DOEAM 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
16
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.795, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25103 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
201,70
15 122 0001 2001
0001A 160 3390
1.000,00
0001A 160 3390
22.703,53
0001A 160 3390
197.069,33
0001A 160 3390
343.113,97
0001A 160 3391
7.570,41
0001A 160 4490
30.000,00
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 160 3390
60.359,51
15 122 0001 2087
TOTAL
632.018,45
30.000,00
662.018,45
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
2.170,20
27 122 0001 2001
0001A 160 3390
6.454,30
0001A 160 3390
6.633,88
0001A 160 3390
10.135,45
0001A 160 3391
46.204,00
0001A 160 4490
18.495,00
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 160 3390
17.613,94
27 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 160 3390
50.291,03
27 122 0001 2643
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1507 Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado
0001P
160 3390
1.000,00
27 122 3229 1507
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
1038 Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Unidades Esportivas
0001P
160 3390
1.000,00
27 812 3303 1038
1506 Implementação de Políticas Públicas para a Juventude
0001P
160 3390
1.000,00
27 422 3303 1506
2118 Esporte e Lazer para Crianças, Jovens, Adultos, Idosos, Indígenas e Pessoas com Deficiência
0001A 160 3350
1.000,00
27 244 3303 2118
2219 Implementação das Atividades do Centro de Treinamento de Alto Rendimento da Amazônia
0001A 160 3350
1.000,00
27 811 3303 2219
2321 Promoção do Desporto e Lazer
0001A 160 3390
47.780,75
27 812 3303 2321
0001A 160 3390
50.548,12
0011A 160 3390
324.015,48
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.795, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2323 Bolsa Esporte
0001A 160 3390
174.807,81
27 811 3303 2323
2556 Gestão dos Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer
0001A 160 3390
7.473,66
27 811 3303 2556
0011A 160 3390
9.084,54
2721 Fomento à Prática Esportiva e ao Alto Rendimento
0001A 160 3390
1.000,00
27 811 3303 2721
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P
160 3350
324,99
27 122 3308 1554
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001A 160 3340
500,00
27 122 3310 2773
0001A 160 3350
500,00
0001A 160 3390
3,60
0011A 160 3350
69.871,19
0011A 160 3390
20,00
2793 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011A 160 3390
49,56
27 122 3310 2793
TOTAL
830.482,50
18.495,00
848.977,50
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
902,04
08 122 0001 2001
0001A 160 3390
6.605,24
0001A 160 4490
26.100,00
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2067 Gestão, Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social
0001A 160 3390
17.312,11
08 244 3237 2067
0001A 160 3390
27.708,00
2071 Implementação de Projetos Socioassistenciais
0009A 160 4490
80.000,00
08 244 3237 2071
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P
160 3390
10.000,00
08 122 3308 1554
TOTAL
62.527,39
106.100,00
168.627,39
                TOTAL POR SECRETARIA
6.903.117,78
TOTAL DAS ANULAÇÕES
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.795, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2323 Bolsa Esporte
0001A 160 3390
174.807,81
27 811 3303 2323
2556 Gestão dos Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer
0001A 160 3390
7.473,66
27 811 3303 2556
0011A 160 3390
9.084,54
2721 Fomento à Prática Esportiva e ao Alto Rendimento
0001A 160 3390
1.000,00
27 811 3303 2721
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P
160 3350
324,99
27 122 3308 1554
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001A 160 3340
500,00
27 122 3310 2773
0001A 160 3350
500,00
0001A 160 3390
3,60
0011A 160 3350
69.871,19
0011A 160 3390
20,00
2793 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011A 160 3390
49,56
27 122 3310 2793
TOTAL
830.482,50
18.495,00
848.977,50
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
902,04
08 122 0001 2001
0001A 160 3390
6.605,24
0001A 160 4490
26.100,00
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2067 Gestão, Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social
0001A 160 3390
17.312,11
08 244 3237 2067
0001A 160 3390
27.708,00
2071 Implementação de Projetos Socioassistenciais
0009A 160 4490
80.000,00
08 244 3237 2071
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P
160 3390
10.000,00
08 122 3308 1554
TOTAL
62.527,39
106.100,00
168.627,39
                TOTAL POR SECRETARIA
6.903.117,78
TOTAL DAS ANULAÇÕES
7
<#E.G.B#116665#16#118955/>
<#E.G.B#116666#16#118956>
DECRETO Nº 46.796, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.389.814,68 (QUATRO 
MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E 
QUATORZE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), para atender à 
dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116666#16#118956/>
Protocolo 116665
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.796, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3301 AMAZONAS PRESENTE
2671 Operacionalização e Promoção dos Serviços de Direitos Humanos, Mulher e Cidadania
0001A 170 3350
4.389.814,68
14 422 3301 2671
TOTAL
4.389.814,68
4.389.814,68
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 170 9999
99 999 9999 2646
290.000,00
2790 Reserva Técnica de Bancada
0001A 170 9999
99 999 9999 2790
4.099.814,68
TOTAL
4.389.814,68
                TOTAL POR SECRETARIA
4.389.814,68
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO