DOEAM 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
8
10
Nayara Santos 
Cruz
Assessor II
2021
De 30.11 a 
29.12.2022
11
Nilo Diogo de Melo 
Neto
Assessor III
2021
De 01 a 
10.12.2022
12
Sebastião Luiz de 
Lima
Assistente 
Técnico
2014
De 16.11 a 
15.12.2022
13
Raimundo José 
Gadelha de Assis
Assistente 
Técnico
2021
De 01 a 
30.12.2022
14
Rosimeire Medeiros 
Albuquerque 
Gonçalves
Assessor I
2021
De 19.12.2022 
a 17.01.2023 
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
19 de dezembro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#116735#8#119025/>
Protocolo 116735
<#E.G.B#116736#8#119026>
PORTARIA Nº 120/2022-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 30 da Lei Complementar nº 43, de 
20 de maio de 2005.
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.011101.009576/2022-97 de 15 de 
dezembro de 2022,
R E S O L V E:
CONCEDER Licença Maternidade à servidora abaixo identificada.
Nº de Ordem
NOME
CARGO
DIAS
PERÍODO
01
Dayane Bentes 
dos Reis
Assessor III
180
De 24.11.2022 
a 22.05.2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
19 de dezembro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#116736#8#119026/>
Protocolo 116736
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#116683#8#118973>
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por 
meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado 
pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos 
respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos 
e dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do 
telefone (092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail parcelamento@pge.
am.gov.br. Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA 
deverão agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, 
pelo link:https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento. Os contri-
buintes residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados 
com dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, por meio do 
WhatsApp (92) 9403-4980. Caso queira questionar o débito, o contribuinte 
poderá formalizar requerimento por meio do link https://protocolovirtual.
amazonas.am.gov.br/ . O não atendimento da presente intimação implicará 
na propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 
6.830/1980. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa 
e serve como única convocação. PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E 
COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 16 de 
dezembro de 2022.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#116683#8#118973/>
DEVEDOR 
 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIPAL 
PROC 
B R S PRESTACAO 
DE SERVICOS DE 
LIMPEZA E 
CONSERVACAO 
LTDA 
10.981.206/0
002-84 
094644/ 
22 
R$40.777,82 011103.010457
/2022-67 
F L S POMPEU 
07.516.151/0
001-46
 
094607/ 
22
 
R$437.727, 
53 
011103.010518
/2022-96
 
F L S POMPEU 
07.516.151/0
001-46 
094606/ 
22 
R$31.920,97 011103.010919
/2022-46 
AUXILIO 
AGENCIAMENTO 
DE RECURSOS 
HUMANOS E 
SERVICOS LTDA 
04.782.407/0
001-79 
094643/ 
22 
 
R$201.343, 
28 
011103.009171
/2022-39 
F L S POMPEU 
07.516.151/0
001-46 
094639/ 
22 
R$46.539,20 011103.010498
/2022-53 
TOTAL SAUDE 
SERVICOS 
MEDICOS E 
ENFERMAGEM 
LTDA 
09.060.349/0
001-93 
094647/ 
22 
 
R$33.167,37 011103.010898
/2022-69 
F L S POMPEU 
07.516.151/0
001-46 
094653/ 
22 
R$80.538,11 011103.010885
/2022-90 
B R S PRESTACAO 
DE SERVICOS DE 
LIMPEZA E 
CONSERVACAO 
LTDA 
10.981.206/0
002-84 
094654/ 
22 
 
R$55.256,22 011103.010882
/2022-56 
B R S PRESTACAO 
DE SERVICOS DE 
LIMPEZA E 
CONSERVACAO 
LTDA 
10.981.206/0
002-84 
094655/ 
22 
 
R$42.357,24 011103.010879
/2022-32 
TOTAL SAUDE 
SERVICOS 
MEDICOS E 
ENFERMAGEM 
LTDA 
09.060.349/0
001-93 
094645/ 
22 
 
R$37.662,13 
 
 
 
 
011103.010404
/2022-46 
LAURIMAR 
VINHOTE DE 
SOUZA 
04.017.524/0
001-46 
094656/ 
22 
 
R$55.490,65 011103.010909
/2022-00 
TOTAL SAUDE 
SERVICOS 
MEDICOS E 
ENFERMAGEM 
LTDA 
09.060.349/0
001-93 
094659/ 
22 
 
R$19.115,13 011103.010801
/2022-18 
TOTAL SAUDE 
SERVICOS 
MEDICOS E 
ENFERMAGEM 
LTDA 
09.060.349/0
001-93 
094665/ 
22 
 
R$34.818,28 011103.010485
/2022-84 
TOTAL SAUDE 
SERVICOS 
MEDICOS E 
ENFERMAGEM 
LTDA 
09.060.349/0
001-93 
094662/ 
22 
 
R$55.372,22 011103.010484
/2022-30 
TOTAL SAUDE 
SERVICOS 
MEDICOS E 
ENFERMAGEM 
LTDA 
09.060.349/0
001-93 
 
094669/ 
22 
 
R$38.605,35 
 
 
 
011103.010503
/2022-28 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO