DOEAM 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 17
o Relatório Final exarado pela Comissão Especial. RESOLVE ARQUIVAR 
o processo administrativo n. 01.01.013102.012449/2022-90 - SIGED/CSC. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 16 de dezembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#116483#17#118774/>
Protocolo 116483
<#E.G.B#116485#17#118776>
PORTARIA Nº 211/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a 
concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa LATINO 
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.361.727/0001-55, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo 
n. 01.01.013102.012455/2022-48. RESOLVE APLICAR a sanção adminis-
trativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública 
Estadual Direta, Indireta e Fundacional, pelo período de 12 (doze) meses. 
CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso Administrativo 
previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. DETERMINAR ao Departamento 
de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do 
Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de 
Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 
de dezembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#116485#17#118776/>
Protocolo 116485
<#E.G.B#116487#17#118778>
PORTARIA Nº 212/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão 
do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa CARLOS 
RODRIGUES DA SILVA REPRESENTAÇÕES ME, inscrita no CNPJ nº 
06.075.180/0001-57, disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; 
CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos 
autos do processo n. 01.01.013102.011367/2022-29. RESOLVE APLICAR 
a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Admi-
nistração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional, pelo período de 12 
(doze) meses. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso 
Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. DETERMINAR ao 
Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de 
Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro 
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 16 de dezembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#116487#17#118778/>
Protocolo 116487
<#E.G.B#116488#17#118779>
PORTARIA Nº 214/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a 
concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa 
SRG AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA (RSA - FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA), inscrita CNPJ Nº 01.685.222/0001-
58, disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo n. 
01.01.013102.004005/2022-81. RESOLVE APLICAR a sanção administra-
tiva de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Adminis-
tração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional, pelo período de 06 
(seis) meses. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso 
Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. DETERMINAR ao 
Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de 
Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro 
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 16 de dezembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#116488#17#118779/>
Protocolo 116488
<#E.G.B#116490#17#118781>
PORTARIA Nº 215/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a 
concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa 
VINORTE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 38.314.675/0001-88, disposto no art. 5º da Constituição Federal 
de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão 
Especial nos autos do processo n. 01.01.013102.012450/2022-15 - SIGED/
CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de Advertência. 
CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso Administrativo 
previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 
de dezembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#116490#17#118781/>
Protocolo 116490
<#E.G.B#116492#17#118783>
PORTARIA Nº 215/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a 
concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa 
VINORTE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 38.314.675/0001-88, disposto no art. 5º da Constituição Federal 
de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão 
Especial nos autos do processo n. 01.01.013102.012450/2022-15 - SIGED/
CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de Advertência. 
CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso Administrativo 
previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 
de dezembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#116492#17#118783/>
Protocolo 116492
<#E.G.B#116493#17#118784>
PORTARIA Nº 213/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a 
concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa JV 
CONSTRUTORA E LOCACOES EIRELI, CNPJ n. 19.268.813/0001-95, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o 
Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo n. 
01.01.013102.007063/2022-67. RESOLVE APLICAR a sanção administra-
tiva de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Adminis-
tração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional, pelo período de 06 
(seis) meses. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso 
Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. DETERMINAR ao 
Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de 
Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro 
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 16 de dezembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#116493#17#118784/>
Protocolo 116493
<#E.G.B#116494#17#118785>
PORTARIA Nº 216/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a 
concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa DIS-
TRIBUIDORA MODERNA LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.666.028/0001-82, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo 
n. 01.01.013102.010916/2022-48 - SIGED/CSC. RESOLVE APLICAR a 
sanção administrativa de Advertência. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) 
dias úteis para o Recurso Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 
8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 de dezembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#116494#17#118785/>
Protocolo 116494
<#E.G.B#116495#17#118786>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO