DOEAM 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
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ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 01.12.2022; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e a empresa PRODAM - PRO-
CESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e promover reajuste no 
percentual de 8,59% de acordo com IGPM. VALOR TOTAL ESTIMADO: 
R$ 5.343.648,24, sendo o valor mensal de R$ 445.304,02. DOTAÇÃO 
ORCAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; FONTE DE 
RECURSO: 100; NATUREZA DA DESPESA: 33904004; PROGRAMAS 
DE TRABALHO: 12.122.0001.2643.0001, NOTA DE EMPENHO N° 
2022NE03260, emitida em 25/11/2022, no valor de R$ 302.096,80 
(trezentos e dois mil, noventa e seis reais e oitenta centavos), sendo o valor 
total estimado do contrato de R$ 5.343.648,24 (cinco milhões, trezentos 
e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro 
centavos) ficando o saldo remanescente de R$ 5.041.551,44 (cinco 
milhões, quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta 
e quatro centavos) a ser empenhado no exercício vindouro. VIGENCIA: 
de 01/12/2022 a 30/11/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo N° 01.01.028201.004185/2022-50 - CETAM. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus/AM, 01 
de dezembro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#116174#20#118453/>
Protocolo 116174
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#116209#20#118489>
PORTARIA Nº 021/2022 - PROCON/AM
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela 
Lei Delegada nº 125, de 1º de novembro de 2019.
RESOLVE: INSERIR na escala de férias do exercício de 2023 aprovada 
pela PORTARIA Nº 019/2022 - PROCON/AM, publicada no Diário Oficial do 
Estado nº 34.858, edição de 03/11/2022.
DEZEMBRO
01
FLAVIA MAIA RIBEIRO 
243.373-7D
02
LEONARDO MONTEIRO CASTRO
254.796-1B
03
LUCELIA REGINA PACHECO ARAUJO
265.355-9A
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON 
AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#116209#20#118489/>
Protocolo 116209
Unidade Gestora de Projetos
 Especiais -  UGPE
<#E.G.B#116235#20#118514>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 036/2022-UGPE. PARTES: UGPE e 
o CONSÓRCIO AMAZONPRO. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de 
serviços de locação de mão de obra para Apoio Técnico Operacional 
à gestão do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior - 
PROSAMIN+. VIGÊNCIA: 38 (trinta e oito) meses e Execução: 36 (trinta 
e seis) meses. LICITAÇÃO: Seleção Baseada na Qualidade e Custo - 
SBQC nº 001/2022/SUBCEL/CSC. VALOR: R$ 28.983.598,92 (vinte e 
oito milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e oito 
reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 
025103, PT: 17.512.3300.1547.0011, ND: 44905116, Fonte: 02757131, 
conforme Notas de Empenho nº 2022NE0000497, 2022NE0000498 e 
2022NE0000499, emitidas em 15/12/2022, nos valores R$ 386.612,83 
(trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e doze reais e oitenta e três 
centavos), R$ 82.845,61 (oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco 
reais e sessenta e um centavos) e 82.845,60 (oitenta e dois mil, oitocentos 
e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em favor das empresas: 
Agência E - Gerenciamento e Projetos Ltda, JHE Consultores Associados 
Ltda e ECR Engenharia Ltda, respectivamente. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.025103.001151/2021-43-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 307/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 15 de 
dezembro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#116235#20#118514/>
Protocolo 116235
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#116247#20#118528>
EXTRATO Nº 143/2022-FUHAM
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2021-FUHAM. 
Assinatura: 01.12.2022. Partes: Fundação Hospitalar de Dermatologia 
Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” e a empresa DERMINA INACIA 
DE OLIVEIRA. Objeto: O presente aditamento tem por objeto: Acrescer em 
25,00% (Vinte e cinco por cento) o valor estipulado na Cláusula Sétima, 
do Termo do Contrato Nº 008/2021, a contar de 01/12/2022 a 01/09/2023, 
conforme estabelece art. 65, §1º, da Lei Nº 8.666/93, tendo eficácia com 
publicação do extrato no diário oficial do estado. Valor Trimestral deste 
Contrato é estimado em R$ 4.718,46 (Quatro mil, setecentos e dezoito reais 
e quarenta e seis centavos), e o valor total estimado é de R$ 18.873,75 
(Dezoito mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e três reais e setenta 
e cinco centavos). As despesas decorrentes do presente Aditamento 
correrão, no presente exercício, mediante Apostilamento a ser realizado 
após o repasse de recurso pelo Fundo Estadual de Saúde/FES/SES. 
No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro. Fundamento legal: Art. 65, § 1º da Lei 
8.666/93. Processo nº 01.02.017303.0001036/2022-00-FUHAM. GABINETE 
DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO DA MATTA” 
em Manaus 15/12/2022.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#116247#20#118528/>
Protocolo 116247
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#116132#20#118410>
PORTARIA Nº 155/DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes 
são conferidas pela Lei nº Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019.
CONSIDERANDO a continuidade do afastamento da servidora VERA 
LÚCIA FERREIRA DE QUEIROZ, matrícula 002.253-5B, ocupante do cargo 
de Gerente AD-2, por motivo de Licença Especial por 270 dias (no período 
de 19/12/2022 a 14/09/2023, e ainda, a possibilidade de férias vindouras; e,
CONSIDERANDO o que disciplina o Art. 51 da Lei nº 1762/1986, bem como 
o que consta da Portaria nº 038/DIPRE/FVS-RCP, DOE de 04 de março 
de 2022 e Portaria nº 094/DIPRE/FVS-RCP, DOE de 21 de junho de 2022. 
RESOLVE: Designar a servidora TATIANA SOUZA ARAÚJO, matrícula 
205.550-3A, para, na forma de substituição, continuar respondendo pelas 
atribuições do Cargo em Comissão de Gerente AD-2, no período de 19 de 
dezembro de 2022 a 14 de setembro de 2023, até ulterior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE, em Manaus, 14 de dezembro de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#116132#20#118410/>
Protocolo 116132
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#116215#20#118494>
28.11.2022 - Decisão n.º 753/2022 - I APROVAR o Resultado dos 
ganhadores do Prêmio FAPEAM de Ciência, Tecnologia e Inovação no 
âmbito do Edital de Chamada Pública n.º 001/2022, referente ao Prêmio 
FAPEAM de Ciência, Tecnologia e Inovação - Edição 2022, conforme 
Anexo Único desta Decisão; II PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas. Deliberação também divulgada na íntegra no site 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO