DOEAM 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.881 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
12
dez/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#115611#1#117873>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 010/2021
- CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL,
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e
a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LTDA., constituída
por LINDOMAR NEVES TAVARES, representada por sua procuradora
Sra. TARCIA TATIANA NEVES TAVARES AIASSE e pelo Sr. ROBERTO
CONHAGO TAVARES.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, do prazo de vigência do
Termo de Contrato nº 009/2021 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, no
período de 29/12/2022 a 29/12/2023, cuja finalidade é a prestação de
serviços especializados de agenciamento de viagens (reserva, marcação,
emissão e cancelamento), para fornecimento de passagens aéreas, fluviais
terrestre, nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Casa
Civil, conforme Projeto Básico.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 518.722,65
(quinhentos e dezoito mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco
centavos). O valor mensal estimado do presente termo aditivo é de R$
43.226,89 (quarenta e três mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e nove
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do
Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903301; tendo sido emitida
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0001227, datada de
25 de novembro de 2022, no valor de R$ 4.322,69 (quatro mil, trezentos e
vinte e dois reais e sessenta e nove centavos). No exercício seguinte, as
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento
vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA
CIVIL, em Manaus, 07 de dezembro de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#115611#1#117873/>
Protocolo 115611
<#E.G.B#115613#1#117875>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°.
009/2020 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022.
PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO
ANTONY FILHO e Empresa FIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EIRELI, representada por seu sócio, o Sr. LÚCIO CASTRO DA COSTA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO por
12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 009/2020 - CASA
CIVIL, a contar de 01/12/2022 a 01/12/2023, cuja finalidade é a prestação
dos serviços de telefonia local, longa distância nacional e longa distância
internacional para a Sede do Governo do Estado do Amazonas, com
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e REAJUSTE do valor
contratual no percentual de 7,1686% (sete inteiros e um mil, seiscentos
e oitenta e seis milionésimos) ao valor global, utilizando-se a variação do
Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA - IBGE)
VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo passa a ser de
R$131.068,23 (cento e trinta e um mil, sessenta e oito reais e vinte e três
centavos).
VALOR MENSAL: O valor mensal do presente termo aditivo passa a ser
de R$ 10.922,35 (dez mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e cinco
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2087.0001; Fonte do
Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903993; tendo sido emitida
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0001233 datada de
25 de novembro de 2022, no valor de R$ 10.922,35 (dez mil, novecentos
e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos). No exercício seguinte, as
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento
vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA
CIVIL, em Manaus, 01 de dezembro de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#115613#1#117875/>
Protocolo 115613
<#E.G.B#115661#1#117924>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16,
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do
Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do
Poder Executivo da Administração Direta:
1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY
FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus/AM/Brasília/
DF/Manaus/AM - 04 e 05 de dezembro de 2022).
Órgão de origem: Casa Civil.
Objetivo: Participar de reuniões no Escritório de Representação do
Amazonas em Brasília, para tratar de assuntos de interesse do Governo
do Estado.
Referência Processo n.o 01.01.011101.009326/2022-57-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA
CIVIL, em Manaus, 06 de dezembro de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#115661#1#117924/>
Protocolo 115661
Secretaria de Estado de Comunicação
Social - SECOM
<#E.G.B#115683#1#117946>
PORTARIA Nº 063/2022-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - APROVAR, a Escala de Férias dos funcionários da Secretaria de
Comunicação Social - SECOM, para o exercício de 2023, nos termos do Art.
62, da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterada pela Lei nº 2.531,
de 16/04/1999, conforme abaixo:
MATRÍCULA
JANEIRO
114.973-3D
Rosenildo Rocha do Nascimento
131.132-8C
Selma de Moura Lima
231.111-9C
Andressa Moraes da Costa
247.500-6A
Herivaldo da Matta Vianna Costa
253.727-3A
Gisleni Katcipis Leal
249.740-9B
Luana Kelly Nobre Costa
187.805-0C
Lenise Collares Ipiranga
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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