DOEAM 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
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continuidade aos serviços de customização, implantação e hospedagem 
para uso e manutenção do SIGPRO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG 028101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2643.0001; Natureza 
da Despesa: 44904004; Fonte de Recurso: 03507128; conforme Nota de 
Empenho nº 2022NE0008511, emitida em 29/11/2022, no valor de R$ 
2.882,29 (dois mil e oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos). 
O saldo remanescente, será empenhado posteriormente, conforme disponi-
bilidade orçamentaria. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.035985/2022-41-SEDUC/UGPADEAM.
 Manaus, 05 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#116129#8#118407/>
Protocolo 116129
<#E.G.B#116130#8#118408>
PORTARIA GSE 988, de 06 de dezembro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.033270/2022-54-SEDUC/SIGED
MARIA SOLANGE PAULAIN SANTANA, no cargo PROFESSOR, matrícula 
n° 009.660-1A, município de Nhamundá/AM, referente aos períodos de: 
01/02/1998 a 31/12/1998, 01/02/1999 a 31/12/1999; e de 01/02/2000 a 
28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116130#8#118408/>
Protocolo 116130
<#E.G.B#116131#8#118409>
PORTARIA GS Nº 1335, DE 12 de DEZEMBRO de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.035810/2022-34/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR as servidoras MARY JANE ARAÚJO DE LIMA, como 
fiscal/titular, matrícula nº 169335-2A, CPF nº 588.766.342-15 e MARIA 
DO CARMO DA ROCHA BEZERRA, como fiscal/suplente, matrícula nº 
163435-6A, CPF nº 406.052.482-49. lotadas na Gerência de Articulações e 
Desenvolvimento Profissional - GADES/CEPAN, para fiscalizarem o Termo 
de Convênio nº 21/2022, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, Universidade 
do Estado do Amazonas e a Fundação de Apoio Institucional Muraki, 
referente ao Plano de Trabalho nº 004052-SISCONV/SEFAZ, que tem por 
objeto o repasse de recursos financeiros para ofertar 180 (cento e oitenta) 
vagas, divididas em 03 (três) turmas de 60 (sessenta) vagas no núcleo de 
formação pedagógica, no qual visa a formação de professores indígenas em 
nível superior de licenciatura, que, a partir do 4º semestre do curso, serão 
subdivididas em 12 turmas, na parte da formação específica (Linguagem, 
Ciências Humanas, Ciências Naturais e Matemática) destinadas para a 
formação de professores indígenas em nível superior de licenciatura, para 
atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, que 
atenderão e funcionarão nos seguintes municípios: Parintins(atendendo aos 
municípios de Parintins, Barreirinha, Itacoatiara, Maués e Nhamundá), Boca 
do Acre (atendendo aos municípios de Boca do Acre e Pauini) e Tapauá, a 
contar de 28/11/2022, e durante toda vigência do Termo, ou até que seja 
determinada substituição por outros servidores;
II. DETERMINAR que as servidoras adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#116131#8#118409/>
Protocolo 116131
<#E.G.B#116135#8#118413>
PORTARIA GSE 1009, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.037114/2022-62/SEDUC/SIGED
JAMIL VIANA MEDEIROS, no cargo PROFESSOR, no município de 
Parintins/AM, referente aos períodos de 20/02/1997 a 21/12/1998, 
23/02/1999 a 30/04/1999 e de 05/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116135#8#118413/>
Protocolo 116135
<#E.G.B#116145#8#118424>
PORTARIA GSE 1008, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.034543/2022-88/SEDUC/SIGED
JANY MARY DE SOUZA TORRES, no cargo PROFESSOR, referente ao 
período de 06/11/1994 a 31/12/1995.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116145#8#118424/>
Protocolo 116145
<#E.G.B#116149#8#118427>
PORTARIA GSE 1010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.031824/2022-89/SEDUC/SIGED
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO