DOEAM 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
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CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação 
Eletrônica n° 1.21/22 - CEMA, habilitando as empresas UNIAO QUIMICA 
FARMACEUTICA NACIONAL S/A FILIAL 9 (CNPJ 60.665.981/0009-75) e 
MAMORE GESTAO EM SAUDE EIRELI (CNPJ 11.274.624/0001-13) por 
haverem cumprido as exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pelas 
empresas às fls. 191-192 e 269, estão compatíveis com os preços estimado 
pela Administração na DLE nº 1.21/22- CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 1.21/22- CEMA. RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual 
n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material Far-
macológico, da empresa UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL 
S/A FILIAL 9 (CNPJ 60.665.981/0009-75) perfazendo um valor total de R$ 
28.350,00 (Vinte e Oito Mil, Trezentos e Cinquenta Reais) e da empresa 
MAMORE GESTAO EM SAUDE EIRELI (CNPJ 11.274.624/0001-13) 
perfazendo um valor total de R$ 1.493,10 (Um Mil, Quatrocentos e Noventa 
e Três Reais, Dez Centavos).
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
29.843,10 (Vinte e Nove Mil, Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais, Dez 
Centavos); À consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 15 
de Dezembro de 2022.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 15 de Dezembro 
de 2022.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#116203#6#118482/>
Protocolo 116203
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#115763#6#118029>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
JAIRO DO ESPÍRITO SANTO FARIA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
160.533-0A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 109/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#115763#6#118029/>
Protocolo 115763
<#E.G.B#115784#6#118050>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
JAIRO DO ESPÍRITO SANTO FARIA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
160.533-0A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 119/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#115784#6#118050/>
Protocolo 115784
<#E.G.B#116106#6#118383>
PORTARIA GSE 997, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.037603/2022-14/SEDUC/SIGED
JOSE ALVES CORREA NETTO, no cargo PROFESSOR, matrícula nº 
008.233-3B, referente aos períodos de 01/04/1998 a 31/12/1998, 01/01/1999 
a 31/01/1999 e de 03/03/1999 a 31/05/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116106#6#118383/>
Protocolo 116106
<#E.G.B#116107#6#118385>
PORTARIA GSE 998, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.017467/2022-46/SEDUC/SIGED
MARIA DE FATIMA FARIAS DE MELO, no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, município São Sebastião do Uatumã, referente aos períodos 
de 01/12/1997 a 31/12/1997, 01/02/1998 a 31/12/1998, 01.01.1999 a 
31.12.1999, e de 01/01/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116107#6#118385/>
Protocolo 116107
<#E.G.B#116108#6#118386>
PORTARIA GS Nº 1336, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.035822/2022-69/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR as servidoras TAYNARA FERREIRA FONSECA, como fiscal/
titular, matrícula nº 228.329-8A, CPF nº 888.888.942-68 e MARY JANE 
ARAÚJO DE LIMA, como fiscal/suplente, matrícula nº 169.335-2A, CPF 
nº 588.766.342-15, lotadas na Gerência de Articulações e Desenvolvimen-
to Profissional-GADES/CEPAN, para fiscalizarem o Termo de Convênio 
nº 22/2022, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, Universidade do Estado do 
Amazonas e a Fundação de Apoio Institucional Muraki, referente ao Plano de 
Trabalho nº 004053-SISCONV/SEFAZ, cujo objeto é o repasse de recursos 
financeiros para ofertar até 105 (cento e cinco) vagas em cursos de Pós-Gra-
duação Stricto sensu, nível de Mestrado, onde serão oferecidas vagas em 
Manaus, Tefé e Parintins, atendendo aos Professores e Pedagogos da Rede 
Estadual de Educação que atuam na Educação Básica e nas estruturas 
administrativas da SEDUC, sendo: 25 (vinte e cinco) vagas em Mestrado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO