DOEAM 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
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Trabalho de fi scais da 
Agência Reguladora 
possibilita viagem segura 
para passageiros, condutores 
e veículos
V
iajar no transporte rodoviário intermu-
nicipal é bom, mas a segurança dos 
veículos que realizam os trajetos, assim 
como a dos passageiros, são garantidas graças 
ao trabalho dos fi scais da Agência Reguladora 
de Serviços Públicos Delegados e Contratados 
do Amazonas (Arsepam), dentre outros profi s-
sionais que atuam seguindo as diretrizes do 
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No caso da Agência Reguladora, a primeira 
etapa da fi scalização realizada pelos agentes é 
verifi car se os veículos contam com o adesivo 
da autarquia afi xados – dependendo do tipo de 
transporte, são dois e em outros três adesivos co-
lados, podendo ser nas laterais e na parte traseira.
O diretor técnico da Arsepam, Erick Edelman, 
explicou que o primeiro procedimento é a ave-
riguação do adesivo porque a presença dele 
garante que foram executadas uma série de 
verifi cações, realizadas por engenheiros mecâ-
nicos e por empresas cadastradas no Departa-
mento Estadual de Trânsito do Amazonas (De-
tran-AM) e no Instituto Nacional de Metrologia, 
Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Em seguida, segundo Edelman, os fi scais exa-
minam se os itens de segurança, como pneus, 
cinto de segurança, vidro dianteiro, faróis, entre 
outros, estão aptos para utilização. Outros crité-
rios analisados são a pontualidade, referente ao 
horário preestabelecido da viagem, e o paga-
mento das taxas de autorização de viagens.
Também é fi scalizado se as bagagens es-
tão acomodadas no 
bagageiro, 
evitan-
do 
acomodações 
nos corredores; se o 
quantitativo de pas-
sageiros está dentro 
das especifi cações de 
cada modalidade; e a 
higiene do veículo.
“Os 
fi scais 
têm 
como objetivo apurar 
se os serviços estão 
sendo 
efetivamente 
prestados de acor-
do com as políticas, 
padrões, normas téc-
nicas contratuais e 
convencionais 
esta-
belecidas, assegurando a participação dos usu-
ários”, destacou o diretor.
Os fi scais da Arsepam atuam nas modalida-
des regular (viagens entre terminais rodoviá-
rios), semiurbano (Manaus-Iranduba-Manaus), 
fretamento eventual (sem periodicidade, com 
fi nalidade específi ca ou turística) e contínuo 
(empresas que executam rotas fi xas contrata-
das por pessoas jurídicas).
Documentações
Em relação aos documentos cobrados dos 
condutores, os fi scais verifi cam o Certifi cado de 
Registro Cadastral do Veículo (CRC-V) e o Cer-
tifi cado de Registro 
e Licenciamento de 
Veículo (CRLV), bem 
como a Carteira Na-
cional de Habilitação 
(CNH) do motorista, 
em que conste o Exer-
cer Atividade Remu-
nerada (EAR).
Já para os passa-
geiros, os agentes pe-
dem um documento 
original com foto ou 
cópia autenticada em 
cartório. No caso de 
menores de 16 anos 
de idade, a criança ou 
adolescente deve estar 
acompanhado de um dos pais, portando docu-
mentos originais com foto ou cópia autenticada 
em cartório; de um responsável, portando pro-
curação certifi cada em cartório com autorização 
dos pais, e documento com foto; ou de um tutor, 
portando autorização judicial de guarda.
Penalidades
As infrações constatadas pelos fi scais da Ar-
sepam podem resultar na abertura de auto de 
constatação. A comprovação de irregularidade 
pode resultar em multa de até R$ 4.636,42 (va-
lor que dobra no caso de reincidência) e cassa-
ção da autorização para atuar no sistema.
Moisés Henrique/Arsepam
Arsepam garante segurança no 
transporte rodoviário intermunicipal
Trabalho de 
fi scais visa apurar 
se serviços 
estão sendo 
efetivamente 
prestados 
conforme 
políticas, padrões 
e normas técnicas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO