DOEAM 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
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Art. 2º - Esta portaria tem efeitos a partir da data de 5 de dezembro de 2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº
506/2021-GSEAS.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manaus, 12 de dezembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#115690#16#117953/>
Protocolo 115690
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#115575#16#117836>
PORTARIA Nº 110/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições
legais, e:
CONSIDERANDO, que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens,públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada no inciso do artigo 2º do
Decreto Estadual nº43.169, de 10 de dezembro de 2022 que disciplina o
processo da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras. AM, no formato
não eletrônico.
CONSIDERANDO, a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1.º
do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina
o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM, no
formato não eletrônico.
CONSIDERANDO que a empresa ILS- Integrated Logistic Solutions
Consulting Brasil Ltda é fornecedora do objeto da contratação e declara
aceitar as condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls 6 à 9.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls 6 está compatível com os preços praticados no mercado.
CONSIDERANDO
finalmente
o
que
consta
do
Processo
nº01.01.018101.008699/2022-50.
Resolve:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso V, da Lei nº 8.666/93 e § 2º e § 3º do artigo I, do Decreto Estadual n.
43.169, de 10 de dezembro de 2020, contratação de pessoa jurídica para
Contratação de empresa especializada em transporte fluvial com o intuit de
operacionalizar transporte fluvial através de ferry-boat. Da empresa ILS-
Integrated Logistic Solutions Consulting Brasil Ltda.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo
valor global de R$ 309.960,00 (trezentos e nove mil, novecentos e sessenta
reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#115575#16#117836/>
Protocolo 115575
<#E.G.B#115699#16#117962>
PORTARIA Nº 112/2022 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor: Nassib da Cunha Monassa Neto, Assessor Mat.
Nº 257279-6A, lotada na SEPA, como titular, a partir desta data e durante
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição,
proceder à fiscalização técnica - da Carta Contrato N º 17/2022 - firmado
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa:
NORTESUL LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI.
Cujo objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de
transporte logístico para atender as necessidades da SEPROR.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções,
que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria entrará em vigor
na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#115699#16#117962/>
Protocolo 115699
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#115656#16#117919>
RESENHA: 184/22 DATA: 12/12/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 1319/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para o Serviço de Telefonia Fixa para atender as necessidades da Fundação
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC.
1.2) PE n° 1320/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
em
Locação
de
Equipamentos
Laboratoriais
(Equipamento
para
Identificação e Teste de Suscetibilidade para Bactérias e Fungos), incluindo
o Fornecimento de Insumos e Manutenções Preventivas, Corretivas e
Preditivas, para atender as necessidades da Fundação Hospitalar de
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
1.3) PE n° 1321/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico
(Micafungina, Lactulose, Glicerina e Outros), para Formação de Ata
de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
1.4) PE n° 1322/2022-CSC: Aquisição de Material Farmacológico
(Meropenem), para Reabastecer o Estoque da Farmácia da Fundação
Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 23 de dezembro de 2022 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 23 de dezembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 1275/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para Prestação de Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho, Fim de atender as necessidades da Fundação de Vigilância em
Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 15 de dezembro de 2022 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 15 de dezembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogadas as seguintes licitações:
1) PE n° 939/2021-CSC, conforme solicitação do órgão.
2) PE n° 1277/2022-CSC, conforme solicitação do órgão.
3) PE n° 1302/2022-CSC, conforme solicitação do órgão.
Retificação
1) Retificação referente a Resenha 183/2022-CSC, onde deve ser
desconsiderado e tornado sem efeito o Aviso de Licitação do PE n°
1317/2022-CSC, publicado no dia 07/12/2022, no DOE e endereço
eletrônico https://www.csc.am.gov.br.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 370/2022-CSC, dia 14/12/2022 às 14:00 horas de Brasília.
2) PE n° 851/2022-CSC, dia 15/12/2022 às 12:00 horas de Brasília.
3) PE n° 917/2022-CSC, dia 14/12/2022 às 15:00 horas de Brasília.
4) PE n° 1023/2022-CSC, dia 14/12/2022 às 12:00 horas de Brasília.
5) PE n° 1063/2022-CSC, dia 21/12/2022 às 13:30 horas de Brasília.
6) PE n° 1075/2022-CSC, dia 14/12/2022 às 11:00 horas de Brasília.
7) PE n° 1112/2022-CSC, dia 14/12/2022 às 11:30 horas de Brasília.
8) PE n° 1118/2022-CSC, dia 21/12/2022 às 15:00 horas de Brasília.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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