DOEAM 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 20 de dezembro de 2022 21
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
DANILO BACARIN SILVA
Assessor II - AD-2
14
19/09/2022
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 17 DE OUTUBRO DE 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116730#21#119020/>
Protocolo 116730
<#E.G.B#116732#21#119022>
PORTARIA N.º 1222/2022 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ALBERTO PETRONIO 
BENEVIDES DE CARVALHO
Assessor II - AD-2 14
01/11/2022
2
ADRIANA DE ANDRADE 
LIMA
Subgerente - 
AD-3
13
01/11/2022
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 27 DE OUTUBRO DE 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116732#21#119022/>
Protocolo 116732
<#E.G.B#116600#21#118890>
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado do Amazonas - PC/
AM, no uso de suas atribuições legais e na condição de Ordenador de 
Despesas; Ratifico por este termo, a dispensa de licitação por intermédio 
da Compra Eletrônica n°0001/2022, que tem como objetivo a aquisição de 
1(um) Notebook (ID-132216), item de contrapartida vinculado ao Convênio 
Federal n°909644/2021, adjudicado e homologado em favor do proponente 
ALEXANDER BENTES DE ARAUJO 02362539210, inscrita no CNPJ 
sob o nº 35.637.190/0001-37, no valor global de R$ 5.250,00 (cinco mil, 
duzentos e cinquenta reais), com base no artigo 24, II da Lei nº 8.666/93 c/c 
art. 18 e do Decreto Estadual nº 34.159/2013 e de acordo com o Parecer 
Nº 275/2022 - AJ/PC/AM, e tendo em vista os elementos que instruem o 
processo de n° 01.01.022102.016380/2021-84 (PCAM). E para atender a 
presente despesa foi utilizada a dotação orçamentária de Fonte de Recurso 
01601379, Programa de Trabalho 06.126.3264.2532.0001 e Natureza de 
Despesa 44905235 - Equipamentos de Processamento de Dados. Manaus, 
16.12.2022.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
<#E.G.B#116600#21#118890/>
Protocolo 116600
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#116737#21#119027>
RESENHA DA PORTARIA Nº 026/2022 - FEPDEC. O PRESIDENTE DO 
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO FUNDO ESTADUAL 
DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FEPDEC no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,. CONSIDERANDO a Lei 5.820 de 18 de março de 
2022; CONSIDERANDO o Decreto 45.509 de 26 de abril de 2022, em 
seu art. 7º, inciso V. RESOLVE: I -DISPENSAR o CEL QOBM ERICK DE 
MELO BARBOSA matrícula - 182.596-8-A, do cargo de Diretor Executivo 
do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FEPDEC e as atribuições 
inerentes às atividades especificadas no regulamento do FEPDEC, a contar 
de 16/12/2022. II - DESIGNAR o 2° TEN QOABM Paulo Micael Ferreira dos 
Anjos matrícula - 181.277-7-A, para exercer o cargo de Diretor Executivo 
do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FEPDEC e as atribuições 
inerentes às atividades especificadas no regulamento do FEPDEC, a contar 
de 16/12/2022. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no DOE. 
Manaus 16 de dezembro de 2022.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC
<#E.G.B#116737#21#119027/>
Protocolo 116737
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#116594#21#118884>
RESENHA DA PORTARIA Nº 958.2022, DE 12/12/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor 1) LUIS HENRIQUE 
MELO EVANGELISTA, para se deslocar ao município de TEFÉ-AM, no 
período de 12/12/2022 A 15/12/2022, CONSIDERANDO a necessidade de 
concluir a manutenção da parte lógica do posto do município.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#116594#21#118884/>
Protocolo 116594
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#116753#21#119043>
EXTRATO Nº 022/2022-PROCON/AM
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021/PROCON-AM/
FUNDECON; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
15/12/2022; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON-AM, através do Fundo Estadual de 
Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa Autentica Segurança 
Patrimonial Eireli; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 
12 (doze) meses e repactuação de valor equivalente a 9,63% do contrato 
primitivo, referente à prestação de serviços de vigilância patrimonial; VALOR 
GLOBAL: R$ 300.359,88 (trezentos mil, trezentos e cinquenta e nove reais 
e oitenta e oito centavos); Dotação Orçamentária: UG: 021702; Programa 
de Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso: 201; Natureza 
da despesa: 33.90.37.01; Nota de Empenho n° 2022NE0000122 em 
12/12/2022, no valor de R$ 12.111,28 (doze mil, cento e onze reais e vinte 
e oito centavos). O saldo remanescente ficará a conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: De 15/12/2022 
a 15/12/2023; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SIGED 
n° 01.03.021202.000564/2022-93 e Processo nº 021702.000564/2022 - 
PROCON-AM/FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, 
em Manaus, 20 de dezembro de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#116753#21#119043/>
Protocolo 116753
<#E.G.B#116761#21#119051>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO