DOEAM 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 13
PORTARIA GSE 1007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 124/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITOS a Portaria de Designação, por item, conforme 
abaixo:
INTERIOR
Portaria GSE 953, publicada no Diário Oficial, de 28/11/2022, na parte 
referente a servidora abaixo:
BERURI
EE EUCLIDES VIEIRA
ANA CAROLINA DOS SANTOS CASTRO, matrícula 253641-2A, para 
ministrar 10h de Língua Portuguesa, no turno noturno, em substituição a 
ELCINETE NOGUEIRA DA SILVA BENTES, de 16/09/2022 a 14/11/2022.
ANA CAROLINA DOS SANTOS CASTRO, matrícula 253641-2A, para 
ministrar 8h de História, no turno noturno, em substituição a ELCINETE 
NOGUEIRA DA SILVA BENTES, de 16/09/2022 a 14/11/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116262#13#118543/>
Protocolo 116262
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#116147#13#118425>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o resultado da Licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico n.º 1222/2022-CSC - Aquisição, pelo 
menor preço por item, de escada, tipo plataforma, paletes, estantes porta 
paletes, tipo estrutura e caixa de papelão para atender as necessidades 
da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC. RESOLVE, 
tendo transcorrido regularmente o procedimento licitatório em referência, 
e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas, com 
Fundamentação Legal na Lei Federal n° 8.666/93, TORNAR PÚBLICA 
a adjudicação do objeto, em 15/12/2022, do resultado da Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico n.º 1222/2022-CSC, à empresa vencedora M 
P PINHEIRO, arrematante dos itens 01,02,03 e 04 do certame, no valor de m 
R$ 64.333,80 (sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta 
centavos). Manaus, 15.12.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#116147#13#118425/>
Protocolo 116147
<#E.G.B#116245#13#118526>
PORTARIA 
N. 
246/GS/SEC. 
A 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
que o art. 25, 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO que a FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA é exclusiva, 
credenciada a realizar projeto NATAL DO BEM, ARTE E CIDADANIA, 
conforme documento constante nos autos, às fls 94-95; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta do Processo nº 01.01.020101.005985/2022-05. 
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 a prestação de Projeto NATAL DO 
BEM, ARTE E CIDADANIA, pela FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA; II - 
ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais); Gabinete da Diretora 
Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado da Cultura e Economia 
Criativa - SEC. Manaus, 15 de dezembro de 2022. RATIFICO a decisão 
supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada 
pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo com as disposições 
acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado da Cultura e Economia 
Criativa - SEC.
 Manaus, 15 de dezembro de 2022.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#116245#13#118526/>
Protocolo 116245
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#116136#13#118414>
PORTARIA N.º 0223/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.038444/2022-
99 (SIGED), datado de 09/11/2022, de interesse do servidor ADALBERTO 
NONATO DOS SANTOS, Assistente Técnico, matrícula n° 008.512-0 C, 
do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, o qual requer a desaverbação do tempo de serviço contada em 
dobro da Licença Especial;
CONSIDERANDO o despacho nº. 371/2022 - ASJUR/SSP-AM, de 
17/11/2022, que entende ser possível a desaverbação solicitada desde que 
não tenha sido utilizado o período para obtenção de alguma vantagem re-
muneratória.
CONSIDERANDO que esse tempo mencionado acima não foi usufruído 
e nem utilizado para fins remuneratórios, conforme consta no referido 
processo.
RESOLVE:
I - DESAVERBAR o Tempo de Serviço da Licença Especial, contada em 
dobro, relativo a 02 (dois) quinquênios dos períodos de 1987 a 1992 e 1992 
a 1997, do servidor ADALBERTO NONATO DOS SANTOS, Assistente 
Técnico, matrícula nº 008.512-0 C, referente a Portaria nº 0046/2012-GRH/
GS/SPP;
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor mencionado acima para 
conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes 
deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 13 de dezembro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#116136#13#118414/>
Protocolo 116136
<#E.G.B#116186#13#118465>
PORTARIA Nº 0228/2022-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de 
maio de 2007, e
CONSIDERANDO o Art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, 
bem como o Art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno para 
exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme os 
Artigos 70 a 74 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 46.202, de 17 de 
agosto de 2022, que instituiu a Unidade de Controle Interno no âmbito da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/AM; e
CONSIDERANDO a Portaria nº 0197/2022-GS/SSP, publicada no D.O.E 
em 20 de outubro de 2022, que designou servidores para composição da 
Unidade de Controle Interno-UCI/SSP.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor Robson Thiago Oliveira da Silva, mat. 243.874-7 
A para a função de Coordenador Adjunto de Controle Interno/SSP, em 
substituição da servidora Brunna Carollyne Parente da Silva, mat. 244.235-3 
A.
II - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na 
data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 15 de dezembro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#116186#13#118465/>
Protocolo 116186
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#116110#13#118388>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 15.12.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 005/2022, por mais 120 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO