DOEAM 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.884 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
15
dez/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#116122#1#118400>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 010/2021 
- CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LTDA., constituída 
por LINDOMAR NEVES TAVARES, representada por sua procuradora Sra. 
TARCIA TATIANA TAVARES AIASSE e pelo Sr. ROBERTO CONHAGO 
TAVARES.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, do prazo de vigência do 
Termo de Contrato nº 010/2021 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, no 
período de 29/12/2022 a 29/12/2023, cuja finalidade é a prestação de 
serviços especializados de agenciamento de viagens (reserva, marcação, 
emissão e cancelamento), para fornecimento de passagens aéreas, fluviais 
terrestre, nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Casa 
Civil, conforme Projeto Básico.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 518.722,65 
(quinhentos e dezoito mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco 
centavos). O valor mensal estimado do presente termo aditivo é de R$ 
43.226,89 (quarenta e três mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e nove 
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903301; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0001227, datada de 
25 de novembro de 2022, no valor de R$ 4.322,69 (quatro mil, trezentos e 
vinte e dois reais e sessenta e nove centavos). No exercício seguinte, as 
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 07 de dezembro de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
RATIFICO, por incorreção no texto publicado na Edição nº 34.881 do dia 
12/12/2022.
<#E.G.B#116122#1#118400/>
Protocolo 116122
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#116220#1#118499>
10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS NA 3ª CLASSE DA CARREIRA DE 
PROCURADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 28/2022
DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA ORAL
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 03/2022, de Abertura de 
Inscrições do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de 
Cargos na 3ª Classe da Carreira de Procurador do Estado do Amazonas, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 03/03/2022 
e retificação posterior,
RESOLVE:
1. TORNAR PÚBLICA a relação dos candidatos habilitados na Prova Oral, 
conforme Capítulos 11 e 12 do Edital nº 03/2022 de Abertura de Inscrições, 
após a realização dessas provas nos dias 02/12/2022 a 06/12/2022, 
constante no Anexo Único deste Edital.
2. INFORMAR QUE:
a) a partir da data de publicação deste Edital, os resultados de todos os 
candidatos que realizaram as provas poderão ser verificados no site da 
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br);
b) faculta ao candidato requerer, antes da interposição de eventual recurso 
quanto ao resultado da Prova Oral, a reprodução do áudio de sua prova, 
devendo fazê-lo nos dias 19/12/2022 e 20/12/2022, exclusivamente por 
meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Os 
candidatos que não requererem a reprodução do áudio no referido período 
não poderão fazê-lo posteriormente;
c) o prazo para a interposição recursal passará a fluir após o período fixado 
para a reprodução do áudio das provas dos candidatos que solicitarem tal 
providência, que será divulgado em Edital de convocação específico para a 
audição da prova oral;
d) a reprodução do áudio não é condição necessária à interposição do 
recurso.
e) a reprodução do áudio da Prova Oral será feita na sede da Procurado-
ria-Geral do Estado do Amazonas, situada na Rua Emílio Moreira nº 
1308 - Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM, previsto para o dia 09/01/2023.
f) somente ao candidato solicitante será permitida a audição de sua prova, na 
data e horário a serem oportunamente divulgados em Edital de Convocação;
g) não será permitida, em hipótese alguma, reprodução da gravação por 
meio de procuração.
Manaus/AM, 15 de dezembro de 2022.
ANEXO ÚNICO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADOR DO ESTADO
CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE MÉDIA (RESULTADO DA 
PROVA ORAL)
Legenda:
(D) CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.
Cargo: PROCURADOR DO ESTADO DA 3ª CLASSE
NÚMERO NOME
MÉDIA
0000521g LEONARDO FADUL FERNANDES
92.50
0000975b LUCAS PEDROSA FERNANDES
91.25
0001384f LUCAS YUZO ONITSUKA NOMOTO
91.25
0001706b PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI
91.25
0001020a JOSE GEBRAN BATOKI CHAD
90.00
0000188a RACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA
90.00
0000221f ROBERTO LADEIRA REIS
90.00
0000167d BEATRIZ FERNANDES BEZERRA
88.75
0000704d LUISA DE OLIVEIRA GABRICH
88.75
0000159e RAFAEL PEREIRA DE FRANCO
88.75
0000039f ROGER VITORIO OLIVEIRA SOUSA
88.75
0001721i ANGELO DA SILVA OLIVEIRA
86.25
0000353a PEDRO ROSARIO LEMOS CRISPINO
86.25
0000102i ROBERTA RODRIGUES VIANA(D)
86.25
0000300b HENRIQUE COLLAR VEITH
85.00
0000473k ISAAC CESAR COELHO ARGOLO
85.00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO