DOEAM 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
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II - À Gerência de Recursos Humanos e às servidoras para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 10 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116523#16#118812/>
Protocolo 116523
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#116551#16#118840>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 19.12.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a empresa COTRAP CONSTRUTORA E TRANS-
PORTADORA PIONEIRO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 046/2021-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar 
de 12/01/2023, e execução por igual período, contados de 21/12/2022, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101.007098/2022-95 - SEINFRA. Manaus, 19 de 
dezembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#116551#16#118840/>
Protocolo 116551
<#E.G.B#116555#16#118844>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 19.12.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a empresa EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 004/2021-
SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias e execução por mais 30 (trinta) dias, 
a contar de 29/12/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.006661/2022-08-
SEINFRA. Manaus, 19 de dezembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#116555#16#118844/>
Protocolo 116555
<#E.G.B#116556#16#118845>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 19/12/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus e a empresa C.D.C EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: 
Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 041/2020-
SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 26/12/2022 de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101.007172.2022-73-SEINFRA. Manaus, 19 de 
dezembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#116556#16#118845/>
Protocolo 116556
<#E.G.B#116559#16#118848>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 19.12.2022. PARTES: o Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e o CONSÓRCIO 
AM-070 GEOMÉTRICA ETEL, constituído pelas empresas GEOMÉTRICA 
ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e a empresa ETEL ESTUDOS 
TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e de execução 
do Contrato nº 042/2019-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
a contar de 27/12/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.007228/2022-90- 
SEINFRA. Manaus, 19 de dezembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#116559#16#118848/>
Protocolo 116559
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#116433#16#118722>
PORTARIA Nº 718 /2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; e ainda, as nomeações 
constantes no Decreto publicado no DOE 34.853 de 26/10/2022.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de 
cargo de provimento em comissão, conforme abaixo:
Nome
Cargo
Simb
Nível
A contar de
Jessica Almeida de Souza
Subgerente
AD-3
13
17/10/2022
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 06 de dezembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116433#16#118722/>
Protocolo 116433
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#116580#16#118869>
PORTARIA Nº 144/2022 - GRH/DDOF/SEAF
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-
-SEDECTI, resolve:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL
A CONTAR
WLADIMIR DE JESUS DE 
FREITAS MELO
ASSESSOR III AD-3
13
 01/11/2022
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 07 de 
novembro de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116580#16#118869/>
Protocolo 116580
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#116483#16#118774>
PORTARIA Nº 217/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão 
do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa VIDA COMÉRCIO 
E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.508.323/0001-04, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO