DOEAM 19/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.886 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
segunda-feira
19
dez/2022
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#116334#1#118620>
EXTRATO DA CARTA CONTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 052/2022.
Dispensa de Licitação. n.º 013/2022.
Locatária: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Locador: José Adão Alves, CPF sob n.º 190.627.532-72.
Objeto: locação de imóvel para funcionamento da defensoria pública no 
município de Apuí-Am.
Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, e oitocentos reais).
Vigência: 19/12/2022 á 18/12/2023.
Da Dotação Orçamentária - no âmbito da Secretaria Municipal de Admi-
nistração Unidade Orçamentária: 02.02.01- Secretaria Municipal de Admi-
nistração
Projeto de Atividade: 04.122.0011-2010- Manutenção das atividades da 
secretaria Municipal de Administração.
Elemento de despesas: 3.3.90.36 - Outros serviços de terceiros-Pessoa 
Física.
Fonte de Recurso: 10- (Recurso Ordinário).
Ficha: 087
Data: 19/12/2022.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#116334#1#118620/>
Protocolo 116334
<#E.G.B#116333#1#118619>
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 027/2022.
Pregão Eletrônico n.º 001/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: Speedy Representações Comercio e Serviços de Automóveis 
Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.544.507/0001-53.
Objeto: Aquisição equipamento de construção e veículo de transporte de 
cargas para o município de Apuí/AM, conforme Convênio Plataforma +Brasil 
n.º 905668/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da 
Defesa e o município de Apuí/AM.
Cláusula segunda - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada a cláusula nona do 
prazo de (vigência) do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, à 
findar-se em 06 de novembro de 2022, por mais 90 (noventa) dias à contar 
do dia (07 de novembro de 2022) e cessando pleno direito em 04 de fevereiro 
de 2023.
Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente 
não conflitem com as disposições deste Termo.
Data: 04/11/2022.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#116333#1#118619/>
Protocolo 116333
<#E.G.B#116336#1#118622>
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PL N.º 085/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2022-CML.
OBJETO: locação de um imóvel urbano para o funcionamento da Defensoria 
Pública no Município de Apuí-Am.
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos e com base 
no Parecer Jurídico n.°00/2022 exarado dentro da legislação pertinente, no 
uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o inciso 
X do art. 24, RATIFICO a Dispensa de Licitação n.º 013/2022 em favor do 
locador Sr. José Adão Alves, brasileiro, portador da cédula de identidade sob 
o n.º 201409-SSP/AC e inscrito no CPF sob o n.º 190.627.532-72 em razão 
de ter apresentado a proposta mais vantajosa, conforme solicitação no valor 
de  16.800,00 (dezesseis mil, e oitocentos reais), parcelado em 12 (doze) 
mensalidades de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais) referentes a 
prestação de 12 (doze) meses de locação.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração 
do necessário contrato, conforme o empenho na Dotação do Orçamento 
vigente, e publique-se o presente ato, conforme estabelecido no art. 26 da já 
citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Apuí/AM,19 de dezembro de 2022.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal de Apuí-Am
<#E.G.B#116336#1#118622/>
Protocolo 116336
Caapiranga
<#E.G.B#116366#1#118654>
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO
1° TERMO ADITIVO, REFERENTE AO CONTRATO: 072/2022. ESPÉCIE 
TOMADA DE PREÇO N° 009/2022.  CONTRATANTE: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CAAPIRANGA. CONTRATADA SANTA LUZIA, OBRAS 
DE ALVENARIA LIMPEZA EM PREDIOS E COLETA DE RESIDUOS NÃO 
PERIGOSOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.502.972/0001-
54.  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 
CENTRO DE PREFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
- CREAS, NO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA. CLAUSULA PRIMEIRA: O 
presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução 
do Contrato nº 072/2022, por 90(noventa) dias.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II § 1°, da Lei 8.666/93.
Caapiranga/AM, em 19 De dezembro de 2022
FRANCISCO ANDRADE BRAZ
Prefeito Municipal
<#E.G.B#116366#1#118654/>
Protocolo 116366
Coari
<#E.G.B#115682#1#117945>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 28/2022-PMC
TERMO DE CONVÊNIO Nº 909888/2021
1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 28/2022-PMC, celebrado em 
12/12/2022.
2.CONTRATANTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI e a empresa 
HELLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS.
3.OBJETO: O Termo de Contrato tem como objeto a contratação de 
empresa especializada nos serviços de Construção de Casas de Farinha 
em Comunidades da Zona Rural no Município de Coari-Am, resultante da 
Tomada de Preços n.º 002/2022-CPL, Termo de Convênio nº 909888/2021.
4.VALOR ESTIMADO: O valor Global do contrato importa a quantia de R$ 
470.787,04 (quatrocentos e setenta mil, setecentos e oitenta e sete reais 
e quatro centavos) de acordo com a proposta vencedora, a qual faz parte 
integrante deste CONTRATO e o pagamento será efetuado por medição, 
mediante atesto da fiscalização.
5.PRAZO: O prazo para execução da obra será de 04 (quatro) meses a 
contar do recebimento da Ordem de Serviços e o prazo de vigência deste 
CONTRATO iniciar-se-á no ato de sua assinatura e encerrar-se-á após 12 
(doze) meses.
6.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: A despesa correrá por 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO