.º 3301, de 08 de outubro de 2008, e 5498, de 
15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em 
comissão promovidas pelo Decreto nº 44.753, de 27 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº0480/2021-GSEFAZ;
CONSIDERANDO, por fim, as nomeações publicadas nos Decretos de 30 
de novembro e 02 de dezembro de 2022;
RESOLVEM:
Art.1º - ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade aos servidores abaixo 
listados, nomeados para cargos de provimento em comissão do quadro da 
Secretaria de Estado da Fazenda:
Nome
Cargo
Simb.
Nível
A contar de:
IVANA BRITO DE SOUZA
Subgerente
AD-3
13
02/11/2022
CARLOS MARIO 
EDWARDS DE MEDEIROS
Assessor III
12
25/10/2022
VITOR LUIZ MAIA DA 
SILVA XAVIER
Assessor II
AD-2
14
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116447#7#118737/>
Protocolo 116447
<#E.G.B#116474#7#118765>
PORTARIA Nº 0466/2022-GSEFAZ
AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em 
favor do servidor que menciona.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento do servidor Carlos Alberto dos Santos 
de Souza, para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade 
pública e privada, sob Regime CLT e Próprio da Previdência Social, mediante 
a apresentação de cópias das Certidões expedida pelo Instituto Nacional de 
Seguro Social/INSS e Parque Regional de Manutenção 12ª RM - Exército 
Brasileiro, conforme consta no Processo nº 01.01.014101.149892/2022-
99-SEFAZ, segundo orientação da Portaria nº 0254/2012-GSEFAZ, de 
10.07.2012, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, § 9º, da Constituição 
Federal, com a redação determinada pela Emenda Constitucional nº 
20/1998,
R E S O L V E :
AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo, prestado em 
atividade pública e privada pelo servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 
DE SOUZA, Controlador de Arrecadação da Receita Estadual, 1ª Classe, 
Padrão V, Matrícula nº 115.315-3A, do Quadro de Pessoal desta Secretaria:
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
EMPRESA/ÓRGÃO
PERÍODO
TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO
Exército Brasileiro - Parque 
Regional de Manutenção 12ª RM
22.02.83 a 11.11.86
03 anos, 08 meses e 
23 dias
Hominis Recursos Humanos 
LTDA
01.04.87 a 29.08.87
04 meses e 29 dias
Total Contado
1.512 dias, ou seja, 04 
anos, 01 mês e 22 dias.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, 
em Manaus, 16 de dezembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#116474#7#118765/>
Protocolo 116474
<#E.G.B#116475#7#118766>
PORTARIA Nº 0467/2022-GSEFAZ
AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em 
favor do servidor que menciona.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 
da Secretaria de Estado da Fazenda, em substituição, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento da servidora Aline Santos e Mouta 
Almeida, para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade 
privada, sob Regime da CLT, mediante a apresentação de cópia da 
Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social/INSS sob o 
Protocolo nº 21004060.1.01724/22-2, conforme consta no Processo nº 
01.01.014101.136687/2022-63-SEFAZ, segundo orientação da Portaria nº 
0254/2012-GSEFAZ, de 10.07.2012, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, 
com a redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,
R E S O L V E :
AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo, prestado em 
atividade privada pela servidora ALINE SANTOS E MOUTA ALMEIDA, 
Técnico Administrativo da Fazenda Estadual, 2ª Classe, Padrão II, Matrícula 
nº 192.455-9A, do Quadro de Pessoal desta Secretaria:
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
EMPRESA/ÓRGÃO
PERÍODO
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Terra Networks Brasil Ltda.
15.10.97 a 
17.05.04
06 anos, 07 meses e 03 dias
Per. Contr. CNIS 2
01.07.04 a 
30.11.04
00 anos, 05 meses e 00 dias
Total Contado
2.558 dias, ou seja, 7 anos e 
03 dias.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, 
em Manaus, 19 de dezembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#116475#7#118766/>
Protocolo 116475
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#116440#7#118729>
PORTARIA N.º 825/2022 - DCCAI/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem a Portaria nº 548/2021-GAB/SES-AM, e CONSIDERANDO o 
que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.016733/2022-
05 - SES/AM.
R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora Raíza Dandara Silva Gomes, 
como FISCAL responsável pelo controle e fiscalização da execução do 
Termo de Cooperação Técnica - Financeira N° 001/2022, celebrado 
entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Comando da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas, que tem como objeto a conjugação de esforços para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO