DOEAM 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
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EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 338/2022. Processo: 
01.02.016301.004110/2022-06 - FAPEAM. Data de Assinatura: 12/12/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76, e Victor 
Alexandre Hardt Ferreira dos Santos, de CPF n.º 984.616.132-87. Objeto: 
concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, 
no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - 
PAIC-AM, Edição 2022/2023, Resolução n.º 001/2022 do Conselho Diretor 
da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 
19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. 
Nota de Empenho: 2022NE0001288, emitida em 04/11/2022, no valor de 
R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais). Prazo de Vigência: terá 
início com a assinatura do Termo e término ocorrerá em 90 (noventa) dias 
após o prazo de execução. Manaus, 12 de dezembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#115625#24#117887/>
Protocolo 115625
<#E.G.B#115627#24#117889>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 349/2022. Processo: 
01.02.016301.004133/2022-02- FAPEAM. Data de Assinatura: 12/12/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Raissa Caroline 
Brito Costa, de CPF n.º 929.983.722-87. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado 
do Amazonas - PAREV, Edital n.º 002/2022, Resolução n.º 003/2022 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 016301. 
Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0001270, emitida 
em 04/11/2022, no valor de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). Prazo 
de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término ocorrerá em 
90 (noventa) dias após o prazo de execução. Manaus, 12 de dezembro de 
2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#115627#24#117889/>
Protocolo 115627
<#E.G.B#115628#24#117890>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 340/2022. Processo: 
01.02.016301.004150/2022-40- FAPEAM. Data de Assinatura: 12/12/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Hospitalar 
de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM, de CNPJ n.º 
63.678.320/0001-15, e Tatiane Amabile de Lima, de CPF n.º 000.516.706-07. 
Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento 
da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica 
do Amazonas - PAIC-AM, Edição 2022/2023, Resolução n.º 001/2022 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. 
Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0001294, emitida 
em 07/11/2022, no valor de R$ 41.760,00 (quarenta e um mil, setecentos e 
sessenta reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e 
término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. Manaus, 
12 de dezembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#115628#24#117890/>
Protocolo 115628
<#E.G.B#115635#24#117898>
PORTARIA N.º 052/2022-GAB/FAPEAM
A Diretoria Administrativo-Financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e, 
Considerando a Portaria n.º 069/2012 - FAPEAM publicada no D.O.E./AM 
em 15/05/2012, que delega competências às Diretorias desta Fundação 
para emissão de Portarias e Resenhas; Considerando o Processo nº. 01
.02.016301.004622/2022-64-SIGED/FAPEAM, que solicita a composição 
de Comissão para a realização do Inventário do Almoxarifado Sede 
(materiais de consumo), com vistas a atender determinação legal, para o 
encerramento do exercício financeiro da Instituição.
RESOLVE:
I - CONSTITUIR a Comissão de Inventário do Almoxarifado; II - DESIGNAR 
para compor a Comissão os servidores abaixo relacionados nas respectivas 
funções:
- ANA MIRZA COSTA VIANA - (Presidente);
- MÔNICA DANTAS LIMA - (Membro);
- ROSEMEIRY DE FREITAS RODRIGUES - (Membro).
III - CONFERIR a Presidente da Comissão, competência para elaboração 
da metodologia e cronograma de execução dos procedimentos de análise 
do almoxarifado; IV - DETERMINAR o prazo de 60 (sessenta) dias corridos 
a contar da publicação desta portaria para a apresentação do relatório 
conclusivo. A consideração da Diretora-Presidente da FAPEAM para 
ratificação. Gabinete do Diretor Administrativo-Financeiro, em Manaus, 
12 de dezembro de 2022. RATIFICO a decisão supra, de acordo com 
as disposições acima citadas. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. 
Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM, em Manaus, 12 de dezembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#115635#24#117898/>
Protocolo 115635
<#E.G.B#115637#24#117900>
EXTRATO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 008/2020. 
Processo: 01.02.016301.002991/2022-12 - FAPEAM. Data da assinatura: 
01/12/2022. Partes: FAPEAM (contratante), de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, 
e CLARO S.A. (contratada), de CNPJ n.º 40.432.544/0001-47. Objeto: 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 008/2020 por mais 12 
(doze) meses. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023. Valor: R$ 24.624,60 (vinte 
e quatro mil, seiscentos e vinte quatro reais e sessenta centavos). Dotação 
Orçamentária: UO: 16301, Programa de Trabalho: 19.122.0001.2087.0001, 
Natureza da Despesa: 33903992, Fonte: 01000000, Nota de Empenho n.º 
2022NE0001489, emitida em 29/11/2022, no valor de R$ 2.052,05 (dois mil, 
cinquenta e dois reais e cinco centavos). Manaus, 12 de dezembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#115637#24#117900/>
Protocolo 115637
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#115581#24#117843>
PORTARIA Nº. 1889/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.01438EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da 
PMAM, JOSE RAIMUNDO RIBEIRO, falecido em 21/02/2022, na graduação 
de CABO, Matrícula nº. 052.778-5 B, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 6.630,85 (seis mil, seiscentos e trinta reais e 
oitenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão no valor de R$ 6.630,85 (seis mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e 
cinco centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei 
nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro 
de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, 
da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para, seja 
pago a RAIMUNDA SOUSA LIMA RIBEIRO, benefício de pensão militar, 
na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 100%, de 
acordo com os artigos 7º inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de 
maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus-AM, 02 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115581#24#117843/>
Protocolo 115581
<#E.G.B#115582#24#117844>
PORTARIA Nº. 1923/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de e CONSIDERANDO o ato ter sido publicado com incorreção na 
nomenclatura do cargo e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.2.08582EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de 
nº 1520/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, em 13 de setembro 
de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por idade nos 
termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA ELIETE DOS 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO