DOEAM 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 20 de dezembro de 2022 15
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação do Magnífico Reitor da Universidade do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 842/2019-GR/UEA, publicada no Diário 
Oficial do Estado, edição do dia 14 de agosto de 2019, que homologou o 
resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento 
de cargos de Professor da Carreira do Magistério Público Superior da 
Universidade do Estado do Amazonas, objeto do Edital n.º 37/2019-GR/
UEA;
CONSIDERANDO a exceção contida no artigo 22, Parágrafo Único, IV, 
da Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000;
CONSIDERANDO, ainda, a Informação sobre o impacto financeiro em 
folha de pagamento e da declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II 
da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente 
para o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos 
dela decorrentes;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Universidade do Estado 
do Amazonas, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão e da 
Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Parecer n.º 00113/2022, 
que concluiu pela possibilidade da nomeação, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.02.011304.002021/2021-92, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em Concurso Público, para 
exercer cargo de Professor, da Classe Inicial, da Carreira do Magistério 
Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, o candidato 
abaixo especificado:
ÁREA: Licenciatura em Letras - língua portuguesa (linguística/ língua 
portuguesa e estágio supervisionado) (01.01.03)
CLASSIF.
NOME
CLASSE
NÍVEL RT
2.º Lugar
ALMIRO LIMA DA SILVA
Assistente
A
40hs
II - DETERMINAR à Universidade do Estado do Amazonas que proceda 
à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116921#15#119213/>
Protocolo 116921
<#E.G.B#116922#15#119214>
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 4584/2022-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.033980/2022-68, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de dezembro de 2022, nos termos 
do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JULIANA 
EVANGELISTA DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão 
de Diretor de Unidade Tipo III, DS-3, da Secretaria de Estado de Saúde, 
constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de dezembro de 2022, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANA VERA 
SILVEIRA DA PENHA, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116922#15#119214/>
Protocolo 116922
<#E.G.B#116923#15#119215>
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 4522/2022-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017121.000357/2022-90, resolve
I - EXONERAR, a contar de 21 de outubro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SUELLEN 
DO NASCIMENTO BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de 
Gerente de Serviços de Enfermagem Tipo II, GE2, da Secretaria de Estado 
de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 21 de outubro de 2022, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ISABELLA CRISTINA 
AMARAL DANTAS, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116923#15#119215/>
Protocolo 116923
<#E.G.B#116924#15#119216>
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 4557/2022-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.032808/2022-97, resolve
I - EXONERAR, a contar de 30 de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CRISTIANE 
MARCANTONIO DE SOUSA, do cargo de provimento em comissão 
de Diretor de Unidade Tipo III, DS-3, da Secretaria de Estado de Saúde, 
constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de novembro de 2022, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FRANCYANE 
PEREIRA AGUIAR, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116924#15#119216/>
Protocolo 116924
<#E.G.B#116925#15#119217>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO