DOEAM 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
12
<#E.G.B#116243#12#118522>
RESOLUÇÃO Nº 147/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
074/2022/CRDM/SEDUC, 
Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.017338/2021-77-SEDUC, que apura denúncia formulada 
contra o servidor ANDERSON SOARES PIMENTA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Norinete Garcia Rego, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por 
sessenta (60) dias ao servidor ANDERSON SOARES PIMENTA, Professor 
PF20.LPL-IV, Matrícula nº 233.570-0A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar SUSPENSÃO por sessenta 
(60) dias ao servidor ANDERSON SOARES PIMENTA, Professor PF20.
LPL-IV, Matrícula nº 233.570-0A, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, V, IV, IX, 156, VIII, 
157, I, II todos da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 01 de dezembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#116243#12#118522/>
Protocolo 116243
<#E.G.B#116244#12#118524>
PORTARIA GSE 1001, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.035638/2022-19/SEDUC/SIGED
MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA, no cargo PROFESSOR SERVIÇOS 
PRESTADOS, matrícula nº 130.277-9F, município de Novo Aripuanã/
AM, referente aos períodos de 01/03/1997 a 31/12/1997, 01/01/1998 a 
31/12/1998, 01/03/1999 a 31/12/1999, 01/03/2000 a 31/12/2000 e de 
01/01/2001 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116244#12#118524/>
Protocolo 116244
<#E.G.B#116251#12#118532>
PORTARIA GSE 1003, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº PORTARIA GSE 1003, DE 13 DE 
DEZEMBRO DE 2022.124/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação para Assessor de Gestão Educacional à servidora 
abaixo para atuar na Escola Estadual:
CAPITAL
COORD. DISTRITAL 05
ROBERTA FERREIRA DE FERREIRA, matrícula 203574-0C, lotada na EE 
MANUEL RODRIGUES, a contar de 01/12/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116251#12#118532/>
Protocolo 116251
<#E.G.B#116255#12#118536>
PORTARIA GSE 1004, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 124/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação para Assessor de Gestão Educacional ao servidor 
abaixo para atuar nas Escola Estadual:
INTERIOR
PRESIDENTE FIGUEIREDO
EDIVAL COSTA DE SOUZA, matrícula 164469-6B, lotado na EE MARIA 
CALDERARO, a contar de 12/12/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116255#12#118536/>
Protocolo 116255
<#E.G.B#116259#12#118540>
PORTARIA GSE 1005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 124/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR Regime Complementar de 20 horas às servidoras abaixo, 
para atuarem como Assessoras de Gestão Educacional nas Escolas 
Estaduais.
CAPITAL
COORD. DISTRITAL 04
MAIRA DESSANA FERREIRA DA SILVA, matrícula 234110-7A, lotada na 
EETI AUREA BRAGA, a contar de 11/08/2022.
COORD. DISTRITAL 05
ROBERTA FERREIRA DE FERREIRA, matrícula 203574-0C, lotada na EE 
MANUEL RODRIGUES, a contar de 01/12/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116259#12#118540/>
Protocolo 116259
<#E.G.B#116260#12#118541>
PORTARIA GSE 1006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 124/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria GSE 875, publicada no Diário Oficial 
de 31/10/2022, referente ao servidor NATANAEL SANTOS DE SOUZA, 
matrícula 254004-5A, para ministrar 4h de Língua Inglesa e 6h de Língua 
Portuguesa, no turno noturno, de 25/07/2022 a 30/12/2022, na EE PROF 
MARIZITA/TAPAUA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#116260#12#118541/>
Protocolo 116260
<#E.G.B#116262#12#118543>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO