DOEAM 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 20 de dezembro de 2022 5
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E.G.B#116908#5#119200/><#E.G.B#116909#5#119201>
DECRETO Nº 46.815, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, 
crédito adicional suplementar no valor de R$47.148.428,86 (QUARENTA E 
SETE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS 
E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), para atender às 
dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116909#5#119201/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.815, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
0004 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna
0001E
121 3290
8.077,96
28 843 0004 0004
0001E
121 3290
11.701,73
0001E
121 4690
59.969,67
0001E
121 4690
315.492,06
0001E
121 4690
469.817,21
0001E
121 4690
602.040,87
0001E
121 4690
710.000,00
0005 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa
0001E
121 3290
2.200,00
28 844 0004 0005
0001E
121 3290
355.395,22
0001E
121 3290
634.129,12
0001E
121 4690
183.625,09
0001E
121 4690
1.195.088,96
0001E
121 4690
1.917.767,90
0001E
121 4690
2.131.929,17
0001E
121 4690
2.573.407,10
3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
0013 Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS
0001E
100 3340
1.000,00
28 845 3179 0013
0001E
100 3340
1.394,55
0001E
100 3340
2.103,59
0001E
100 3340
2.250,33
0001E
100 3340
4.133,90
0001E
100 3340
10.770,76
0001E
100 3340
12.358,19
0001E
100 3340
17.860,29
0001E
100 3340
18.260,37
0001E
100 3340
18.344,72
0001E
100 3340
21.438,35
0001E
100 3340
27.899,83
0001E
100 3340
34.784,58
0001E
100 3340
49.938,24
0001E
100 3340
52.588,65
0001E
100 3340
55.788,96
0001E
100 3340
59.074,27
0001E
100 3340
60.428,59
0001E
100 3340
63.412,97
0001E
100 3340
64.440,18
0001E
100 3340
95.819,98
0001E
100 3340
101.577,70
0001E
100 3340
112.088,07
0001E
100 3340
122.184,33
0001E
100 3340
150.590,15
0001E
100 3340
154.816,40
0001E
100 3340
186.977,36
0001E
100 3340
194.952,45
0001E
100 3340
206.241,15
0001E
100 3340
232.765,94
0001E
100 3340
322.830,77
0001E
100 3340
332.894,46
0001E
100 3340
413.734,45
0001E
100 3340
453.335,32
0001E
100 3340
936.214,40
0001E
100 3340
1.431.081,56
0001E
100 3340
3.318.733,82
0001E
100 3340
13.170.642,06
0001E
100 3340
13.462.035,11
TOTAL
1.011.504,0335.977.786,80
10.159.138,03
47.148.428,86
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.815, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
0004 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna
0001 E
121 3290
8.077,96
28 843 0004 0004
0001 E
121 3290
11.701,73
0001 E
121 4690
59.969,67
0001 E
121 4690
315.492,06
0001 E
121 4690
469.817,21
0001 E
121 4690
602.040,87
0001 E
121 4690
710.000,00
0005 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa
0001 E
121 3290
2.200,00
28 844 0004 0005
0001 E
121 3290
355.395,22
0001 E
121 3290
634.129,12
0001 E
121 4690
183.625,09
0001 E
121 4690
1.195.088,96
0001 E
121 4690
1.917.767,90
0001 E
121 4690
2.131.929,17
0001 E
121 4690
2.573.407,10
3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
0013 Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS
0001 E
100 3340
1.000,00
28 845 3179 0013
0001 E
100 3340
1.394,55
0001 E
100 3340
2.103,59
0001 E
100 3340
2.250,33
0001 E
100 3340
4.133,90
0001 E
100 3340
10.770,76
0001 E
100 3340
12.358,19
0001 E
100 3340
17.860,29
0001 E
100 3340
18.260,37
0001 E
100 3340
18.344,72
0001 E
100 3340
21.438,35
0001 E
100 3340
27.899,83
0001 E
100 3340
34.784,58
0001 E
100 3340
49.938,24
0001 E
100 3340
52.588,65
0001 E
100 3340
55.788,96
0001 E
100 3340
59.074,27
0001 E
100 3340
60.428,59
0001 E
100 3340
63.412,97
0001 E
100 3340
64.440,18
0001 E
100 3340
95.819,98
0001 E
100 3340
101.577,70
0001 E
100 3340
112.088,07
0001 E
100 3340
122.184,33
0001 E
100 3340
150.590,15
0001 E
100 3340
154.816,40
0001 E
100 3340
186.977,36
0001 E
100 3340
194.952,45
0001 E
100 3340
206.241,15
0001 E
100 3340
232.765,94
0001 E
100 3340
322.830,77
0001 E
100 3340
332.894,46
0001 E
100 3340
413.734,45
0001 E
100 3340
453.335,32
0001 E
100 3340
936.214,40
0001 E
100 3340
1.431.081,56
0001 E
100 3340
3.318.733,82
0001 E
100 3340
13.170.642,06
0001 E
100 3340
13.462.035,11
TOTAL
1.011.504,0335.977.786,80
10.159.138,03
47.148.428,86
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.815, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
286,64
04 122 0001 2001
0001A 121 3390
1.000,00
0001A 121 3390
1.136,50
0001A 121 3390
5.000,00
0001A 121 3390
13.889,00
0001A 121 3390
56.284,68
0001A 121 3390
1.005.430,85
0001A 121 4490
334.924,05
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
89,50
04 122 0001 2003
0001A 100 3190
118,25
0001A 100 3190
16.782,91
0001A 100 3191
2.614,89
0001A 100 3390
1.832,80
2004 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001A 121 3390
500.000,00
04 331 0001 2004
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 121 3390
656,43
04 122 0001 2643
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1501 Reforma, Ampliação e Aparelhamento da Sede do Governo
0011P
121 3390
1.000,00
04 122 3229 1501
0011P
121 4490
491.190,45
2178 Cerimonial Público
0011A 121 3390
159.608,50
04 131 3229 2178
3301 AMAZONAS PRESENTE
2029 Articulação Política do Governo do Amazonas
0001A 121 3390
250,00
04 122 3301 2029
0001A 121 3390
250,00
0001A 121 3390
500,00
3302 DESENVOLVE AMAZONAS
2197 Articulação para as Ações de Desenvolvimento Territorial
0001A 121 3390
1.000,00
04 127 3302 2197
3309 MUDA MANAUS
2769 Ações Integradas do Governo do Amazonas na Capital
0011A 121 3390
1.000,00
04 122 3309 2769
TOTAL
19.605,55
1.749.125,40
826.114,50
2.594.845,45
                TOTAL POR SECRETARIA
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.815, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
2.251,29
03 122 0001 2003
0001A 100 3190
11.476,93
0001A 100 3190
72.560,43
0001A 100 3191
15.289,05
TOTAL
101.577,70
101.577,70
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 CASA MILITAR
11108 CASA MILITAR
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
796,89
04 122 0001 2003
0001A 100 3190
53.400,96
0001A 100 3191
4.876,42
TOTAL
59.074,27
59.074,27
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
11109 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
1.000,00
04 122 0001 2003
0001A 100 3190
4.553,40
0001A 100 3190
46.927,21
0001A 100 3191
7.947,98
TOTAL
60.428,59
60.428,59
                TOTAL POR SECRETARIA
3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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