DOEAM 20/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 20 de dezembro de 2022
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b) Criar edital anual para seleção dos bolsistas;
c) Acompanhar e estabelecer critérios para seleção e avaliação e acompa-
nhamento dos projetos em andamento;
d) Avaliar os projetos de pesquisa submetidos ao processo seletivo anual do 
PAIC, em todos os níveis, quanto à expectativa de geração de conhecimento, 
exequibilidade e relevância compatível ao grau acadêmico ao qual se propõe 
e quanto aos aspectos científicos e metodológicos;
e) Avaliar, a partir de critérios pré-definidos, textos como resumos simples e 
expandidos e artigos que comporão as publicações anuais e que poderão 
ser premiados em evento anual do PAIC;
f) Manter sigilo sobre os pareceres emitidos respeitando as decisões 
tomadas em conjunto com a Diretoria de Ensino e Pesquisa da Fundação 
Hospital Adriano Jorge;
g) Participar de banca de avaliação final dos bolsistas finalistas de cada 
edição.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO 
JORGE.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
<#E.G.B#116585#26#118874/>
Protocolo 116585
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#116664#26#118954>
RESENHA Nº 098/2022/DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, no 
uso das atribuições que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 
16.05.2019. AUTORIZA o (s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor 
(es) e colaborado (es).
01. SILVIO ORLON DE CASTRO CHAVES/Fiscal de Saúde-Visa Manaus. 
Deslocamento: Manaus/Manacapuru/Manaus no dia 11.11.2022. Objetivo: 
Realizar Inspeção Sanitária em Serviços de alto risco, que se faz necessário 
Inspeção Sanitária de ação conjunta ANVISA/DEVISA
02. FRANCISCO CLOVIS GUIMARÃES DA SILVA/Agente de Endemias. 
Deslocamento: Manaus/Manacapuru/Manaus no dia 11.11.2022. Objetivo: 
Na condição de motorista transladar servidores da FVS-RCP que se faz 
necessário Inspeção Sanitária de ação conjunta ANVISA/DEVISA.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, Manaus, 19 de dezembro de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#116664#26#118954/>
Protocolo 116664
<#E.G.B#116667#26#118957>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 103/2022 FVS-RCP, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF nº 
07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Boca do Acre-AM. Objeto: 
equipamento, Veículo Pick-Up tombo nº 8553 no Valor Total de R$ 
68.990,00. Bem patrimonial para atender as Ações de Vigilância em Saúde 
na Gerência de Endemias no Município. Ato administrativo: Processo nº 
01.02.017306.005848/2022-03 (SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana 
Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e José Maria Silva da Cruz, pelo 
Município de Boca do Acre.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#116667#26#118957/>
Protocolo 116667
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#116762#26#119052>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011/2022
DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2022.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO 
AMAZONAS - FUNTEC e TELEFONICA BRASIL S/A. OBJETO: O presente 
termo de contrato tem por objeto, a contratação de serviços de telefonia 
móvel e dados para a FUNTEC, necessária para a operação de telejor-
nalismo, conforme especificações do Projeto Básico que faz parte desse 
instrumento como se nele estive transcrito. VALOR: O valor global estimado 
dos serviços é de R$ 5.399,28 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais 
e vinte e oito centavos). PRAZO: O prazo de prestação dos serviços ora 
contratados é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura 
deste. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
presente aditamento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 
24.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa: 33903992, Fonte: 0201, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 2022NE0000577, no valor de R$ 
449,94 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos). 
FUNDAMENTO DO ATO: O presente contrato rege-se por toda a legislação 
aplicável à espécie e ainda pelas disposições que a contemplarem, alterarem 
ou regulamentarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes 
do presente termo, especialmente a Lei n° 8.666/93, com a nova redação da 
Lei n° 8.883/94. Processo nº 01.01.028301.000104/2022-15.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#116762#26#119052/>
Protocolo 116762
<#E.G.B#116764#26#119055>
PORTARIA Nº 094/2022-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições que lhe são 
conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 07 de novembro de 2022, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 
08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo
Simb.
Nível
Helen Khristian Cardoso Cabral
Chefe de Gabinete
AD-1
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GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E 
RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de novembro de 2022.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116764#26#119055/>
Protocolo 116764
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#116606#26#118896>
28.11.2022 - Decisão n.º 731/2022 - I REVOGAR a Decisão n.º 429/2021 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Decisão n.º 733/2022 - I APROVAR, 
com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira 
Final da interessada Fundação Amazônica de Defesa da Biosfera - FDB, 
contemplada com recursos financeiros no âmbito do Termo de Convênio 
n.º 002/2012. Os interessados serão cientificados da Decisão do Colegiado. 
Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 20 de 
dezembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#116606#26#118896/>
Protocolo 116606
<#E.G.B#116713#26#119003>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 365/2022. Processo: 
01.02.016301.004117/2022-10- FAPEAM. Data de Assinatura: 20/12/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Centro 
e Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, de CNPJ 
n.º 34.570.820/0001-30, e Valquiria do Carmo Alves Martins, de CPF n.º 
371.852.172-53. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos 
do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO