DOEAM 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 20 de dezembro de 2022 17
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#116703#17#118993>
PORTARIA Nº.101/2022- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 14 de 
outubro de 2022;
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível
A contar de
Jerry Lucio Dias da Silva
Assessor I / AD-1
15
30/09/2022
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 21 de outubro de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116703#17#118993/>
Protocolo 116703
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#116616#17#118906>
DECLARAÇÃO DE BENS 2022
NOME: Alexandre Bruno Araújo da Silva
CARGO: Secretário Executivo Adjunto
BENS: Possui um apartamento Condomínio Jardim Paradiso Alamanda, 
N° 420, 302-5B; Carro: Prisma 1.4; Cor: branco; Ano: 2013/2014; Carro: 
Sportege, kia; Ano: 2012/2013; Cor: Prata.
NOME: Darlene Maia dos Anjos Bezerra
CARGO: Gerente AD-2
BENS: Nada a declarar
NOME: Edward Andrade Venâncio
CARGO: Assessor III AD-3
BENS: Nada a Declarar
NOME: João Victor Souza Dutra
CARGO: Assessor II AD-2
BENS: nada a declarar
NOME: Ledivaldo Oliveira Ferreira
CARGO: Assessor IV AD-3
BENS: Nada a Declarar
NOME: Marildes Gonçalves Tavares
CARGO: Assessor IV AD-4
BENS: Nada a declarar
NOME: Melquezedeque Jeider Oliveira Miranda
CARGO: Assessor II AD-2
BENS: Nada a declarar
NOME: Nara Suelen Ribeiro Cruz
CARGO: Assessor II AD-2
BENS: Nada a Declarar
NOME: Raine Luiz de Jesus Junior
CARGO: Assessor II AD-2
BENS: Nada a declarar
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro
bem que não
os enumerados neste formulário e original presente na
pasta funcional.
Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações
aqui prestadas.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#116616#17#118906/>
Protocolo 116616
<#E.G.B#116617#17#118907>
PORTARIA Nº 179/2022 - GSEJUSC
DEFINE a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de 
Fomentos celebrados em 2022.
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o 
Artigo 58 da Lei nº 13.019/2014, que dispõe que a Administração Pública 
promoverá o Monitoramento e a Avaliação do cumprimento do Objeto da 
Parceria; CONSIDERANDO o Artigo 35, Inc V, alínea “g e h” da Lei nº 
13.019/2014, que estabelece a designação do Gestor e da Comissão de Mo-
nitoramento e Avaliação da Parceria; I - RESOLVE: INSTITUIR a Comissão 
de Monitoramento e Avaliação, e DESIGNAR os Gestores e os Monitores 
que acompanharam os Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação 
Celebrados. II - INTEGRAR na Comissão de Monitoramento e Avaliação 
desta SEJUSC o Servidor Efetivo Witney da Silva de Araújo - Matricula 
nº 102.170-2F CPF nº 231.029.772-00, conforme estabelece o art. 2º, XI 
da Lei 13.019/2014, que orienta a participação de pelo menos um servidor 
ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro pessoal da 
Administração Pública, conforme planejamento a seguir:
1.TERMO DE FOMENTO Nº 047/2022- Associação dos Idosos Unidos Do 
Lírio 1.1GESTOR: Kerolainy da Silva Forthe- SECEX/SEJUSC, Matricula n° 
249.764- 8B CPF n° 537.299.002-34 MONITOR: Maria do Socorro Alves de 
Souza - DTVPC/SEJUSC, Matrícula nº 229.489-3C CPF nº 914.357.902-78, 
MONITOR: Maria Andrielle Gonçalves da Silva - DTVPC/SEJUSC, Matrícula 
nº264.547- 5A CPF nº 021.604.992-002.
2.TERMO DE FOMENTO Nº 049/2022- Associação de Assistência Amor 
Em Ação 2.1GESTOR: André Renan Mecenas Bandeira- SECEX/SEJUSC, 
Matrícula n°243.136-0D CPF n°922.922.322-00, MONITOR: Maria Andrielle 
Gonçalves da Silva - DTVPC/SEJUSC, Matrícula nº264.547- 5A CPF nº 
021.604.992-00, MONITOR: Kerolainy da Silva Forthe- SECEX/SEJUSC, 
Matricula n° 249.764-8B CPF n° 537.299.002-34.
3.TERMO DE FOMENTO Nº 050/2022- Associação de Apoio Lar De 
Vitórias 3.1GESTOR: André Renan Mecenas Bandeira- SECEX/SEJUSC, 
Matrícula n° 243.136-0D CPF n° 922.922.322-00, MONITOR: Joseane 
Gonzaga Guimarães DTVPC/SEJUSC, Matrícula n° 213.355-5C CPF n° 
526.136.852-20, MONITOR: Kerolainy da Silva Forthe- SECEX/SEJUSC, 
Matricula n° 249.764-8B CPF n° 537.299.002-34.
4.TERMO DE FOMENTO Nº 051/2022- Associação de Apoio Lar De 
Vitórias 4.1GESTOR: André Renan Mecenas Bandeira- SECEX/SEJUSC 
n° 243.136-0D CPF n° 922.922.322-00, MONITOR: Maria Andrielle 
Gonçalves da Silva - DTVPC/SEJUSC, Matrícula nº264.547- 5A CPF nº 
021.604.992-00, MONITOR: Maria do Socorro Alves de Souza - DTVPC/
SEJUSC, Matrícula nº 229.489-3C CPF nº 914.357.902-78.
5.TERMO DE FOMENTO Nº 052/2022- Associação dos Deficientes 
Físicos do Amazonas- ADEFA 5.1 GESTOR: Kerolainy da Silva 
Forthe- SECEX/SEJUSC, matricula n° 249.764- 8B CPF n° 537.299.002-
34, MONITOR: Maria Andrielle Gonçalves da Silva - DTVPC/SEJUSC, 
Matrícula nº264.547- 5A CPF nº 021.604.992-00, MONITOR: André Renan 
Mecenas Bandeira- SECEX/SEJUSC, Matrícula n° 243.136-0D CPF n° 
922.922.322-00.
6.TERMO DE FOMENTO Nº 068/2022- Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionas- APAE APUÍ 6.1GESTOR: Kerolainy da Silva Forthe- SECEX/
SEJUSC, matricula n° 249.764- 8B CPF n° 537.299.002-34, MONITOR: 
Joseane Gonzaga Guimarães - Gerente/SEJUSC, Matricula nº 213.355-5C 
CPF nº520.136.852-20, MONITOR: André Renan Mecenas Bandeira- 
SECEX/SEJUSC, Matrícula n° 243.136-0D CPF n° 922.922.322-00. Cien-
tifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Secretário De Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, em Manaus, 20 de dezembro de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#116617#17#118907/>
Protocolo 116617
<#E.G.B#116620#17#118910>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO