DOEAM 15/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
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inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus-AM, 07 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116168#22#118447/>
Protocolo 116168
<#E.G.B#116170#22#118449>
PORTARIA Nº. 2180/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02926EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da 
SES, EVALDO LEITAO DA GAMA RODRIGUES, falecido em 01/08/2019, 
no cargo de Artífice, Classe A, Ref. 1, matrícula nº. 179.577-5B, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 1.601,40 (mil, e seiscentos e um reais 
e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de 1.895,23 (mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), 
já reajustado pelo índice do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a VITOR ALVES DA GAMA 
RODRIGUES, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito até 27/01/2027, data anterior ao implemento 
da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 
32, Inciso VII, alínea “a” 33, inciso I, e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus-AM, 07 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116170#22#118449/>
Protocolo 116170
<#E.G.B#116172#22#118451>
PORTARIA Nº. 2181/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.07111EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado aposentado da PGE, 
PETRARCA DE ABREU VIEIRA, falecido em 10/08/2022, no cargo de 
Assistente Jurídico da Secretaria do Interior e Justiça, Transformado para o 
cargo de Procurador do Estado de 1ª Classe, matrícula nº. 101.365-3-A, cujos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 28.673,26 (vinte e oito 
mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 22.197,45 (vinte e dois mil, cento 
e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ALBANIZA LIMA 
DE ABREU VIEIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.Manaus-AM, 07 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116172#22#118451/>
Protocolo 116172
<#E.G.B#116173#22#118452>
PORTARIA Nº. 2182/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.03897EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da FHEMOAM, 
MARIA DE NAZARE PINHEIRO DA SILVA, falecida em 07/05/2022, no 
cargo de TECNICO DE HEMOTERAPIA, CLASSE C, REFERÊNCIA 2, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.616,46 (dois mil, seiscentos e 
dezesseis reais e quarenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.016,18 (dois mil, dezesseis reais e dezoito 
centavos), já com o Redutor, conforme o Artigo 24, da E.C. nº 103/19, 
seja pago a NELSON FLORENCIO DA SILVA, companheiro, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 Manaus-AM, 07 de dezembro de 
2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116173#22#118452/>
Protocolo 116173
<#E.G.B#116175#22#118454>
PORTARIA Nº. 2203/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.07794EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PMAM, 
GERALDO MAIA DE MENEZES, falecido em 08/11/2022, no posto de 
CABO, Matrícula nº. 008194-9 E, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 6.105,99 (seis mil, cento e cinco reais e noventa 
e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
6.105,99 (seis mil, cento e cinco reais e noventa e nove centavos), calculado 
com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho 
de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido 
ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição 
Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ELISANGELA LIMA DE 
MENEZES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da 
data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 3.053,00 (três mil, 
cinquenta e três reais), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, 
da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 
de dezembro de 2019. GABRIEL LIMA DE MENEZES, benefício de pensão 
militar, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, 
da data do óbito até 10/05/2024, data anterior ao implemento da idade de 
21 anos, no valor mensal de R$ 3.053,00 (três mil, cinquenta e três reais), 
de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 
de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus-AM, 13 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116175#22#118454/>
Protocolo 116175
<#E.G.B#116176#22#118455>
PORTARIA Nº. 2091/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.10563EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, 
MARIA SELMA DE MOURA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem A, com 
equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, 
Classe “A”, Referência 1, Matrícula n°. 158.932-6B, pertencente ao Quadro 
de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 926,79 
(novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 185,36 
(cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), de Gratificação de 
Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo 
com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 1.064,83 (mil, sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 
15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.176,98 
(dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), mensais. 
Manaus, 25 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116176#22#118455/>
Protocolo 116176
<#E.G.B#116177#22#118456>
PORTARIA Nº. 2094/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.01586EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ODETE FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Saúde, 3ª Classe, com equivalências para fins remuneratórios no cargo de 
Auxiliar de Saúde, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 116.191-1B, do 
Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Saúde, com 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO