DOEAM 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
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(cento e vinte) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.007008/2022-66-SEINFRA. Manaus, 15 de 
dezembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#116110#14#118388/>
Protocolo 116110
<#E.G.B#116111#14#118389>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 15.12.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 006/2022, por mais 120 
(cento e vinte) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.007016/2022-02-SEINFRA. Manaus, 15 de 
dezembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#116111#14#118389/>
Protocolo 116111
<#E.G.B#116113#14#118391>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 15.12.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 003/2021, por mais 
180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18/12/2022, de acordo com o novo 
Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.006928/2022-
67-SEINFRA. Manaus, 15 de dezembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#116113#14#118391/>
Protocolo 116113
<#E.G.B#116144#14#118422>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 15.12.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de São Sebastião de Uatumã/AM. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 013/2021, por mais 
240 (duzentos e quarenta) dias, a contar de 31/01/2023, de acordo com o novo 
Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.006598/2022-
00-SEINFRA. Manaus, 15 de dezembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#116144#14#118422/>
Protocolo 116144
<#E.G.B#116148#14#118426>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, no Processo nº 01.01.025101.004557/2022-89-SEINFRA, relativa à 
Concorrência nº 040/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.004557/2022-89-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 040/2022-CSC, referente 
à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica especia-
lizada para a execução de OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA 
RECUPERAÇÃO DE EROSÃO NA ORLA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ/
AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa RR 
CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
20.598.506/0001-51, no valor global de R$ 7.109.866,86 (Sete milhões, 
cento e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 15 de 
dezembro de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#116148#14#118426/>
Protocolo 116148
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#116253#14#118534>
PORTARIA Nº 761/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Alexsandra Ferreira da 
Silva/Assessor III; Ana Luiza dos Santos Silva/Assessor II; Bruna Calheiro de 
Abreu Mota/Assessor II; Jimmy Christian Pessoa Maciel/Assessor II; Destino 
e Período: 01/12/2022; Manaus; Manacapuru/AM; Manaus; Objetivo: 
Realizar cobertura fotojornalística da inauguração do local onde funcionará 
o restaurante popular “PRATO CHEIO” bem como, acompanhar as ações 
humanitárias emergenciais do Governo do Estado em apoio às famílias que 
se encontram em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
Manaus, 15 de Dezembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#116253#14#118534/>
Protocolo 116253
<#E.G.B#116257#14#118539>
PORTARIA Nº760/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Maria Paula Soares de 
Paiva/Colaborador; Destino e Período: 30/11/2022 à 01/12/2022; Manaus; 
Manacapuru/AM; Manaus; Objetivo: Realizar visita técnica visando garantir 
apoio qualificado à gestão municipal de Assistência Social, no aprimoramen-
to da gestão e continuidade das Ações do Programas, Projetos e Serviços 
Socioassistenciais.
Manaus, 15 de Dezembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#116257#14#118539/>
Protocolo 116257
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#116098#14#118372>
PORTARIA SEMA N.º 145, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
Leis delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com re-
estruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.219, de 09 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a instituição de Comissão Interna para analisar e atualizar 
a Proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos 
servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo Nº 035.00000536.2018 
- SEMA;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo previsto no parágrafo 
único do artigo 3° da Portaria SEMA Nº 116, de 13 de outubro de 2022, por 
mais 60 (sessenta) dias, para que haja a emissão de relatório em maior grau 
de fundamentação.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo máximo para a emissão do relatório a que se refere 
o art. 3°, parágrafo único, da Portaria SEMA Nº 116, de 13 de outubro de 
2022, por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados de maneira contínua 
do término do prazo anteriormente estipulado.
Art. 2º Ficam mantidos para todos os efeitos as demais considerações 
previstas na Portaria SEMA Nº 113, de 13 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#116098#14#118372/>
Protocolo 116098
<#E.G.B#116097#14#118371>
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio Nº 01/2022. 
Processo n°: 01.01.030101.004185/2022-20 - SEMA. Data: 14/12/2022. 
Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto 
Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU. Objeto: O presente Termo 
Aditivo visa a alteração das especificações do objeto da Etapa 2 do 
Cronograma de Execução do Plano de Trabalho, às fls. 178-183 do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO