DOEAM 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
14
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#116590#14#118880/>
Protocolo 116590
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#116628#14#118918>
PORTARIA GSE Nº 1020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.036020/2022-76-
SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 23/0642,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) VANESSA SAMPAIO LIBORIO, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 169448-0B, lotada na Escola Estadual 
João Basco Pantoja Evangelista, turno matutino, município de Manaus/AM, 
atuando como Auxiliar de Biblioteca, a contar de 07/11/2022 a 04/02/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116628#14#118918/>
Protocolo 116628
<#E.G.B#116687#14#118977>
PORTARIA GSE 1013, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.034062/2022-72/SEDUC/SIGED
MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIRA DA COSTA, no cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 048.294, no município de 
Autazes, referente aos períodos de 01/03/1996 a 30/04/1996, 01/07/1996 a 
31/12/1996 e de 01/01/1997 a 31/08/1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116687#14#118977/>
Protocolo 116687
<#E.G.B#116694#14#118984>
PORTARIA GSE 1012, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.025121/2022-11/SEDUC/SIGED
MARIA ANTONIA DE SOUZA ALBUQUERQUE, no cargo de AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS, no município de Parintins, com data retroativa ao 
período de 01/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116694#14#118984/>
Protocolo 116694
<#E.G.B#116699#14#118989>
PORTARIA GSE 1014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.036697/2022-04-SEDUC/SIGED
MARILENE SANTOS DE OLIVEIRA, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, referente ao período de 02/06/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116699#14#118989/>
Protocolo 116699
<#E.G.B#116701#14#118991>
PORTARIA GS Nº 1230, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 30 de setembro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 110 /2022-GEFOP/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
especificado no quadro abaixo, nos valores fixados para os respectivos 
níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
ALMIR ABDUL SAMAD
GERENTE, AD-2
14
01/10/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116701#14#118991/>
Protocolo 116701
<#E.G.B#116702#14#118992>
PORTARIA GS Nº 1343, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Art. 25 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a futura contratada é a única fornecedora do serviço 
de distribuição de água nos municípios: Alvarães, Autazes, Benjamin 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO