DOEAM 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 3
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de 
dezembro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116224#3#118503/>
Protocolo 116224
<#E.G.B#116227#3#118506>
PORTARIA N.º 194/2022-GPGE
EXONERA, a pedido, servidora do cargo em comissão que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
EXONERAR, a pedido, com efeitos a contar de 16 de dezembro de 2022, 
GABRIELA SILVA DE LIMA, Matrícula n.º 264.506-8 A, do cargo em 
Comissão de Assessor II, símbolo AD-2, do quadro da Procuradoria Geral 
do Estado, excluindo-a, em consequência, da relação da Portaria n.º 
089/08-GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas no nível 14 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de 
dezembro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116227#3#118506/>
Protocolo 116227
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#116120#3#118398>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
003/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a LIMPAMAIS 
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 22/10/2022 a 
21/10/2023; VALOR TOTAL: R$ 1.151.811,84 (um milhão, cento e cinquenta 
e um mil, oitocentos e onze reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Natureza 
de Despesa: 33903702; Fonte: 0100; NE nº 04720 no valor de R$ 30.962,63 
(trinta mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.007999/2022-59. 
Manaus, 28 de novembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#116120#3#118398/>
Protocolo 116120
<#E.G.B#116099#3#118374>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 090/2022 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial 
e Estratégia de Saúde da Família Fluvial Ampliada com Saúde Bucal 
Modalidade I, para o município de Careiro/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta 
no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro 
de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do 
Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha 
(ESFR) e das Equipes de Saúde das Famílias Fluviais (ESFF) dos Municípios 
da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - 
Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de 
Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as 
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais 
(UBSF), do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no 
Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro 
de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do 
Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 715/2021-CGFAP/DESF/SAPS/
MS, que dispõe sobre as Orientações de solicitação de credenciamento de 
equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, 
que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Errata da Resolução Nº 006/2022, de 08 de fevereiro 
de 2022, aprovada em 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre Aprovação 
do Projeto de Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e Equipe 
de Saúde da Família Fluvial Ampliada com Saúde Bucal Modalidade l, do 
município de Careiro.
CONSIDERANDO o Processo Nº 01.01.017101. 029198/2022-44 - SIGED 
que dispõe sobre Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e 
Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal - M1 Ampliada, 
CNES 9922938, INE ESF: 1692798 e INE ESB: 0001870335, para o 
município de Careiro;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295 (238) Ordinária do dia 28/05/2018, 
linhas 533 a 772, onde houve consenso dos membros deste Colegiado, que 
as solicitações de Credenciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial 
seriam enviadas ao Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas 
-DABE para emissão de parecer técnico e posteriormente enviado à CIB/AM 
para emissão de Resolução.
RESOLVE:
APROVAR o Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e 
Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal - M1 Ampliada, 
CNES: 2861593 INE ESF: 0002264757, INE ESB: 0002264765 conforme 
Ofício Nº 0354/SEMSA/PMC/2022, para o município de Careiro /AM.
UBSF
Quantidade
Código 
do 
CNES
Credenciamento de uma nova UBS
01
2861593
Adequação 
ao 
novo 
arranjo 
organizacional 
(Portaria nº 837/2014)
Componentes Extras:
Unidade de Apoio
04
2861593
Embarcação de pequeno porte
04
2861593
Agente Comunitário de Saúde
04
2861593
Técnico de Enfermagem
06
2861593
Microscopista
06
2861593
Técnico em Saúde Bucal
01
2861593
Profissional de nível superior (01 Fisioterapeuta e 
01 Assistente Social)
02
2861593
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 26 
de outubro de 2022.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS, estão de comum 
acordo com a presente Resolução
O Secretário de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução 
CIB/AM Nº 090/2022 datada 26 de outubro de 2022, nos termos do Decreto 
de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#116099#3#118374/>
Protocolo 116099
<#E.G.B#116100#3#118375>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 016/2022 -SES-AM; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a DIOCESE DE PARINTINS; OBJETO: Conjugação 
de recursos para aquisição de equipamentos do Hospital Padre Colombo, 
Parintins-AM: renovação de equipamentos e móveis hospitalares; VALOR 
GLOBAL: R$ 778.372,44 (setecentos e setenta e oito mil trezentos e 
setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: Vigorará pelo 
período de 11 (onze) meses, a partir da data de sua assinatura; Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0007; 
Natureza da Despesa: 44504201; Fonte: 0160; Nota de Empenho 
nº 0005106 emitida em 17/11/2022, no valor total de R$ 778.372,44 
(setecentos e setenta e oito mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta 
e quatro centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.024155/2022-72-SES-AM.
 Manaus, 30 de novembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#116100#3#118375/>
Protocolo 116100
<#E.G.B#116101#3#118376>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO